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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que facilita compras e contratações de serviços durante um decreto de estado de calamidade pública. O texto entrou na pauta após a reunião do presidente Lula com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, para falar sobre a seca histórica e os incêndios que afetam boa parte do país. Entre os principais pontos, o projeto aprovado pelos deputados permite a utilização do superávit do Fundo Social do pré-sal para criar linhas de financiamento em estados que passam por calamidade pública, além de ampliar em R$ 3 bilhões o limite de crédito subsidiado a micro e pequenas empresas e produtores rurais afetados. Também prevê “medidas excepcionais” para que os governos federal, estadual e municipal possam flexibilizar contratações nesses contextos para agilizar a resposta aos danos. O texto, que começou a ser avaliado durante as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, segue para sanção presidencial. (g1)