Meio

A mobilização de ambientalistas e defensores dos direitos indígenas não surtiu efeito. A articulação política também não, e o governo amargou mais uma perda na Câmara. Por 283 votos a 155, os deputados aprovaram ontem o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para terras indígenas. Após a análise de destaques, o texto segue para o Senado. O PL define 1988, ano em que a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Opositores avaliam que usar essa data como referência seria retroceder em relação às terras conquistadas. Já os defensores dizem que o texto garante “segurança jurídica”. O PL é uma resposta a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia na semana que vem um recurso para impedir o marco temporal, estabelecido por entendimento anterior do próprio tribunal. O governo tentou convencer o STF a adiar o julgamento e retardar também a votação, mas falhou nas duas frentes. Pelo menos três partidos da base, PSD, PSB e MDB foram a favor do projeto. Veja como cada deputado votou. No Senado, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto deve passar por comissões antes de ir ao plenário. (Globo e g1)

“Momento histórico.” Foi como o presidente Lula classificou a primeira visita do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil desde 2015. “É o começo da volta do Maduro”, afirmou o petista, que isentou o venezuelano da crise econômica e condenou as sanções contra seu regime. Lula não fez qualquer menção a violações de direitos humanos e políticos, como perseguição, prisão e tortura de milhares de opositores. E fez críticas às sanções contra Caracas. “É efetivamente inexplicável um país ter 900 sanções porque o outro país não gosta dele”, disse. “É culpa dos Estados Unidos, que fizeram um bloqueio extremamente exagerado.” Os dois tiveram uma reunião fechada e outra com a presença de ministros. Maduro participa hoje do encontro com líderes da América do Sul e vai propor que defendam a suspensão de todas as sanções e medidas unilaterais contra Venezuela, Cuba e Nicarágua. Para ele, essas políticas são uma forma de “chantagem do dólar”. Uma saída seria a utilização de outra moeda, como o yuan, ou do Banco do Brics. (Estadão)

O mais liberal dos petistas. Assim muitos se referem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Se para alguns colegas de partido isso é um problema, no jogo político com o Congresso, esse perfil tem ajudado. A nova regra fiscal, que teve Haddad como principal articulador, foi aprovada com folga no plenário da Câmara: 372 votos a 108. A votação ocorreu antes de a medida provisória que muda a estrutura administrativa do governo, também na semana passada, passar na comissão mista — alterada, esvaziando os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e gerando uma crise no governo. Embora seja considerado por outros petistas como tendo pouco traquejo político, Haddad tem mostrado ser um articulador eficiente e um interlocutor junto ao Centrão. Enquanto os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, colecionam queixas por falta de uma articulação adequada, Haddad cria canais de diálogo com lideranças nada simpáticas aos seus colegas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu Padilha como “um sujeito fino e educado, mas com dificuldades”. Por outro lado, destacou a “sensibilidade gigantesca” de Haddad com o Congresso. Um dos trunfos do ministro da Fazenda é só prometer o que pode cumprir. Já Padilha é alvo de críticas por não conseguir cumprir os acordos que fecha. E, se Costa é criticado por não dialogar com os parlamentares, o chefe da Fazenda se mostra aberto às discussões. Na madrugada de quarta-feira, logo após a aprovação do texto principal do arcabouço fiscal, ele fez questão de agradecer aos líderes partidários, enviando mensagens de celular para cada um deles. (Globo)

Tudo normal. Essa foi a impressão que o presidente Lula procurou passar após a comissão mista do Congresso impor mudanças na MP que reestrutura o governo, esvaziando os ministérios do Meio Ambiente, de Marina Silva, e dos Povos Indígenas, de Sonia Guajajara. “A impressão que tive é que o mundo tinha acabado. ‘Lula foi derrotado pelo Congresso.’ ‘Acaba-se o ministério disso, acaba-se o ministério daquilo.’ Eu fui ler, e o que estava acontecendo era a coisa mais normal”, afirmou em evento da Fiesp pelo Dia da Indústria. Minimizando a crise, ele disse que agora o governo tem que “jogar” e negociar com o Legislativo. “Até então a gente estava mandando a visão de governo que nós queríamos. A comissão no Congresso Nacional resolveu mexer. Coisa que é quase impossível de mexer na estrutura de governo, porque é o governo que faz. E agora começou o jogo. Nós vamos jogar, vamos conversar com o Congresso, vamos fazer a governança daquilo que a gente precisa fazer”, disse o presidente, que afirmou também que “o que não pode é se assustar com a política”. (Estadão)

