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Tribunal dos EUA nega direito autoral à arte gerada por IA sem participação humana

Um tribunal federal de apelações em Washington decidiu nesta terça-feira que uma obra de arte gerada por inteligência artificial sem intervenção humana não é protegida por direitos autorais. A Justiça entendeu que uma imagem criada pelo sistema de IA Dabus, de Stephen Thaler, não tinha direito à proteção, de acordo com a legislação americana. Ele solicitou direito autoral para sua obra de arte visual intitulada A Recent Entrance to Paradise, produzida com IA. A juíza Patricia Millett confirmou o veredito proferido em 2023, que afirmou que a composição humana é um “requisito fundamental dos direitos autorais”, com base em “séculos de entendimento estabelecido”. (Folha)

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