Câmara aprova urgência para regular redes sociais
Apesar da pressão das big techs e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 238 votos a favor e 192 contra, a urgência na tramitação do PL das Fake News. Com isso, o projeto não precisará passar por comissões, sendo levado diretamente ao plenário. A aprovação da urgência só foi possível porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao regimento interno, diminuindo o total de votos necessários para aprovação para maioria simples dos 431 presentes. Ele pode usar essa prerrogativa em dois projetos em tramitação, que não podem ser votados de imediato. Sem isso, seriam necessários 257 votos a favor — metade mais um dos 513 deputados. Antes da votação, Lira se reuniu com líderes partidários por três horas na sua residência oficial e fechou um acordo. Apesar disso, houve confusão no momento da votação e ele teve de pressionar os líderes, descartando a necessidade de votação nominal como pediam alguns, caso de Altineu Côrtes (PL-RJ). O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), vai ouvir todas as bancadas para apresentar uma nova versão ajustada do parecer amanhã, para ampliar o apoio. Já a votação do mérito do texto está prevista para terça-feira. (Metrópoles)
Enquanto os líderes partidários alinhavam o acordo, representantes das gigantes de tecnologia — como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e TikTok — participavam de um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, no Lago Sul, em Brasília. As big techs queriam mais tempo para discussão do projeto. Uma das críticas é à responsabilização solidária das plataformas quando houver danos causados por conteúdos pagos, pois cria problemas para a publicidade digital. “Não faz sentido, com esse nível de consequência, a gente aprovar na correria, aos 48 do segundo tempo, uma proposta que tem tanta novidade e que tem tanta consequência para o ecossistema digital no Brasil”, disse a chefe de Políticas Públicas da Meta, Monica Guise. (Estadão)
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou ontem aos presidentes da Câmara, Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cinco sugestões de mudanças no PL das Fake News. Entre elas estão a responsabilização solidária das plataformas digitais por conteúdos “direcionados por algoritmos”, impulsionados com pagamentos e disparados por robô, assim como quando não houver retirada do ar imediata, sem notificação prévia, em caso de “dúvida fundada de risco”. Ele incluiu multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento de determinação da Justiça Eleitoral para remoção de links. (Poder360)
Inimigos figadais na política de Alagoas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB) fazem da CPMI dos atos golpistas, que deve ter o requerimento lido hoje, um novo campo de batalha. O grupo de Lira quer o deputado André Fufuca (PP-MA) na relatoria, cargo cobiçado por Renan. Os senadores respondem que, como o relator da última comissão mista (das fake news) veio da Câmara, o cargo agora é deles, segundo o regimento interno. O governo avalia que a decisão sairá de um acordo no Congresso e apenas não admite que cargos estratégicos sejam ocupados por parlamentares que estimularam a tentativa de golpe. (Folha)
Tido como um dos alvos prioritários da CPMI, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer gente de sua estrita confiança na comissão para blindá-lo. Segundo Lauro Jardim, ele escalou os filhos Flávio (senador pelo PL-RJ) e Eduardo (deputado pelo PL-SP) para a tarefa. O partido pretendia indicar os senadores Magno Malta e Jorge Seif. (Globo)
Aliás... Bolsonaro depõe hoje à Polícia Federal na investigação sobre os atos golpistas. (Metrópoles)
O Brasil deve entrar, com a instalação de uma CPMI para investigar o golpismo do 8 de janeiro e a análise do PL das Fake News, numa nova fase da era da pós-verdade. Depois do que já fez com a ciência na CPMI da Covid, a extrema direita vai levar ao limite o teste do que se pode aceitar enquanto versão da História, não importa o quão desconectada da realidade que testemunhamos ao vivo. É isso que estará em jogo no Congresso, e é esse risco que Flávia Tavares, editora executiva, analisa no Meio Político desta quarta-feira — mais um conteúdo exclusivo para assinantes premium. Assine!
