Câmara aprova com folga texto-base do arcabouço fiscal
O governo conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados na noite de ontem, com a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal por 372 votos a 108. O total de “sim” à nova regra superou os 367 da aprovação do regime de urgência e passou com folga da maioria absoluta, de 257 votos, necessária para um projeto de lei complementar. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram seus deputados a votar contra o texto. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada. Veja como cada um votou. A aprovação ocorreu após uma série de reuniões ao longo do dia entre o relator, Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto acabou sendo alterado em um ponto polêmico, para condicionar o aumento de gastos em 2024 à elevação das receitas. “[O governo] vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou Cajado. A mudança teve o objetivo de reduzir a brecha para ampliação das despesas do ano que vem pelo teto do limite de gastos da nova regra (2,5% acima da inflação), independentemente do desempenho da arrecadação. A solução foi costurada com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa alteração, no entanto, foi alvo de um destaque do PL e precisa ser validada pelo plenário em votação separada. Os deputados ainda analisarão as emendas e outros destaques, que são os pedidos de alteração. (Folha e g1)
O novo arcabouço fiscal foi enviado à Câmara em 18 de abril para substituir o teto de gastos. A regra, que atrela o aumento dos despesas ao aumento da arrecadação, tem como um dos objetivos estabilizar a dívida pública até 2026. Confira como vai funcionar e veja a íntegra do texto aprovado. (Poder360)
“É uma decisão técnica e a decisão técnica, em um governo republicano, democrático, ela é cumprida e respeitada, com base em evidência.” Essa frase da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sintetiza sua vitória no primeiro round da disputa sobre a negativa do Ibama à exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A decisão de respeitar o parecer foi acordada em reunião, mediada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), com a presença de Marina; do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Mas a vitória pode ter os dias contados. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que Lula vai avaliar os resultados da reunião e que acredita que a “discussão continua”. “A questão fundamental tem a ver como a gente combina a necessidade do desenvolvimento econômico, da exploração de riquezas naturais importantes, como petróleo, com a preservação ambiental. O Brasil já mostrou que é possível fazer isso”, afirmou. (Estadão)
Já a estrutura dos ministérios, em vigor desde o início do governo, pode mudar. A medida provisória que estabeleceu a organização atual precisa ser aprovada até 1° de junho. O relator da MP na comissão mista, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez uma série de alterações e esvaziou algumas pastas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras deixa o Ministério da Fazenda e volta ao Banco Central. A demarcação de terras indígenas sai do Ministério dos Povos Indígenas e fica com a Justiça. O Meio Ambiente foi esvaziado, assim como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, visto pelos ruralistas como um braço do MST. Mesmo com as mudanças que enfraquecem as duas pastas, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o relatório. A votação na comissão estava marcada para ontem, mas foi adiada por 24 horas a pedido de parlamentares da base aliada. (Globo e Poder 360)
Começou com bate-boca a CPI do MST, controlada por bolsonaristas. O presidente da comissão, Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), cortou o microfone da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) quando esta lembrou que ele é investigado no STF por financiar atos golpistas. Já o relator Ricardo Salles (PL-SP) ameaçou acionar o Conselho de Ética da Câmara contra Talíria Petrone (PSOL-RJ) pela referência a investigações contra ele pela PF por suspeita de conivência com tráfico de madeira. (g1)
A juíza federal substituta Gabriela Hardt reassumiu temporariamente os casos da Lava-Jato em Curitiba no lugar de Eduardo Appio, afastado na noite de segunda-feira pelos desembargadores do TRF-4. Ela já havia substituído o hoje senador Sergio Moro (UB-PR) e, em 2019, durante uma dessas interinidades, condenou o presidente Lula (PT) no caso do sítio de Atibaia, decisão depois anulada pelo STF. Hardt foi acusada de copiar na condenação trechos de uma sentença proferida por Moro. (g1)
Pois é... Appio, porém, é acusado de telefonar, usando um nome falso e um identificador bloqueado, para João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Moro e filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, e feito ameaças veladas. Ouça o áudio e leia a transcrição do telefonema. O desembargador era relator dos casos da Lava-Jato no TRF-4 e só abandonou os processos quando veio a público a relação do filho com Moro. (UOL)
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) volte para a prisão e cumpra a pena de 8 anos e 9 meses a que foi condenado em outubro do ano passado por pregar um golpe de Estado e ataques aos ministros do Supremo. Um dia após a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro, do qual Silveira era aliado, concedeu-lhe um indulto, derrubado há duas semanas pelo próprio STF. (Poder360)
Para ler com calma. Cassado pelo TSE por unanimidade, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) diz que o relator do caso o condenou de olho em uma vaga no Supremo e que ainda tem esperanças de que a Câmara mantenha seu mandato. (Folha)