Desidratado, enfraquecido, esvaziado. Assim ficará o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva (Rede-AC), se o Congresso aprovar como está a medida provisória que reestrutura administrativamente o governo. Já o Centrão sai mais forte com as mudanças aprovadas pela comissão mista por 15 votos a 3 — todos os governistas votaram a favor. O veto do Ibama à exploração petrolífera na Foz do Amazonas e declarações recentes de Marina desagradaram principalmente congressistas da região Norte, como o presidente da comissão mista, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto aprovado, do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), desconstrói a política ambiental do governo, retirando órgãos e responsabilidades do Meio Ambiente. A Agência Nacional de Águas e a Política Nacional de Recursos Hídricos passam para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes, filiado ao PDT, mas indicado por Alcolumbre. O Cadastro Ambiental Rural, que gerencia a fiscalização de crimes ambientais em propriedades rurais, como grilagem e desmatamento, vai para Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Já os sistemas de informação sobre resíduos sólidos ficam com o Ministério das Cidades. Antes da votação, Marina esteve na Câmara e criticou as mudanças: “Isso vai fechar todas as nossas portas”. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), que deixou o partido da ministra após a decisão do Ibama, disse que o Executivo tentou, mas não conseguiu, um acordo sobre a pauta ambiental. Apesar disso, afirmou que o governo sai vitorioso, por ter mantido 90% da MP. O recém-criado Ministério dos Povos Indígenas também perdeu sua principal atribuição, a demarcação de terras indígenas, que passou para a Justiça. Veja aqui quem ganha e quem perde. Para ONGs ambientais, a MP está consolidando, via lei, o esvaziamento das questões ambiental e indígena. O texto segue agora para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. A votação deve ocorrer rapidamente, já que há prazo até 1° de junho. (Folha e Estadão)

O governo conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados na noite de ontem, com a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal por 372 votos a 108. O total de “sim” à nova regra superou os 367 da aprovação do regime de urgência e passou com folga da maioria absoluta, de 257 votos, necessária para um projeto de lei complementar. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram seus deputados a votar contra o texto. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada. Veja como cada um votou. A aprovação ocorreu após uma série de reuniões ao longo do dia entre o relator, Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto acabou sendo alterado em um ponto polêmico, para condicionar o aumento de gastos em 2024 à elevação das receitas. “[O governo] vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou Cajado. A mudança teve o objetivo de reduzir a brecha para ampliação das despesas do ano que vem pelo teto do limite de gastos da nova regra (2,5% acima da inflação), independentemente do desempenho da arrecadação. A solução foi costurada com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa alteração, no entanto, foi alvo de um destaque do PL e precisa ser validada pelo plenário em votação separada. Os deputados ainda analisarão as emendas e outros destaques, que são os pedidos de alteração. (Folha e g1)

Um crime internacional. É dessa forma que está sendo tratado pelo governo brasileiro o último ataque racista ao jogador Vinícius Junior durante jogo do Real Madrid contra o Valencia no domingo na Espanha. Há ao menos dez registros racistas contra o craque. Ele reuniu vários deles em um vídeo. O presidente Lula cobrou providências para “não permitir que o fascismo e o racismo tomem os estádios de futebol” pelo mundo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que estuda recorrer ao princípio da “extraterritorialidade”, acionando um dispositivo extremo da lei brasileira para casos “excepcionais” de crimes cometidos contra cidadãos no exterior. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, repudiou o crime e defendeu o “combate na raiz”. Na Espanha, quase todos os partidos, além do presidente Pedro Sánchez, condenaram os atos, tentando melhorar a imagem do país. Já o presidente da Real Federação Espanhola, Luis Rubiales, chamou o presidente da La Liga, Javier Tebas, de “irresponsável”. Na véspera, ele criticou a fala de Vini Jr., dizendo que o este deveria se informar. O jogador voltou a se manifestar: “O que falta para criminalizarem essas pessoas? E punirem esportivamente os clubes? Por que os patrocinadores não cobram a La Liga?”. O Real Madrid declarou apoio ao jogador e recorreu à Procuradoria-Geral do Estado por entender que as agressões configuram crime de ódio. (Folha e BBC Brasil)

