Após acordo entre governo e Congresso, Zanin susta liminar que suspendia desoneração

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias a decisão liminar que derrubou trechos da lei que garantia a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios até dezembro de 2027. A decisão atende a um pedido feito mais cedo pelo Congresso, ao informar que Legislativo e Executivo chegaram a um acordo para manter a desoneração neste ano, retomando-a gradualmente a partir de 2025. A Advocacia-Geral da União também fez a mesma solicitação a Zanin.

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Zanin elogiou em seu despacho o fato de os dois Poderes terem chegado a um acordo sobre o tema, que era tratado em uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a falta de indicação do impacto orçamentário da extensão do benefício a pequenos municípios e a setores intensivos de mão de obra. “A busca pela solução dialogada favorece a realização do princípio democrático, permitindo-se que diversos atores participem do processo decisório, com valiosas contribuições à jurisdição constitucional”, afirmou.

O ministro deu um prazo de 60 dias para que o Congresso discuta e delibere sobre a desoneração. Se não houver avanço até lá, a liminar volta a ter efeito. A decisão de acatar os argumentos do governo e suspender a desoneração havia sido tomada em 25 de abril pelo próprio Zanin — que foi advogado do presidente Lula — e já tinha recebido os votos favoráveis de Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O julgamento virtual foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

A desoneração da folha de pagamento venceria no fim de 2023. Os parlamentares, no entanto, aprovaram projeto de lei prorrogando o benefício até dezembro de 2027. A pedido do Ministério Fazenda, Lula vetou trechos da legislação para impedir a extensão. O Legislativo, porém, derrubou o veto. Já o Executivo respondeu com a MP da Reoneração, considerada uma afronta ao Congresso e que acabou sendo parcialmente revogada. No mês passado, o governo judicializou o caso, o que foi duramente criticado pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A divergência entre os dois Poderes começou a se dissipar na semana passada, após negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no contexto da união de esforços para liberar recursos de ajuda emergencial ao Rio Grande do Sul.

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