Enquanto isso... Em depoimento à PF, o ex-superintendente da corporação na Bahia Leandro Almada disse que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres lhe apresentou uma lista de municípios onde deveria ser fortalecido o policiamento no segundo turno das eleições presidenciais. Torres, dizem os investigadores, queria que a PF se juntasse à PRF num esforço para dificultar o acesso de eleitores do presidente Lula aos locais de votação. (Globo)
Basta de racismo no futebol
Viver
Depois de ao menos dez casos de racismo contra Vinícius Junior, a Espanha resolveu agir, detendo sete pessoas ontem. Três são homens, entre 18 e 21 anos, suspeitos de insultarem o atacante no domingo, no estádio Mestalla, do Valencia. Eles foram liberados após prestarem depoimento, mas devem responder por “crime de ódio”. O Valencia disse estar cooperando com as autoridades e prometeu banir os torcedores culpados do estádio. Em Madri, a polícia deteve quatro pessoas, entre 19 e 24 anos, por envolvimento no ato de 26 de janeiro, quando um boneco representando o brasileiro foi “enforcado” em uma ponte da capital. Já a Real Federação Espanhola anulou a expulsão de Vini Jr. na partida contra o Valencia em que ele foi agredido, inclusive com um mata-leão, e decidiu fechar por cinco rodadas a tribuna Mario Kempes, de onde partiu a maioria das ofensas no estádio. O clube foi multado em 45 mil euros (R$ 241 mil). Com a retirada da punição, o brasileiro poderá jogar hoje contra o Rayo Vallecano, no Santiago Bernabéu. (ge)
A repercussão do caso foi criticada ontem pelo senador Magno Malta (PL-ES). Ele disse que a imprensa “revitimiza” o jogador ao cobrir o assunto. “O mais triste é que as emissoras ficam com esse assunto desde ontem [anteontem], reverberando, porque o assunto dá ibope. É uma descaração isso. É um assunto que eu nem posso falar em público. […] Então, seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto.” (Poder360)
Edvaldo Santana: “Você já foi chamado de macaco? Já viu seu filho ser chamado de macaco? Não basta olhar os sucessivos ataques de ódio contra Vini Jr. apenas como episódios de racismo isolados a um campo de futebol. É também fora da arquibancada, como o repórter que tentou desviar o foco para o jogo, quando a pauta era outra — o racismo”. (Globo)
Meio em vídeo. Fazer piada racista, nos palcos ou nos estádios de futebol, normaliza o racismo cotidiano. E é crime. Isso não tem a ver com identitarismo radical. Tem a ver com o que nós, como sociedade, vamos definir como aceitável. Veja o que diz Flávia Tavares na coluna Cá Entre Nós. (YouTube)
A revista americana Time listou neste ano apenas dez pessoas como “líderes da próxima geração”. E o brasileiro Renê Silva é uma delas. Aos 28 anos, o jornalista carioca é o criador da Voz das Comunidades, que começou como um jornal sobre o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e hoje é uma ONG com 35 funcionários, que trata também de política, esporte, cultura e educação. “Minha missão é garantir que as favelas tenham cada vez mais voz.” Confira todos os listados pela revista americana. (Time)
Cultura
Fora da competição principal, dois filmes brasileiros levam a Cannes temas que dão muito pano para mangas por aqui: a questão indígena e o aborto. Misturando ficção e documentário, A Flor do Buriti, de João Salaviza e Renée Nader Messora, participa da mostra Um Certo Olhar com a história dos krahô, um povo indígena que vive no Cerrado. Já na Semana da Crítica, Levante, longa de estreia de Lilla Halla, defende o direito ao aborto ao contar o drama de uma jovem de 17 anos diante de uma gravidez indesejada. (Folha)
Criador do sucesso Euphoria, Sam Levinson apresentou em Cannes sua nova série pela HBO, The Idol (trailer), onde Lily-Rose Depp vive uma jovem cantora que se envolve com o dono de uma boate vivido pelo cantor The Weeknd, cocriador da série. A crítica odiou, classificando os dois episódios exibidos como “sórdida fantasia masculina” por conta da cenas quase explícitas da atriz. “Nós sabemos que estamos fazendo uma série que provoca”, disse Levinson. (Omelete)
Em 12 de agosto do ano passado, Salman Rushdie foi atacado selvagemente a facadas por um simpatizante da ditadura islâmica do Irã quando dava uma palestra no estado de Nova York. Perdeu um olho e os movimentos de uma mão. Nove meses depois, o escritor anglo-indiano, de 75 anos, anuncia que voltou a produzir. “Me recuperei muito bem e por isso pude vir. Precisei dar um tempo”, explicou, ao receber no Reino Unido uma comenda. Em fevereiro, Rushdie disse que sofria de estresse pós-traumático e que ainda achava muito difícil escrever. (Globo)
Cotidiano Digital
A Netflix anunciou ontem que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 de usuários brasileiros que compartilham seus dados de acesso da plataforma com outras pessoas. A decisão faz parte da primeira fase do bloqueio de compartilhamento de senhas, anunciado no final do ano passado, e que já está em vigor em outros países. “A partir de hoje, começaremos a enviar este e-mail para assinantes que compartilham a conta Netflix fora da própria residência no Brasil”, diz a empresa. Segundo a Netflix, o titular do plano pode adquirir um ponto extra ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura. (Omelete e g1)
A empresa de banco de fotos Shutterstock adquiriu a plataforma de imagens animadas Giphy, de propriedade da Meta, por US$ 53 milhões (cerca de R$ 264 milhões). O negócio atendeu a uma decisão do regulador antitruste do Reino Unido no ano passado, que obrigou a dona do Facebook a vender a plataforma por preocupações em relação à concorrência. A Meta adquiriu o Giphy em 2020 por US$ 400 milhões, mas o negócio foi contestado depois por órgãos do Reino Unido. O Giphy tem o maior repositório mundial de imagens animadas e stickers que são usados em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e Microsoft Teams. (g1)
