Maior ação judicial do país em proteção de dados cobra R$ 1,7 bilhão do WhatsApp

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Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo e Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ajuizaram uma ação contra o WhatsApp por danos morais coletivos, por agir de forma contrária às leis brasileiras e violar direitos dos usuários no país desde que a empresa mudou suas políticas de privacidade em 2021. Na ocasião, houve coleta e compartilhamento de dados com outras empresas, entre elas Instagram e Facebook, também do grupo Meta. O MPF e o Idec pedem R$ 1,733 bilhão em indenização, que seria destinada a grupos e projetos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O valor torna esta a maior ação judicial do país em proteção de dados pessoais e é semelhante ao que a União Europeia cobrou da Meta por violações na lei da política de privacidade da rede social. Resultado de uma petição encaminhada pela organização global Ek? ao MPF em abril de 2021, a ação pretende que o WhatsApp respeite as leis brasileiras, assim como fez na Europa, e ofereça a opção do usuário de decidir quais dados quer fornecer para a empresa. Os órgãos pedem a interrupção imediata do compartilhamento de dados do WhatsApp. O processo também questiona a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela atuação insuficiente e opaca no caso. Com cerca de 150 milhões de usuários, o Brasil é o terceiro maior mercado do WhatsApp no mundo 99% dos brasileiros que usam celular têm o aplicativo. A Meta disse que ainda não foi notificada. (Meio)

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