Primeiro líder dos países convidados para a cúpula do G7 em Hiroshima a ser recebido pelo premier japonês, Fumio Kishida. Uma promessa de empréstimo subsidiado de R$ 1 bilhão. Reuniões bilaterais com 11 autoridades internacionais. Tudo isso acabou sendo ofuscado pelo fato de Lula não ter se encontrado com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenski. O europeu chegou de surpresa à cúpula, pediu uma reunião bilateral, mas, por “incompatibilidade de agendas”, não foi possível. Lula explicou que sua equipe marcou um horário, mas Zelenski não compareceu. “O Zelenski é maior de idade, ele sabe o que faz”, brincou. “Eu não tenho problema nenhum de visitar a Ucrânia e viajar à Rússia.” Analistas, no entanto, apontam que o encontro pode não ter ocorrido porque o G7 não seria o fórum adequado. E uma afirmação de Lula em coletiva de imprensa ajuda a confirmar esse entendimento, para além do desencontro do cerimonial: “Aqui no G7 nós viemos para discutir economia e discutir a questão do clima. O espaço para discutir a guerra não é no G7 e nem no G20, mas na ONU, dentro do Conselho de Segurança”. Durante a sessão de trabalho “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero”, com a participação de Zelenski, Lula condenou a violação da integridade territorial da Ucrânia e repudiou o “uso da força como meio de resolver disputas”. Disse também que a Rússia deve explicações, mas na ONU, indicando que o G7 não seria o fórum ideal para esse debate, como reforçou depois. Mas chamou a atenção o fato de, nesse painel, diferentes líderes internacionais cumprimentarem o ucraniano, enquanto o presidente brasileiro permanecia sentado. Lula minimizou a não realização do encontro, dizendo que ambos ouviram o discurso um do outro sobre o conflito entre a Ucrânia e a Rússia. Já o ucraniano, ao ser questionado se ficou decepcionado, disse, ironicamente, que achava que Lula é quem deve ter ficado desapontado. (g1 e Globo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem maioria para condenar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato. O relator, Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e dez meses de prisão, mas o apenamento só deve ser decidido após o julgamento de eventuais recursos. Collor é acusado de receber propina para facilitar negociações da BR Distribuidora (atual Vibra Energia) entre 2010 e 2014. Votaram integralmente com Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. André Mendonça votou pela condenação, divergindo em dois pontos, e Kássio Nunes Marques absolveu Collor. O julgamento será retomado na semana que vem com os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli (que foi internado com covid-19) e da presidente Rosa Weber. (UOL)

Em uma importante vitória para o governo, o arcabouço fiscal passou com folga pela primeira etapa na Câmara. Por 367 votos a 102, os deputados aprovaram o regime de urgência na tramitação. O resultado superou até a previsão otimista de 350 votos anunciada horas antes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apenas a federação governista PSOL-Rede, o PL e o Novo orientaram seus parlamentares a votar contra. Com a urgência, a nova regra fiscal fura a fila de votação, devendo ir a Plenário na quarta-feira. Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto na Câmara, destacou que o texto foi construído com sugestões de direita, centro e esquerda. As críticas ao relatório, disse, foram “poucas e pontuais”. Já a aceitação de emendas, segundo ele, deve ser definida em reunião de líderes. Na negociação com a equipe econômica, Cajado inseriu no texto dois dispositivos que permitirão ao governo ampliar as despesas em cerca de R$ 80 bilhões em 2024 e 2025, segundo estimativas de analistas. Técnicos que assessoram o parlamentar projetam R$ 42 bilhões. Segundo o relator, elas foram incluídas para compensar a desoneração dos combustíveis em 2022. (Estadão)