Meio

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na noite de ontem com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida no sábado pelo ministro Luís Roberto Barroso exigindo comprovante de vacinação contra a covid-19 de todas as pessoas que chegam ao Brasil. O presidente Jair Bolsonaro, que se gaba de jamais ter tomado a vacina, é radicalmente contra a medida. No recurso, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, aponta “erros técnicos” na decisão do ministro e defende “necessidade de proteger o direito à cidadania de brasileiros e de estrangeiros residentes no Brasil que pretendam regressar do exterior”. Ele quer, basicamente, que o STF aceite a quarentena ou um certificado de que a pessoa se recuperou da covid-19 há pelo menos 11 dias. (Metrópoles)

Mas a liminar de Barroso está valendo, e a Anvisa notificou ontem os postos de fronteira do país, especialmente os aeroportos, para que exijam comprovante de vacina para permitir a entrada de viajantes. Mas nem todos os viajantes eram cobrados dos documentos, tanto em aeroportos quanto em fronteiras terrestres. (Jornal Nacional)

Detalhe importante: a liminar permite a entrada no país de pessoas que tenham sido vacinadas com imunizantes não autorizados pela Anvisa, como a russa Sputnik V e a indiana Covaxin. (Poder360)

Enquanto isso... O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reconheceu ontem que o site do ministério sofreu nova tentativa de ataque hacker, o que obrigou a retirada de suas páginas do ar. Mais cedo, a pasta havia divulgado a informação falsa de que seu site estava inacessível devido a “manutenção preventiva de sua rede interna”. (g1)

Acusado de inércia perante os resultados da CPI da Pandemia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se movimentou ontem, mas não como esperavam seus críticos. Ele entrou com um pedido no STF para que a Corte anule a decisão do ministro Alexandre Moraes de abrir um inquérito contra Jair Bolsonaro por divulgar informações falsas sobre a pandemia e que o Moraes seja afastado do caso. Durante uma live semanal em outubro, Bolsonaro mentiu ao associar as vacinas contra a covid-19 a uma maior contaminação por HIV. Ao abrir o inquérito, Moraes criticou a estratégia que vem sendo adotada por Aras de determinar “investigações preliminares”, que correm à margem do STF. No pedido de ontem, o PGR negou inércia em relação às acusações contra Bolsonaro e disse que um eventual inquérito sobre a live, mesmo mantido pelo STF, não deve ficar sob a responsabilidade de Moraes, por não ter relação com a investigação sobre milícias digitais e fake news a cargo do ministro. (Globo)

E o PGR se manifestou também contra a ação para que Bolsonaro garanta a segurança de jornalistas que cobrem suas aparições públicas. O caso voltou à baila após equipes de afiliadas da Globo e do SBT serem atacadas na Bahia por militantes bolsonaristas e até agentes de segurança. (Estadão)

A ofensiva de Aras acontece dias depois de Bolsonaro romper o cessar-fogo que vinha mantendo com o STF e com Moraes em particular, lembra Matheus Leitão. Em entrevistas e eventos na semana passada, o presidente criticou decisões do ministro, como o inquérito contestado pelo PGR e as prisões do ativista Zé Trovão e do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Nos bastidores do Planalto espera-se nova saraivada também contra Luís Roberto Barroso, que determinou a exigência de comprovante de vacinação para quem chega ao país. (Veja)

Meio em vídeo. Bolsonaro tem medo de que o STF o ponha para fora das redes sociais. Tem medo, também, de perder o voto evangélico. Então ensaia voltar a atacar. O presidente se sente encurralado. Tem medo de Lula, tem medo do Supremo, tem medo de Moro. É um bicho enjaulado. Vamos entender como isso afeta a corrida no Ponto de Partida. (YouTube)

André Mendonça toma posse na quinta-feira como ministro “terrivelmente evangélico” do STF, e a grande apreensão é a postura do presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação do empossado. Segundo o Radar, líderes evangélicos, que fizeram campanha pesada por Mendonça, querem que o presidente respeite as normas do Supremo para a pandemia e faça um teste PCR que lhe permita entrar na Corte. Ao ouvir um desses apelos, Bolsonaro teria soltado uma gargalhada. Já Bela Megale informa que, segundo interlocutores, o presidente estaria disposto a fazer o teste, mas lembra que ele “é imprevisível, ninguém descarta que mude de ideia e, de última hora, decida confrontar a corte”. (Veja e Globo)

O ministro Gilmar Mendes interrompeu na madrugada de hoje a votação no plenário eletrônico do STF da decisão de Luís Roberto Barroso reconhecendo as federações partidárias. Gilmar pediu destaque, levando o debate para o Plenário físico, o que só deve acontecer em 2022. Até lá, vale a decisão de Barroso. (Poder360)

A despeito de Marina Silva ter obtido apenas 1% dos votos na eleição de 2018, seu partido, a Rede Sustentabilidade, teve um desempenho notável ao eleger cinco dos 81 senadores, mas foi definhando ao longo dos últimos três anos. Com o anúncio ontem de que Fabiano Contarato (ES) está se mudando para o PT, a bancada da Rede no Senado foi reduzida a um representante, Randolfe Rodrigues (AP). (Veja)

A unidade da base do governo está literalmente em jogo. No início da tarde de ontem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou incluir na pauta de votação o pedido de urgência para o projeto que legaliza no Brasil jogos de azar, cassinos, jogo do bicho e apostas esportivas. Se fosse aprovado o pedido, o texto, que sequer está concluído, iria direto ao Plenário, sem passar por comissões. A manobra enfureceu a bancada evangélica, feroz opositora à legalização da jogatina. O deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) disse que Lira não tinha votos “para aprovar essa aberração” e que o Congresso jamais legalizará os cassinos. Diante da reação e da falta que quórum, Lira retirou o tema da pauta. (UOL)

Confidente do presidente da República, o pastor Silas Malafaia garante que Bolsonaro vetará a legalização dos cassinos, caso a Câmara a aprove. “Falei com o presidente ao telefone, ele disse que vai dar veto. Falou que isso é um absurdo, que não colabora com a economia e que prejudica os aposentados”, disse o pastor. Bolsonaro contou com apoio quase total dos evangélicos em 2018 e tem lutado para fidelizar esse eleitorado no ano que vem. (Globo)

A Primeira Turma Especializada do TRF-2 revogou um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, encarcerado desde novembro de 2016. Os desembargadores converteram a prisão preventiva em domiciliar, com monitoramento eletrônico, mas a medida não tem efeito prático por conta dos outros quatro mandados de prisão contra Cabral. O ex-governador já havia obtido uma vitória na semana passada, quando a Segunda Turma do STF retirou do juiz federal Marcelo Bretas, uma das ações em que Cabral foi condenado por corrupção na área da Saúde. O caso será analisado por outro juiz, mas a defesa já entrou com uma ação para que a condenação seja anulada. (g1)