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“Estado Democrático de Direito sempre!” Esse brado deu o tom da leitura ontem de dois manifestos em defesa do sistema eleitoral e do respeito às urnas na Faculdade de Direito da USP. Ali, em 11 de agosto de 1977, o professor Goffredo da Silva Telles Junior desafiou a ditadura com a Carta aos Brasileiros, exigindo a volta da democracia. Passados 45 anos, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias leu uma carta (íntegra) chancelada por entidades tão díspares quando a Fiesp, a UNE, a Febraban e a CUT. “A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios”, disse. Em seguida, diante de uma plateia que lotava as tradicionais arcadas do Largo de São Francisco, foi lido o manifesto organizado pela Faculdade de Direito (íntegra) que já ultrapassou um milhão de assinaturas. “Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito”, diz o texto, lido pelas professoras Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elisa Liberatore Bechara e pelo ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, um dos apoiadores da carta de 1977. Embora seu nome não fosse mencionado, o alvo dos manifestos é o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem elevado o tom golpista de suas críticas ao sistema eleitoral. Do lado de fora, uma multidão gritava palavras de ordem pela democracia e contra o presidente. (UOL e g1)

Aliados e integrantes da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontraram com o hacker Walter Delgatti para fazer consultas sobre as urnas eletrônicas, segundo o advogado dele, Ariovaldo Moreira. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) teria levado Delgatti ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, mas nega ter apresentado o hacker a Bolsonaro. Em 2019, Delgatti expôs conversas de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, num escândalo que ficou conhecido como Vaza-Jato. As gravações mostravam conversas indevidas entre os procuradores e com o então juiz Sérgio Moro e contribuíram para a anulação de uma série de sentenças proferidas pelo magistrado. O hacker chegou a ser preso e aguarda o julgamento em liberdade. (g1)

Lançada pelo presidente Jair Bolsonaro na convenção do PL, a convocação para manifestações no Sete de Setembro ganhou as redes sociais, marcada pelo tom golpista. Segundo levantamento do Monitor de WhatsApp da UFMG, a circulação de mensagens sobre o tema nas redes bolsonaristas cresceu 290% na última semana de julho. Além de chamarem para protestos em todo o país, os textos espalham notícias falsas sobre urnas eletrônicas e defendem atos antidemocráticos, como a intervenção militar e o afastamento dos ministros do STF. Aliados do presidente temem que a radicalização afaste eleitores, num momento em que ele recupera terreno nas pesquisas. (Folha)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, endureceu ontem sua postura em relação às Forças Armadas, negando o pedido dos militares para terem acesso aos dados das eleições de 2014 e 2018. Em resposta ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, Fachin lembrou que as “entidades fiscalizadoras” não têm ingerência sobre pleitos anteriores, “não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”. Mais cedo, o presidente do tribunal afastou o coronel Ricardo Sant’ana do grupo de militares escalados para inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas. Como revelou a coluna de Rodrigo Rangel, Sant’ana mantém perfis pró-Bolsonaro nas redes sociais, onde difunde informações falsas sobre o sistema eleitoral. (Metrópoles)

Políticos estão aproveitando brechas deixadas pela Meta para impulsionar informações falsas sobre as eleições nas duas principais redes sociais da empresa, o Facebook e o Instagram, apesar da proibição explícita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo levantamento do laboratório NetLab, ligado a UFRJ, entre o 26 de junho e 31 de julho foram veiculados 21 anúncios por políticos bolsonaristas, com custo individual entre R$ 100 e R$ 600, com desinformação sobre o sistema eleitoral. A Meta não tem regras proibindo explicitamente a disseminação de informações falsas sobre as eleições. (Globo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou ontem contra o uso de nova e muito mais branda Lei de Improbidade Administrativa para anular os julgamentos de políticos e agentes públicos já condenados. Para ele, a lei só pode retroagir em casos que ainda estão tramitando na Justiça. Sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a regra atual exige comprovação de que o ato de improbidade foi intencional, eliminando as condenações por incompetência ou omissão. Para Moraes, mesmo nos processos em andamento, a análise da retroatividade da lei deve ser feita caso a caso, e os prazos de prescrição, reduzidos pela nova lei, não mudam. Único dos demais ministros a votar até agora, André Mendonça divergiu, admitindo que a lei mais branda beneficie condenados em determinadas situações e aplicando o prazo de prescrição menor. (g1)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou ontem a sabatina a que se submeteria na Fiesp e um jantar com empresários, que ele próprio havia marcado para o dia 11 de agosto. É a mesma data em que será divulgado um manifesto pró-democracia organizado pela entidade e de um ato na Faculdade de Direito da USP, cuja Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! (íntegra) ultrapassou 700 mil assinaturas. Embora a desistência tenha sido atribuída a um problema de agenda, nos bastidores, a equipe de Bolsonaro avaliou que ele encontraria um ambiente desfavorável na Fiesp e se veria cobrado a assinar o manifesto da federação, como já fizeram Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Felipe D’Ávila (Novo). (CNN Brasil)

A China colocou suas forças militares em alerta e iniciou exercícios com munição verdadeira nas águas em torno de Taiwan em resposta ao desembarque na capital, Taipé, da presidente da Câmara dos EUA, a democrata Nancy Pelosi, e de uma comitiva de parlamentares. A visita acontece a despeito do conselho da Casa Branca para que ela evitasse a escala na ilha em sua viagem pela Ásia. Na semana passada, o presidente chinês Xi Jinping mandou um recado a Washington, para que os americanos “não brincassem com fogo” na relação com Taiwan. A despeito de todo esse cenário, Pelosi disse, ao chegar em Taipé, que sua visita “reafirma o apoio inabalável dos Estados Unidos à vibrante democracia” da ilha. O Ministério da Defesa taiwanês disse estar “acompanhando com atenção” as manobras militares chinesas. (CNN)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) marcou para o próximo dia 11 sua participação na série de sabatinas organizada pela Fiesp. É a mesma data para a qual estão convocados dois atos em São Paulo em defesa da Justiça Eleitoral, da democracia e contra a grande mentira, as investidas do presidente sobre o processo eleitoral brasileiro. Um destes atos é organizado pela própria federação das indústrias. Na quinta-feira Bolsonaro havia criticado o presidente da Fiesp, Josué Gomes, por organizar um manifesto pela democracia com outras entidades empresariais. “Eu não entendi essa nota, que foi patrocinada pelo nosso querido filho do vice do ex-presidente Lula, seu Josué Gomes da Silva. É uma nota política em ano eleitoral”, afirmou. (Estadão)

O preenchimento das duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem tudo para trazer dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro (PL) uma instância acima, no Supremo Tribunal Federal (STF). A edição de hoje do Diário Oficial da União trouxe os nomes dos escolhidos: os desembargadores federais Messod Azulay, atual presidente do TRF-2, e Paulo Sérgio Domingues, que atua no TRF-3. O segundo é uma surpresa, já que o favorito era o desembargador Ney Bello, que teria sido preterido por pressão do ministro do STF Kássio Nunes Marques, conta Juliana Dal Piva. Os dois, que atuaram juntos no TRF-1, se tornaram desafetos em 2020. Além disso, Bello seria apadrinhado do ministro Gilmar Mendes. Defensor fiel — e não raro isolado — do governo, Nunes Marques fez saber ao Planalto que romperia com Bolsonaro se a nomeação fosse confirmada. Os dois nomes precisam ser confirmados pelo Senado. (Poder360 e UOL)