O contra-ataque do setor produtivo à PEC do 6×1
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Sob o título de “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”, uma articulação do setor produtivo ganhou corpo em Brasília. O documento assinado por cem entidades foi levado a deputados nesta terça-feira durante um almoço na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Entre os signatários, associações que costumam ditar o tom do debate econômico: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
O gesto marca a entrada definitiva do setor produtivo na disputa em torno do fim da escala 6×1. No texto, reconhece-se que o debate sobre jornada é “legítimo” e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país. No entanto, a linha central propõe que mexer nisso agora, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), poderia ampliar a informalidade num mercado que já enfrenta escassez de mão de obra formal. A tese defendida é conhecida no empresariado: primeiro aumento de produtividade, depois redução de jornada.
Nos bastidores, o incômodo maior não é exatamente o mérito da proposta, mas o timing. Inclusive, o próprio presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL) reforçou, diante dos microfones e já após a sobremesa, que o setor produtivo não quer exatamente “barrar” a PEC sobre o fim da escala 6×1, mas que um debate mais aprofundado deve ser feito — e só em 2027. Às portas de uma eleição, a leitura é de que a pauta pode ganhar tração “à toque de caixa” e com viés eleitoral. O próprio almoço deu pistas desse clima. Cotado nos últimos dias como possível vice do ministro Fernando Haddad (PT) em uma eventual disputa pelo governo paulista, Paulo Skaf (Republicanos) tratou de esfriar o assunto em tom de ironia: “você riu quando leu essa notícia? Eu ri. Só pode ser brincadeira”, disse, ao comentar as especulações.
Ao fim do encontro, deputados e representantes das entidades atravessaram a chuva para encontrar seus motoristas e seguir rumo ao Senado para a entrega do manifesto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União). Era a formalização de uma ofensiva que já vinha sendo costurada desde a véspera, em um jantar mais fechado na Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). Ali, o economista Eduardo Pastore apresentou um estudo conduzido por ele, seu pai, o advogado e consultor em relações do trabalho José Eduardo Pastore e pelo economista André Portela. Os números projetados na tela apontavam que a redução de 44 para 40 horas semanais pressionaria custos, reduziria empregos formais, ampliaria a judicialização, forçaria o fechamento de pequenas e médias empresas, além de o argumento social — de melhoria no bem-estar dos trabalhadores — “não se sustentar por não haver comprovação empírica”.
Amparados pela apresentação, presidentes de frentes que integram a Coalizão das Frentes Produtivas alinharam discurso e reforçaram oposição às PECs que tratam do tema, como as propostas da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e do senador Paulo Paim (PT). No campo político, o discurso mistura economia, liberdade individual e até uma inversão curiosa de papéis. A deputada Bia Kicis (PL) chegou a surpreender ao sair em defesa dos sindicatos: “Vocês vão assistir uma coisa aqui que é inédita: eu, Bia Kicis, estou defendendo os sindicatos. Ninguém está falando que o governo do PT quer tirar poder dos sindicatos, o governo de um ex-sindicalista está fazendo uma proposta de alteração da Constituição que vai proibir os sindicatos de negociarem, vai tirar essa prerrogativa deles”.
Ainda, críticas que emergem da sociedade civil, como a de que parlamentares operariam em uma “escala 3×4”, também foram rebatidas em tom elevado. O deputado Julio Lopes (PP) levantou a voz, enquanto Passarinho afirmou trabalhar “24 por 7” e apelou ao argumento do campo: “como você vai falar para a vaca parar de produzir leite por um dia porque a escala mudou?”.
O pano de fundo da mobilização é o calendário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já afirma que a PEC que acaba com a escala 6×1 pode ser levada ao plenário em maio. É justamente essa sinalização que acendeu o alerta no setor produtivo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos), confirmou que tem dialogado e pressionado o correligionário para empurrar a votação para depois das eleições. Afinal, o diagnóstico, compartilhado inclusive por parlamentares contrários à proposta, é direto: se for a plenário agora, a PEC passa, e com folga, sobretudo por seu caráter popular. É justamente esse cenário que explica a pressa do setor produtivo em subir o tom.


