Câmara aprova PEC da Transição em 1º turno, mas só vale por um ano
A Câmara aprovou no fim da noite de ontem, em primeiro turno, a PEC da Transição, que permite ampliar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir a manutenção do Auxílio Brasil/Bolsa Família em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança até seis anos de idade, além de outros gastos. A proposta passou com 331 votos a favor, 23 a mais que o necessário, e 168 contra, mas os deputados reduziram a vigência da medida de dois para um ano, o que fará com que a PEC precise ser votada novamente pelo Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interrompeu a sessão antes que a PEC fosse mais desidratada e convocou para hoje uma reunião de líderes para tentar um novo acordo e encerrar a votação. (UOL)
Um dos pontos mais discutidos nas negociações para a votação da PEC foi o que fazer com os R$ 19,4 bilhões que estavam destinados às emendas do relator, o chamado orçamento secreto, declaradas inconstitucionais pelo STF. Mais cedo, um acordo entre o Centrão e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que cerca de R$ 9 bilhões desse montante serão destinados a recursos discricionários, para custeio e investimentos dos ministérios. Aliado de Lira, o relator da PEC da Transição, Elmar Nascimento (UB-BA), incluiu um dispositivo atribuindo ao relator do Orçamento a prerrogativa de escolher o destino de quase R$ 10 bilhões restantes entre emendas de comissões, de bancadas e de parlamentares. Na prática, isso mantém o poder do relator e da cúpula do Legislativo para distribuir os recursos. (Folha)
Antes de começar a discutir a PEC da Transição, a Câmara aprovou um Projeto de Decreto Legislativo reajustando, a partir de 2023, os salários do presidente da República, do vice, dos ministros de Estado e, como ninguém é de ferro, dos próprios parlamentares. Escalonado em quatro anos, o projeto terá um impacto total de R$ 178 milhões nas contas públicas. Hoje em R$ 33.763,00, o salário do presidente chegará, em fevereiro de 2025, a R$ 46.366,19. O projeto ainda depende de aprovação pelo Senado. (Poder360)
O presidente eleito Lula bateu o martelo e escolheu o ex-governador e senador eleito Camilo Santana (PT-CE) para o ministério da Educação. Os dois se reuniram na noite de segunda-feira com a atual governadora cearense Izolda Cela (sem partido), que também era cotada para o cargo, mas ficou com a Secretaria de Educação Básica. Inicialmente, Lula relutava em tirar do Congresso senadores eleitos, como já fez com o futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA), mas pesou a relação de confiança com Santana. Agrônomo com mestrado em meio ambiente, foi superintendente do Ibama no Ceará e se elegeu governador em 2014, sendo reeleito no pleito seguinte. (g1)
A nomeação de Camilo Santana foi bem recebida, embora fosse grande a torcida por Izolda, que é professora e foi secretária de Educação do Ceará entre 2007 e 2014, antes de ser vice-governadora na chapa de Santana. Os dois exibem números expressivos. Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 87 das 100 melhores públicas nos anos iniciais do ensino fundamental estão no Ceará. (Folha)
Enquanto isso... A senadora Simone Tebet (MDB-MS) insistiu com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que deseja ocupar o Ministério do Desenvolvimento Social, considerado uma importante vitrine. As duas se reuniram na noite de segunda-feira, e Gleisi argumentou que seu partido também cobiça a pasta responsável pelo orçamento do Bolsa Família. O MDB deixou claro que Tebet seria da cota pessoal de Lula e não uma representante do partido na eventual formação do gabinete. (Folha)
O futuro ministro da Justiça Flávio Dino anunciou ontem que o secretário de Transparência do Espírito Santo e policial rodoviário Edmar Camata será o próximo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que se tornou um cadinho de crises no atual governo. Ele substituirá Silvinei Vasques, exonerado na manhã de ontem e réu num processo por improbidade, acusado de usar o cargo em benefício de Jair Bolsonaro. Silvinei pediu votos em redes sociais para a reeleição do presidente, há suspeita de que a PRF tentou dificultar o acesso de eleitores de Lula a locais de votação e de que foi leniente com bloqueios golpistas em estradas. (UOL)
Edmar Camata, além de policial rodoviário, e formando em Direito é mestre em Políticas Anticorrupção. Esse perfil, conta Malu Gaspar, provocou críticas de dirigentes petistas e advogados, já que Camata se manifestou constantemente em favor da operação Lava-Jato. (g1 e Globo)
Outra escolha de impacto foi a do delegado federal Ricardo Saadi para comandar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, que tem, entre outras atribuições, investigar políticos com foro privilegiado. Saadi foi superintendente da PF no Rio até agosto de 2019, quando foi exonerado por Bolsonaro, em meio a suspeitas de interferência do Planalto em investigações sobre parentes e aliados do presidente. (Folha)
Atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu ontem o porte de arma da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e deu 48 horas para que ela entregue a pistola que usou para perseguir um homem pelas ruas do centro de São Paulo. O incidente aconteceu no dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições. Ela afirmou ter sido ofendida e agredida e disse ter “ignorado conscientemente” a determinação do TSE que proibia o porte de armas nos dias anteriores à votação. Ontem Zambelli disse ao colunista Paulo Cappelli não ter como cumprir a ordem de Gilmar por estar fora do país. Caso ela não entregue arma, o ministro pode determinar uma busca e apreensão. (Metrópoles)
Viver
Quando foi a última vez que você ajudou alguém? Final do ano é tempo de presentes, festas, ceias... Mas o real propósito dessa época é a solidariedade, a empatia e refletir sobre como melhorar o mundo. Quer fazer o bem, mas não sabe como? A VVolunteer sabe. A VV é uma plataforma que une pessoas que querem apoiar causas que precisam de muita ajuda! Você pode ser voluntário com a VV no Capão Redondo (SP), no Sertão Nordestino ou até mesmo com refugiados na Ucrânia. Também pode participar de campanhas de doação, assistir a cursos humanitários, lives exclusivas, receber ebooks e ainda participar de uma comunidade super engajada pra seguir fazendo o bem pelo ano todo. Acesse o site da VVolunteer e faça parte da transformação.
