Meio

A pedido da deputada federal Erika Hilton, a Advocacia Geral da União mandou uma notificação extrajudicial ao X, o antigo Twitter, pedindo remoção ou rotulagem em 72 horas de posts de pelo menos 10 contas. Entre elas estava a jornalista Madeleine Lacsko, do Antagonista. Estava também o humorista Leo Lins. Um monte de gente. A acusação era de que essa turma ameaçou, entre aspas, “a integridade do processo legislativo e o funcionamento regular do Congresso” por divulgar “conteúdo falso e descontextualizado” a respeito do projeto de lei da Misoginia.

Quero deixar vocês aqui com uma provocação. Anistia e censura vêm do mesmo lugar — é o desistir de convencer o outro lado. É um desistir da democracia. Um pedaço da esquerda decidiu que não vai se dar ao trabalho de convencer os brasileiros de suas pautas, vai tentar calar os críticos. A direita também decidiu que não vai nem tentar discutir o que Jair Bolsonaro fez, em 2022. Vamos fingir que não aconteceu nada. Apaga, esquece, anistia. Fica com essa ideia, ela vai voltar. Vamos com a Erika.

Esse PL, da deputada, foi aprovado Congresso. A maioria das pessoas, lá no X, não estava falando deste projeto em particular, mas criticando outras versões de PLs contra misoginia. Porque esse texto não é, nem de longe, o único rodando entre deputados e senadores. Quer dizer, a AGU tratou gente que estava criticando textos que circulam no Parlamento como como gente que estava desinformando. Viraram a mesma coisa.

Isso foi no dia 14. Teve uma grita. Aí o que fez a AGU? No dia 18, voltou ao X, e falou o seguinte? Sabe aquele meu pedido? Muda ele. Mas só um pouco. Pega os jornalistas da lista, e não toca neles. Deixa como está. Agora, quem não for jornalista, aí mantem. Tem de tirar ou tem de botar um selo lá dizendo que não é verdade. Quer dizer, veja bem, ter, mesmo, não tem de fazer nada. É uma notificação extrajudicial. Ou seja, o advogado vai lá e dá uma intimidadazinha básica. Pede pra fazer algo com a ameaça de que pode, talvez quem sabe, ir a um juiz pedir uma ordem legal de fato.

É uma emenda que é pior do que o soneto, né? Porque, aí, é a Advocacia Geral da União decidindo que aqueles que ela considera ser jornalistas têm direito a criticar o trabalho de parlamentares. Os outros cidadãos, não, eles não podem. O Estado decide quem pode falar e quem não pode.

Você sabe o que é a AGU? A maioria das pessoas não sabe. Tudo certo. A Constituição estabelece seu papel: ela é a advogada da União. Quer dizer, quando alguém processa o governo, o Poder Executivo, o presidente ou algum ministério, alguma autarquia que responda ao presidente, é preciso um advogado. Ou, então, se um destes considera que é preciso processar um estado, uma empresa ou mesmo uma pessoa. Quem serve de advogado do governo é o Advogado Geral da União. Hoje, Jorge Messias, candidato a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. O Legislativo também tem sua representação, a Advocacia da Câmara e a Advocacia do Senado.

Por que, exatamente, interessa ao Palácio do Planalto ir atrás de gente que está criticando o trabalho de deputados ou senadores? Esquece, aqui, a Erika Hilton, esquece o PL da Misoginia. Pensa que é Nikolas Ferreira aprovando um PL, sei lá, contra o casamento homoafetivo. No Brasil, só podem casar casais heterossexuais. E aí o presidente é alguém de direita e o advogado do Palácio do Planalto decide que precisa tirar do ar as críticas que pessoas de esquerda fizeram ao projeto? Porque, veja, a situação é rigorosamente a mesma.

Veja, este é o perfil da deputada Erika Hilton desde o início do seu mandato. Ela é de briga e ela vai à Justiça contra gente que escreve coisas das quais ela não gosta. É seu direito.

Se juntou ao Ministério Público Federal contra um ativista de rede social, aí a ação foi trancada. Isso em fevereiro do ano passado. Aí foi contra um estudante no X que escreveu “trans não são mulheres”, acusou de transfobia. A Justiça negou o pedido dela. Está processando o Ratinho, o apresentador, não o governador, porque ele afirmou que a Comissão das mulheres da Câmara deveria ser presidida por uma mulher com útero, que menstrua. Muita gente, incluindo feministas, concorda com ele. Mas tudo certo. É seu direito processar as pessoas pelo que falam, a Justiça decide se houve dano.

Só que agora foi diferente. Foi um ataque a gente fazendo críticas não a ela, mas à maneira como o Congresso está legislando. E ela usou, para isso, não a Advocacia da Câmara, mas a Advocacia Geral da União. Numa ordem extrajudicial. Quer dizer, veja, isto aqui é puramente uma ação de intimidação. Não vem criticar o que estamos fazendo aqui porque, senão, isso pode te custar muito, muito dinheiro.

