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A Coalizão de Frentes Parlamentares defendeu nesta quinta-feira que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida provisória apresentada pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Caso não seja possível, o grupo, que reúne representantes de 27 frentes, quer que a MP seja apreciada em regime de urgência para que o Legislativo possa rejeitá-la. A MP restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. O aproveitamento do crédito só será permitido para abater o próprio PIS/Cofins, podendo elevar a arrecadação em até R$ 17,5 bilhões neste ano. Além disso, o governo restringiu o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, benefício para fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos. As frentes afirmam que essa compensação da desoneração é inconstitucional. Batizada de MP do Equilíbrio Fiscal, o texto foi editado pelo governo na terça-feira e a expectativa de arrecadação neste ano é de R$ 29,2 bilhões. Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu explicações ao Ministério da Fazenda sobre a MP que, segundo fontes, não foi negociada previamente com ele. Senadores também reclamaram da medida e pediram nesta quinta-feira mais estudos sobre o impacto no setor produtivo. (Folha)

Ana Flor: “O governo já contratou seu mais novo embate no Congresso, com grandes chances de ser mais uma derrota legislativa. Nem bem o texto da MP chegou ao Congresso e parlamentares que representam os setores mais atingidos — agronegócio e exportações, por exemplo — já pedem a devolução do texto ao Planalto. Lira confirmou que as reclamações são enormes, e a temperatura na Câmara não vai melhorar para o governo nem se os parlamentares simplesmente deixarem a MP perder a validade, depois de 120 dias sem ser votada. Eles querem mesmo é a devolução da MP”. (g1)

E enquanto a “taxa das blusinhas” era o foco da discussão sobre a versão final do projeto que cria o Mover e foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, o texto incluiu, ainda na Câmara, um desconto de US$ 20 na taxação de compras internacionais entre US$ 50 e US$ 3 mil, que pagam 60% de Imposto de Importação. O redutor foi incluído sem alarde ou explicações pelo deputado Átila Lira (PP-PI). (Jota)