Justiça quer criar sistema que bloqueie criptomoedas no Brasil
O Judiciário brasileiro está desenvolvendo um sistema chamado CriptoJud, destinado a bloquear ativos digitais de brasileiros em corretoras de criptomoedas. O anúncio foi feito por Frederico Montedonio Rego, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa. A ideia é que o CriptoJud seja semelhante ao SisbaJud, sistema que já permite bloqueios financeiros em contas e carteiras digitais no país.
Esse movimento acontece em um momento que o bloqueio e penhora de criptomoedas acontece de forma limitada, o que poderia facilitar o uso dos ativos para fins ilícitos. Como todo bloqueio, será necessária uma ordem judicial para tal ação.
O projeto começou em 2020, mas ainda não há um prazo definido para o lançamento do sistema, pois o Banco Central, regulador do mercado cripto, ainda não estabeleceu regras específicas para as corretoras que operam no Brasil.
Paralelamente, a Receita Federal e outros reguladores vêm intensificando suas ações de fiscalização sobre o mercado de criptomoedas. A Receita, em especial, anunciou o “Cripto Conforme”, para se alinhar às normas internacionais de fiscalização e tributação de ativos digitais. (Exame)
