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Aprovada com apoio quase unânime no Senado – só José Serra (PSDB-SP) votou contra —, a PEC que aumenta o Auxílio Brasil e institui ajuda a caminhoneiros e taxistas pode parar no Tribunal de Contas da União (TCU), como conta Guilherme Amado. O Ministério Público pediu que a Corte impeça o governo de furar o teto de gastos, condição necessária para que gaste R$ 41,25 bilhões a três meses das eleições. Apelidada de “PEC das bondades”, o projeto torna letra morta ainda as leis eleitoral e de responsabilidade fiscal. E não é só o MP que é contra. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete levar hoje mais de mil prefeitos ao Congresso para protestar contra a PEC e contra medidas do governo que reduzem receitas e aumentam despesas municipais. (Metrópoles)

Após perder a batalha para impedir que a CPI do MEC recebesse o número necessário de assinaturas no Senado, o governo tem duas novas estratégias para tentar conter o dano potencial à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. A primeira é jogar o início dos trabalhos para depois das eleições de outubro. A outra envolve uma queda de braço com a oposição para atrair o PSD, segunda maior bancada da Casa e um dos protagonistas na CPI da Pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete decidir sobre a instalação da comissão após a reunião de líderes, marcada para amanhã. (Folha)

O Senado aprovou nesta quinta-feira, por 67 votos a 1, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. O texto segue para votação na Câmara. O único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). Embora a lei eleitoral proíba a criação de benefícios sociais em ano de eleições, a PEC contorna essa regra ao reconhecer o estado de emergência, medida também aprovada ontem. Dessa forma, toda a despesa será viabilizada por meio de créditos extraordinários, fora do teto de gastos. Na proposta, o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600, e o vale-gás de R$ 53 para R$ 120. Já o novo benefício para caminhoneiros e taxistas prevê R$ 1.000 por mês, movimento criado para fazer frente à alta nos preços dos combustíveis, um dos principais entraves para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano. (g1)

Um dia depois de o colunista Rodrigo Rangel revelar que o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, era investigado por denúncias de assédio sexual a funcionárias, o Palácio do Planalto anunciou ontem sua substituição por Daniella Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia e tida como ‘braço direito’ do ministro Paulo Guedes. A demissão não foi tão sumária quando queria a ala política do governo, preocupada com o impacto das denúncias na campanha eleitoral. Guimarães, que estava à frente do banco desde 2019 e era um dos colaboradores mais próximos de Jair Bolsonaro, chegou a se reunir duas vezes com o presidente, na noite de terça-feira, quando a denúncia se tornou pública, e na manhã de ontem. À tarde, ele entregou sua carta de demissão, negando as acusações. (Metrópoles)

Com quatro assinaturas a mais que as 27 exigidas, a oposição protocolou ontem no Senado o pedido de criação de uma CPI para investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. A reação do Planalto não demorou e veio em duas frentes. De um lado, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instale a CPI, alegando que há outros pedidos na fila e que a ordem cronológica deve ser respeitada. De outro, o governo vem acelerando a liberação de verbas via “orçamento secreto” para esvaziar a comissão. Desde a prisão de Ribeiro, no último dia 22, já foram liberados R$ 3,2 bilhões, cerca de 20% do total previsto para este ano. (Globo)

Pressionado de um lado pela desvantagem nas pesquisas e de outro pela proibição legal à criação de programas de auxílio financeiro em ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu ontem com um decreto que amplia os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU) e, segundo especialistas, busca blindá-lo contra ações no TSE. Pelo texto, a AGU, ora ocupada por Bruno Bianco, passa a dar previamente parecer sobre a constitucionalidade de medidas de âmbito eleitoral no último ano do mandato, em vez de opinar quando provocada por uma ação na Justiça. O governo estuda decretar estado de calamidade para conceder um “auxílio-caminhoneiro” mensal de R$ 1 mil reais à categoria, proibido em condições normais pela Lei Eleitoral. O aval prévio da AGU serviria para dar mais respaldo jurídico às medidas quando estas fossem contestadas no TSE. (Estadão)

O ministro da Justiça, Anderson Torres, negou ontem ter repassado ao presidente Jair Bolsonaro informações sobre as investigações que levaram à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Em escuta telefônica feita pela Polícia Federal no último dia 9, Ribeiro disse à filha que Bolsonaro lhe telefonara dizendo “ter um pressentimento” de que fariam uma “busca e apreensão” (ouça a gravação). Naquele dia, Torres, a quem a PF é subordinada, estava com o presidente nos EUA. (g1)

Responsável pelo inquérito que levou à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o delegado da Polícia Federal Bruno Callandrini denunciou ontem, em mensagem a colegas, “interferência na condução das investigações”. Segundo ele, Ribeiro, preso em Santos (SP), deveria ter sido transferido para a sede da PF em Brasília. A defesa tentou mantê-lo em São Paulo e teve o pedido negado. Mesmo assim, sob alegação de questões financeiras, a corporação não fez a transferência, e ontem ele foi solto por ordem do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado argumentou que Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos denunciados são antigos. (Folha)

Avaliando que o estrago provocado pela prisão na manhã de ontem do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro já está feito, o governo parte agora para a contenção de danos e tenta impedir a instalação de uma CPI no Senado para investigar corrupção no MEC. A oposição diz já ter 25 assinaturas, duas a menos do que o mínimo necessário para que a comissão seja instalada. A estratégia do governo e de sua base para evitar que isso aconteça é intensificar a liberação de verbas para parlamentares e a apresentação urgente de outros pedidos de investigação, criando uma fila. O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (UB-AP) estaria gerenciando até R$ 5 bilhões do orçamento secreto para desestimular adesões. Aliados do Planalto também argumentam que a Polícia Federal já está investigando o caso, o que tornaria a CPI redundante. (Estadão)

Após descartar a existência de um mandante nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, a Polícia Federal abriu uma nova linha de investigação e agora apura o envolvimento de traficantes de drogas com o crime, além dos pescadores ilegais já presos. De acordo com os policiais, a venda do pirarucu, abundante nas terras indígenas, é usada na lavagem de dinheiro do tráfico, o que uniria os dois grupos criminosos. O combate à pesca ilegal era uma prioridade de Pereira, que sofria constantes ameaças de morte. (Jornal Nacional)