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Relator inclui fim de isenção para compras abaixo de US$ 50 no projeto do Mover

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06/05/24 • 14:00

O relator do projeto de lei que cria o programa Mover, o deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu em seu parecer o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 em plataformas como Shein e AlieExpress. O programa original cria incentivos para a adoção de tecnologias verdes na indústria automobilística. A inclusão da medida tramita em regime de urgência e precisa ser votada nesta segunda-feira para não travar a pauta da Câmara. Em seu parecer, Átila Lira diz que a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50 tem preocupado a indústria nacional e ressaltou o “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”. A isenção está prevista no Remessa Conforme, criado pelo governo em junho do ano passado. (Estadão)

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O liberalismo ausente

15/05/24 • 11:09

Nas primeiras semanas de 2009, o cientista político inglês Timothy Garton Ash publicou no New York Times um artigo sobre o discurso de posse de Barack Obama como presidente dos Estados Unidos. “Faltava apenas”, ele escreveu, “o nome adequado para a filosofia política que ele descrevia: liberalismo.” A palavra liberalismo, sob pesado ataque do governo Ronald Reagan duas décadas antes, passou a representar para boa parte dos americanos uma ideia de governo inchado e incapaz de operar. Na Europa continental e América Latina, segue Ash, a palavra tomou o caminho contrário, representando a ideia de um mercado desregulado em que o poder do dinheiro se impõe a um Estado fraco. Não basta, sequer, chamar a coisa só de liberal. É preciso chamá-la neoliberal. Desde final dos anos 1970, já são quarenta anos de um trabalho de redefinição forçada do que é liberalismo, uma filosofia política de três séculos e meio pela qual transitaram algumas dezenas de filósofos e economistas de primeiro time. O sentido do termo se perdeu de tal forma no debate público, que mesmo muitos dos que se dizem liberais não parecem entender que conjunto de ideias representam.