E não é só ela, não é mesmo? Na semana passada, no Meio Político, o professor Wilson Gomes chamou atenção para um ponto fundamental. Você lembra do Brasil em 2016, 2017, logo antes da eleição de Bolsonaro? A toda hora a gente via uma direita querendo calar as vozes que lhe incomodavam. Pediam a censura de exposições, pediam para calar professores, calar palestras. Lembram do Queermuseum, da visita ao Brasil de Judith Butler, daquela exposição do MASP em que havia um homem nu? Dez anos depois, o cenário é o contrário. É a esquerda que começou a perceber o verbo como ameaças reais. Sai ameaça às crianças, entra racismo, sai ideologia de gênero, entra transfobia.

Em algum lugar nós, coletivamente, nos perdemos. Nós esquecemos que deveria haver algum espaço, na sociedade, para ter conversas difíceis sobre temas a respeito dos quais temos discordâncias profundas. Alguém, sinceramente, acredita que se um lado for calado o que aquelas pessoas acreditam simplesmente vai embora? Será que esquecemos o que acontece quando você proíbe certas ideias de circular? Uma dica: ficam mais fortes. A gente precisa falar mais sobre isso.

Eu sou Pedro Doria, editor do Meio.

Se você chegou até aqui, aposto que tem alguma coisa atravessada. Porque o que eu contei agora não é episódio isolado. É método. Foi o método que a direita usou contra professor, contra artista, contra exposição, dez anos atrás. É o método que parte da esquerda usa agora contra jornalista e humorista. Mudou a mão. Não mudou a coisa.

É pra gente cansada disso que existe o Meio. Aqui não tem time. Tem argumento. Quando eu critico a Erika, é a Erika. Se fosse o Nikolas, era o Nikolas. A régua é a mesma.

A gente não pede que você pense como a gente. A gente ajuda você a pensar por conta própria — sem bolha, sem histeria, com nuance pra discordar com base.

Se você cansou da raiva da direita e do autoengano da esquerda, seu lugar é o Meio. Assine.

Aliás… Este aqui? Este é o Ponto de Partida.

Sabe do que a gente está esquecendo? Democracia. Democracia foi inventada do jeito que ela é porque havia um problema nada trivial de resolver. Por um lado, a sociedade não queria um tirano. Queria poder escolher quem manda. Por outro, a gente não está em acordo. As pessoas têm ideias diferentes a respeito do que está certo e do que está errado. Então fomos montando esse sistema cada vez mais complexo através do qual temos eleições de tempos em tempos, as minorias sempre têm voz mesmo que percam a eleição, e vamos permitir que ocorra um debate muito amplo na sociedade. A gente vai topar ouvir coisas que consideramos desagradáveis. Sabe por quê? Porque esse é o preço de podermos falar coisas desagradáveis. Vamos ouvir coisas com as quais discordamos. Nossos filhos ouvirão coisas que preferíamos que não ouvissem. Em troca, poderemos falar coisas que achamos que são importantes serem ditas.

Não dá, por exemplo, pra gente falar de anistia sem, no mínimo, falar sobre o que aconteceu. Sem termos um acordo a respeito do que aconteceu. Antes de sequer cogitar anistia, precisamos ter uma conversa muito séria a respeito de um presidente que, de acordo com dois comandantes militares, um brigadeiro e um general no cargo mais alto da carreira, pediu ajuda para impedir que o candidato eleito tomasse posse.

Conversas precisam acontecer. Conversas não podem ser caladas. O Timothy Garton-Ash, um dos mais interessantes historiadores britânicos vivos, escreveu uns anos atrás um livrinho sobre liberdade de expressão. Ele tentava resituar a conversa para o século 21. E o seu argumento é o seguinte: não vivemos numa aldeia global, como o McLuhan sugeria. Vivemos numa cidade global. Aldeias são pequenas, são homogêneas, todo mundo pertence à mesma cultura. Cidade, não. Cidade é multidão, muita gente que vem de lugares diferentes, sotaques diferentes.

O ponto do Garton-Ash é o seguinte: nunca na história tanta gente viveu tão perto uma da outra. Fisicamente, porque hoje mais de metade da humanidade vive em cidades. E virtualmente, porque três quartos da população mundial está na internet. Isso não vai embora. A gente está no turbilhão, as múltiplas vozes estão aí, precisaremos aprender a viver com isso. O desacordo não vai embora.

Então são duas escolhas para lidar. Ou a gente escolhe um lado que manda e cala todo mundo que discorda. Ou a gente volta a olhar para a ideia de democracia e topa debates, ainda que duros, deixa que aconteçam. Gente, pensar diferente e ser calado sempre leva a violência. Sempre. Vira guerrilha urbana, tentativa de revolução. Palavras são a única alternativa a violência. Esse engano que muita gente assumiu de igualar palavras com violência é não ver o que vem no passo seguinte. Quando você cala, cala, cala, a coisa eclode em revolta.

Liberdade de expressão nunca foi um luxo, uma coqueluche, uma coisa fácil. Uma gracinha inventada por liberais. Liberdade de expressão é a infraestrutura que permite que convivamos.

A gente, de alguma forma, precisa voltar a entender isso. Porque nos perdemos todos. Isso não vai dar certo.