No dia em que Portugal celebrou 49 anos da Revolução dos Cravos, que encerrou a ditadura no país, Lula discursou no Parlamento português. Doze deputados do partido de ultradireita Chega vaiaram enquanto o presidente discursava, além de exibirem cartazes com a frase “chega de corrupção”. Presidente do Parlamento português, o socialista Augusto Santos Silva repreendeu os parlamentares. “Saudosos do autoritarismo tentaram atrasar o relógio em 50 anos e reverter as liberdades que conquistamos. Portugueses assistiram a tudo, preocupados com a possibilidade de o Brasil dar as costas ao mundo”, disse Lula, que foi aplaudido. Ele também pediu paz na Ucrânia e criticou soluções militares. Já na capital espanhola, para onde seguiu ao deixar Lisboa, referiu-se ao conflito como “guerra insana” e mencionou a necessidade de “encontrar um denominador comum”. (Folha)
Além do conjunto de joias retido pela Receita Federal, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu diretamente no Palácio da Alvorada um segundo lote, também enviado pela Arábia Saudita. A denúncia foi feita à Polícia Federal pela ex-coordenadora do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) para presidência Marjorie de Freitas Guedes. Em depoimento, ela contou que as joias chegaram ao país na bagagem do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Michelle confirmou ontem o recebimento, mas disse que não foi feito em mãos e seguiu o “trâmite administrativo”. (g1)
A Justiça rejeitou as explicações do governo do Distrito Federal sobre uma reunião em 2020 de Jair Renan Bolsonaro, o filho Zero Quatro, com a então secretária de Esportes e Lazer e hoje vice-governadora, Celina Leão (PP). Há suspeita de tráfico de influência na concessão de uma sala no Estádio Mané Garrincha à empresa de Jair Renan. Num primeiro momento, o DF alegou “questão de segurança” para não divulgar os detalhes do encontro; agora, disse ter sido uma “visita de cortesia”. Para o juiz Daniel Branco Carnacchioni, há “erro” ou “sonegação de informação”. (UOL)
O prefeito de Araucária (PR) acaba de se casar. Desde 12 de abril, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, é marido da adolescente Kauane Rode Camargo, de 16 anos. O matrimônio ocorreu um dia após a jovem, que cursa o Ensino Médio, completar a idade mínima para oficialização da união, mediante autorização dos pais. No dia seguinte ao casamento, Dehaini, que tem patrimônio de R$ 14 milhões, nomeou a sogra, Marilene Rode, como secretária de Cultura e Turismo. O Ministério Público do Paraná apura o caso. Em nota, a prefeitura informou que a nomeação é um “ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo”. (g1)
Contrariando as expectativas de 2021, quando se tornou, aos 78 anos, a pessoa mais velha a assumir a presidência dos EUA, Joe Biden anunciou ontem que vai disputar a reeleição. Em um vídeo publicado no Twitter, ele apresentou a campanha para as eleições do ano que vem como uma luta contra o extremismo republicano. “Quando concorri à presidência quatro anos atrás, disse que estávamos numa batalha pela alma da América. Ainda estamos”, afirmou. (CNN)
Cotidiano Digital
A missão da startup japonesa Ispace ontem transformaria a companhia na primeira empresa privada a pousar na Lua. O resultado não saiu como o planejado. Perto do horário previsto, o módulo Hakuto-R chegou a tocar a superfície lunar, mas a aeronave perdeu a comunicação com os controladores, que não puderam confirmar o pouso. A Ispace afirmou que já planeja uma segunda missão, marcada para o próximo ano, envolvendo um novo pouso lunar e uma implantação de seu próprio rover na Lua. A missão de ontem colocaria a startup à frente da SpaceX e da Blue Origin, empresas que competem para ser a primeira a chegar à Lua. (Época Negócios)
