Anatel vai banir 600 sites irregulares de apostas no Brasil, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira que até 600 sites de apostas que não estão regulamentados no Brasil vão ser bloqueados pela Anatel nos próximos dias e recomendou que os apostadores que tiverem dinheiro nessas companhias devem pedir a restituição imediatamente. A pasta vai divulgar nesta terça-feira a lista de empresas autorizadas para operar no país até dezembro. As bets que não tiverem nome na lista deverão deixar suas plataformas disponíveis até 10 de outubro para que os apostadores possam retirar o dinheiro depositado. Os sites irregulares devem sair do ar a partir do dia seguinte. Em entrevista à rádio CBN, o ministro também anunciou que o governo vai adotar novas medidas e fiscalizará com mais rigor as regras previstas na atual legislação. Segundo ele, algumas das medidas que serão anunciadas nesta semana serão o banimento dos cartões de crédito e do Bolsa Família como forma de pagamento, maior controle da publicidade, e acompanhamento por CPF de apostas e prêmios para evitar dependência em jogos e coibir atos ilícitos. (CBN e Folha)

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Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a Lei das Bets. A equipe de Gonet estuda como contestar a lei que regulamenta as apostas esportivas online. Uma das alternativas seria uma ação direta de inconstitucionalidade, a outra é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. Atualmente, há duas ações na Corte contra a lei sancionada em dezembro do ano passado. (CNN Brasil)

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