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Em meio a uma onda de reclamação sobre o governo pelo descumprimento de acordos e à preocupação de bolsonaristas com a Lei de Segurança Nacional, de 2021, o Congresso decidiu adiar a votação do veto à lei das “saidinhas”. A manutenção do veto de Lula era uma das prioridades do governo na sessão desta quinta-feira. Já a oposição temia a volta de dispositivos da Lei de Segurança Nacional, como o que pune “comunicação enganosa em massa”. Devido ao impasse, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu o adiamento dos dois temas. E se comprometeu a convocar uma nova sessão do Congresso para o próximo dia 28. “Esse veto à LSN é tão ou mais importante que o veto das saidinhas e a minha preocupação é que a maioria dos parlamentares não têm a real dimensão dos impactos desses vetos na vida real”, disse o líder da oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No acordo firmado nesta quinta, também ficou acertado que mais de dez vetos seriam retirados de pauta, entre eles os que tratam da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, do Minha Casa, Minha Vida e do despacho gratuito de bagagem. Tanto o governo federal como os governos estaduais temem que o fim das saidinhas aumente rebeliões e tentativas de fuga no sistema prisional, além de preocupar defensores públicos, advogados e especialistas. (Folha)

O veto de Lula a dois trechos da lei da “saidinha” abre espaço para a permissão de visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social. Sem a derrubada do veto, alguns detentos – que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e já tenham cumprido ao menos um sexto da pena – poderão usar o benefício no Dia das Mães, neste domingo. (Estadão)