A União Europeia (UE) divulgou ontem uma lista com 17 de empresas de tecnologia que passarão por uma regulação a partir de agosto. As regras devem impactar de forma inédita plataformas como TikTok, Amazon, Google, Microsoft e Instagram. As novas obrigações incluem a necessidade de as plataformas compartilharem algoritmos com especialistas da UE, rotularem todos os anúncios e informarem aos usuários quem os está promovendo, além de garantirem um alto nível de privacidade, segurança e proteção de menores de idade, entre outras regras. As empresas que não cumprirem a lei terão de pagar multas que podem chegar a 6% do faturamento global. (g1)
Por falar em Google, a Alphabet, controladora da ferramenta de buscas, registrou um lucro líquido de US$ 15,05 bilhões no primeiro trimestre. O resultado representa uma queda de 8,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, mas superou as estimativas do mercado. Já a receita líquida da companhia cresceu 2,6%, para US$ 69,8 milhões. Sundar Pichai, CEO do Google e da Alphabet, atribuiu o crescimento da receita ao “bom desempenho da ferramenta de busca do Google e ao impulso no Google Cloud”. A unidade de nuvem registrou lucro pela primeira vez. (Valor Investe)
Viver
Um absorvente 100% biodegradável que se desfaz completamente em um mês já está à venda no Reino Unido. Segundo a fabricante Fluus, mais de 80% do produto se dissolve em fibras vegetais que ficam do tamanho de um cílio apenas seis horas após seu descarte, que deve ser feito no próprio vaso sanitário. A força da descarga inicia o processo de degradação do absorvente, que vai se desfazendo nas galerias de esgoto até sumir completamente. A empresa também garante que o material absorve 15% a mais do fluxo menstrual que os modelos não biodegradáveis, que chegam a ter 90% de plástico em sua composição e levam até 400 anos para se decompor. (Globo)
Mesmo com a lei brasileira obrigando centros de ensino a ofertarem o serviço de saúde mental a alunos e professores, um levantamento feito pelo Globo, com dados do Censo Escolar 2022, mostra que o número de psicólogos em escolas corresponde a 0,05% do total de estudantes matriculados. São 24.434 profissionais para 47,4 milhões de alunos do ensino infantil ao médio. A situação é agravada pela desigualdade na distribuição: enquanto uma escola particular chega a ter dez psicólogos, as públicas têm entre zero e um. Após os ataques em escolas neste ano, a contratação desses profissionais passou a ser considerada urgente por estados e municípios. (Globo)
Cultura
Mais importante premiação musical do país desde 1987, o Prêmio da Música Brasileira teve divulgada ontem a lista de indicados para este ano. Houve uma mudanças nas categorias, com Cantor e Cantora se fundindo em Intérprete e Pop/Rock/Reggae/Hip Hop/Funk se dividindo em Pop/Rock e Música Urbana. Refletindo o cenário da indústria fonográfica, o conjunto está mais pulverizado, com 22 artistas indicados a pelo menos dois prêmios. A cerimônia de entrega vai acontecer em 31 de maio, no Rio. (Globo e g1)
E a música internacional perdeu ontem o “rei do calipso”, Harry Belafonte. O cantor e ator americano tinha 96 anos e sofreu uma insuficiência cardíaca. Sua contribuição, porém, vai além dos discos e palcos: Belafonte foi um dos mais importantes ativistas na luta contra o racismo nos EUA. Para as (não tão) novas gerações, sua voz marcou uma cena hilariante de Beetlejuice — Os Fantasmas se Divertem (1988), quando seu sucesso Banana Boat Song (Spotify) invade um jantar festivo. (CNN)
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou ontem, em Lisboa, que o governo brasileiro vai investir R$ 5,5 milhões em um fundo para fomentar a produção audiovisual em língua portuguesa. O valor, equivalente a um milhão de euros, é o mesmo investido por Portugal, enquanto Angola aportou 250 mil euros. O dinheiro é usado para financiar filmes e séries de TV na língua de Camões. (Folha)