Depois de Fifa e Comitê Olímpico, a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) criou uma nova regra que restringe manifestações políticas, sociais e religiosas por pilotos em suas competições, como a Fórmula 1. Um novo artigo do Código Esportivo Internacional proíbe esses atos “a não ser em casos de aprovação prévia, por escrito, pela FIA ou pelas competições internacionais ou por associações esportivas, dentro de suas jurisdições”. A decisão atinge diretamente pilotos como Lewis Hamilton e Sebastian Vettel, que protagonizaram cenas de protestos nas pistas e nos pódios, em defesa de pautas sobre racismo, LGBTfobia e direitos humanos. (Estadão)
O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei da Câmara dos Deputados que proíbe a utilização de animais em testes de laboratório para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético, perfumes e de higiene pessoal para humanos. O texto aprovado também aumenta o valor da multa para pessoas ou empresas que violarem a lei, com quantias que variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. Com a mudança no texto, o PL retorna à Câmara para nova votação. (Metrópoles)
A ditadura islâmica do Talibã anunciou ontem o fechamento das universidades para mulheres no Afeganistão. Meses atrás, a milícia religiosa que controla o país já havia vedado a participação feminina em cursos como medicina veterinária, engenharia, economia e agricultura, além de impor restrições às aulas de jornalismo. (BBC)
Cultura
A organização do Festival de Cannes divulgou ontem uma nota condenando a prisão da atriz iraniana Taraneh Alidoosti, presa no último sábado pela ditadura islâmica de seu país e pedindo sua libertação. Estrela do premiado O Apartamento, ela foi a mais recente artista detida por participar de protestos contra o regime teocrático de Teerã. O país é sacudido por manifestações desde setembro, quando a jovem Mahsa Amini, de 22 anos, morreu sob custódia da polícia moral, uma milícia ultrarreligiosa a serviço dos aiatolás. Ela não estava usando corretamente o hijab, o véu islâmico. (Globo)
Outrora um dos mais poderosos produtores de Hollywood, Harvey Weinstein, de 70 anos, foi condenado por um júri de Los Angeles por três acusações relacionadas ao estupro de uma mulher, cuja identidade foi mantida em sigilo. A pena, que será estipulada posteriormente, pode chegar a 24 anos de prisão. Hoje, Weinstein já cumpre uma sentença de 23 anos por outros crimes, mas seus advogados tentam anular o julgamento, que aconteceu em 2020 em Nova York. A revelação dos estupros e abusos cometidos pelo produtor foi o estopim do movimento #MeToo. (g1)
Graças ao streaming, que levou a música a celulares e aparelhos domésticos, o consumo de canções no Brasil vive um crescimento sem precedentes, segundo dados do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad). A cada segundo, diz a entidade, 100 mil músicas nacionais e estrangeiras são ouvidas nas mais diferentes plataformas, o que perfaz oito bilhões de execuções em um dia. Parece um número absurdo, mas, na verdade, é como se cada brasileiro ouvisse 37 canções em um dia. (UOL)
Morreu na Inglaterra, aos 63 anos, Terry Hall, líder da icônica banda de ska-punk The Specials. A causa não foi divulgada. Com um forte tom político em letras como Ghost Town, Terry e seu grupo se tornaram porta-vozes de jovens que se viam à margem da sociedade britânica e protagonizaram revoltas e conflitos de rua pelo país. (CNN Brasil)
Mas, como hoje é 21/12, vamos ouvir Rush.
Cotidiano Digital
O novo dono do Twitter não deve permanecer no cargo de CEO por muito tempo. Elon Musk anunciou nesta terça-feira que renunciará ao comando da empresa assim que encontrar um substituto. Neste domingo, o bilionário postou em seu perfil uma enquete perguntando se deveria deixar o posto de presidente-executivo do Twitter e disse que respeitaria o resultado da votação. Mais de 17,5 milhões de pessoas participaram, e 57,5% rejeitaram sua continuidade no comando da plataforma. “Renunciarei como CEO assim que encontrar alguém tolo o suficiente para aceitar o cargo”, escreveu Musk ontem no Twitter. Ele acrescentou que continuará apenas chefiando as equipes de programação e servidores da rede social. (UOL)
Pois é... De acordo com a apuração da jornalista Ashley Capoot, experiente nos círculos de negócios do Vale do Silício, Musk já vinha procurando uma nova pessoa para comandar a empresa bem antes de fazer a enquete.
Meio em vídeo. Elon Musk gosta de estar nos holofotes e ser personagem do programa. Mas parece que o bilionário, talvez, comece a deixar de ser nosso assunto. Depois de uma rodada de bolas Musk como CEO do Twitter pode estar com os dias contados, explicam Pedro Doria e Cora Rónai. (YouTube)
Quatro anos depois, a foto de um ovo perdeu o posto de mais curtida do Instagram. Segundo a rede social, a imagem do atacante argentino Messi com a taça da Copa do Mundo se tornou a mais popular de todos os tempos na plataforma. A foto do ovo, postada em janeiro de 2019, atingiu mais de 57 milhões de likes até esta terça-feira. A postagem tinha como objetivo superar uma foto da influenciadora Kylie Jenner. (g1)
