Seis estados vão aumentar ICMS por ‘dano colateral’ da reforma tributária
Como desdobramento da reforma tributária em tramitação no Congresso, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná decidiram propor às suas assembleias legislativas o aumento da alíquota-base do ICMS para 19,5%. A decisão afetará a alíquota que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados nessas unidades da federação. O texto da reforma aprovado pelo Senado estabelece que as participações de cada estado na divisão de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculadas com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028. Assim, quanto maior a arrecadação com ICMS nesse quinquênio, maior será o fluxo de recursos do IBS a que o estado terá direito até 2078. Hoje, esses seis estados têm alíquotas que variam de 17% a 19%. (CNN Brasil)
