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O Banco Central anunciou nesta segunda-feira que deve finalizar a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil ainda neste ano. A primeira fase será a abertura, no segundo semestre, de uma nova consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos agentes do setor. A primeira consulta, que obteve 240 sugestões de empresas locais e internacionais, foi fechada em janeiro com forte apelo para criação de regras de segregação patrimonial, dispositivo que obriga a separação do dinheiro de investidores do caixa da plataforma de negociação. O segundo passo será a criação de um planejamento interno sobre a regulamentação das stablecoins – criptomoedas lastreadas em algum outro ativo, como dólar e ouro – nas esferas de pagamentos e câmbio. Já última fase será o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de um arcabouço complementar em áreas como câmbio e regulamentação prudencial para as empresas do setor. Conforme o marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), legislação do setor que entrou em vigor em junho passado, o BC foi designado como o regulador do setor, em uma dobradinha com a Comissão de Valores Mobiliários. (InfoMoney)