Relatório da PF usado contra juíza da Lava Jato põe em xeque todas as delações

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O relatório de um delegado da Polícia Federal utilizado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para pedir o afastamento da juíza Gabriela Hardt põe em xeque o modelo dos acordos de colaboração premiada firmados na Lava Jato. Assinado pelo delegado Élzio Vicente da Silva, o documento afirma que os repasses de bilhões em multas à Petrobras e os outros bilhões que iriam para a criação de uma fundação privada foram resultado de acordos que usavam a mesma metodologia das delações premiadas, que, na visão dele, são problemáticas. Durante a Lava Jato, foram fechados 209 acordos de colaboração e 17 de leniência. De acordo com o delegado, os procuradores transformaram o instrumento que serviria como um meio de obtenção de provas, como previsto em lei, em uma “espécie mista de acordo de não persecução penal (não existente na legislação da época) e de transação penal”. O foco dos acordos, diz, deixou de ser a “contribuição do colaborador para a apuração em si” e passou a ser ajustes nos “efeitos da condenação, que unificavam e antecipavam penas, estabeleciam multas e as consequências de uma eventual sentença condenatória”. (Folha)

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