Alexandre de Moraes suspende resolução do CFM que dificulta aborto legal

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a assistolia fetal em mulheres com mais de 22 semanas de gravidez. O procedimento é usado em casos de aborto legal e consiste em uma injeção que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero, sendo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A decisão atende a um pedido do PSOL, que entende ser inconstitucional a norma do CFM, além de violar direitos como o da saúde, livre exercício da profissão e a dignidade da pessoa humana. A suspensão vale até que a Corte analise a validade da regra, no plenário virtual, a partir de 31 de maio. Em sua decisão, Moraes considerou que a resolução do CFM foi além dos limites regulamentares e da legislação. (g1)

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