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Câmara conclui votação de segundo projeto da reforma tributária

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata das regras de administração do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a ser arrecadado por estados e municípios. O texto já havia sido aprovado em agosto, mas os parlamentares precisavam concluir a votação antes de o texto seguir para o Senado. A votação ocorreu após acordo fechado na terça para retirar do texto controversa cobrança de ITCMD, que é um imposto estadual sobre herança de previdência privada do tipo VGBL. Isso foi feito por meio de uma emenda aprovada por 403 votos a favor e nenhum contra. Além dessa, houve outras mudanças, como a rejeição ao imposto sobre grandes fortunas. O primeiro projeto de regulamentação já havia sido aprovado na Casa e está no Senado. Já o segundo estava parado na Câmara porque os senadores indicavam que não iriam votar a primeira etapa da regulamentação, com as regras de funcionamento do novo sistema, ainda neste ano. O Senado, porém, divulgou calendário com previsão de aprovar o texto em novembro. (Globo)

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