Meio

A validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid pode ser contestada pela equipe de defesa de Jair Bolsonaro. O acordo foi firmado com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas sem o aval do Ministério Público Federal (MPF). E essa é a brecha que pode ser utilizada pelo time do ex-presidente. Uma parte dos assessores avalia que o tema é polêmico e deve ser explorado como estratégia de defesa, no futuro. Outra diz, reservadamente, que esta medida ainda não está na mesa, que antes é preciso ter acesso à delação. Esse último grupo considera o acordo contestável, mas, por ora, é melhor observar, deixando a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF brigarem. O Supremo decidiu em 2018 que a PF pode firmar acordos de delação premiada sem o aval do MPF. Apesar disso, o tema segue gerando discussões. (Folha)

Assessor e um dos advogados de Bolsonaro, Fábio Wajngarten disse que o ex-presidente e sua equipe estão “totalmente no escuro” em relação à delação e negou que o time jurídico esteja planejando acionar o MPF para tentar anulá-la. (Metrópoles)

O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, disse que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro vai voltar à PF para prestar novos depoimentos. “É o compromisso dele com a delação homologada”, disse à jornalista Andréia Sadi, acrescentando que Cid tem “muito o que falar”. E, com a soltura do militar, as defesas de outros cinco presos na operação sobre fraude de cartão de vacinas vão reiterar os pedidos de liberação de seus clientes. (g1)

Marcelo Godoy: “A casa pode cair de vez para Bolsonaro depois da delação. Mesmo que receba a pena mínima em um dos delitos, seu destino estará traçado em razão do tipo de crime. Isso porque entre as condutas que fazem o militar condenado ser expulso automaticamente da Força Terrestre estão o peculato e a falsificação de documentos. Bolsonaro é investigado sob a suspeita de ter praticado ambas as condutas no caso das joias das Arábias e no da fraude das carteiras de vacinação”. (Estadão)

Meio em vídeo. É uma amizade de longa data e uma relação profissional conturbada, em meio aos papéis mais importantes da República por quatro anos. Por isso mesmo, quando as primeiras notícias de que Cid fechou acordo de colaboração premiada, pipocaram também as reações. No #MesaDoMeio de hoje, Pedro Doria, Mariliz Pereira Jorge e Christian Lynch debatem o que Cid quer falar, e o que quer dizer a corrida de volta à desinformação sobre a tragédia que se abate sobre o Rio Grande do Sul. Ao vivo, às 19h. Em seguida, a equipe prossegue a conversa na área restrita a assinantes premium. Assine. (YouTube)

Meias, batons, camisas, garrafas de água, bitucas de cigarro, manchas de sangue. Tudo o que foi encontrado nas sedes dos Três Poderes após os atos golpistas de 8 de janeiro foi periciado pela PF, que, por meio de análises biológicas, identificou 31 pessoas. O material foi confrontado com amostras genéticas recolhidas entre os apoiadores de Bolsonaro detidos em frente ao quartel-general do Exército no dia seguinte ao ataque. A PGR pediu ao STF o aditamento de 31 ações penais, para que essas pessoas respondam também como executoras dos atos. Se os aditamentos forem aceitos, os réus podem ser condenados por cinco crimes, com pena total de até 30 anos de reclusão. (Metrópoles)

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresentou ontem ao STF recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. O argumento é que o ministro “extrapolou” os limites legais, mencionando aspectos técnicos da decisão. Para a ANPR, só as instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo, poderiam averiguar se houve desvio na conduta dos membros da Lava-Jato. O recurso vai ser analisado pela 2ª Turma do STF, composta por ministros de posições juridicamente mais “garantistas”, com três críticos à Lava-Jato. (Estadão)

O PSDB tem 30 dias para eleger uma nova comissão executiva nacional. A juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, declarou nula a comissão que definiu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como presidente da legenda. Ela acatou pedido do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, pela nulidade da segunda prorrogação da comissão executiva nacional, definida em 2022 e com duração até junho de 2023, já que o estatuto do partido permite uma única prorrogação. No fim do ano passado, essa mesma comissão definiu que Leite seria o presidente da sigla a partir de fevereiro deste ano. (Folha)

A afirmação de Lula de que o presidente russo, Vladimir Putin, não seria preso se viesse ao Brasil gerou uma enxurrada de críticas. Para se defender, disse ontem que a Justiça é que vai decidir e afirmou desconhecer o Tribunal Penal Internacional (TPI), que determinou a prisão do líder russo por crimes de guerra. “Eu só quero saber, e só me apareceu agora, eu nem sabia da existência desse tribunal, eu só quero saber por que os EUA não são signatários; por que a Índia não é signatária; por que a China e a Rússia não são signatárias e por que o Brasil é signatário”, indagou. Lula, no entanto, tem pleno conhecimento do tribunal sediado em Haia. Documentos oficiais, discursos e declarações de dele à imprensa mostram sua participação na indicação de uma juíza brasileira em 2003, assim como o envio do então chanceler Celso Amorim à sessão inaugural do TPI. (Aos Fatos e UOL)

Meio em vídeo. O que pensa Lula? Com nove meses no governo já dá para dizer em que Lula III é diferente do I e do II. Para muita gente dentro da esquerda, as notícias não são boas. Vamos decodificar todas suas ações para mostrar como toca seu governo e com que objetivos? Confira a opinião de Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube)

Em cerimônia que relembrou os 50 anos do golpe militar que levou Augusto Pinochet ao poder e derrubou Salvador Allende, o presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou que o governo continuará a insistir “incansavelmente” que os problemas da democracia sejam sempre resolvidos com mais democracia. “Um golpe de Estado nunca é justificável, nem violar os direitos humanos daqueles que pensam de forma diferente”, disse. Parentes de Allende estavam na cerimônia. Lula não pôde comparecer, mas foi representado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. No X, afirmou que o dia era de reafirmar “a democracia como valor essencial para os seres humanos”. (Poder360)

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