Câmara avança no ataque à legislação eleitoral
A maior anistia já concedida a partidos e políticos que cometeram irregularidades eleitorais deve ser aprovada hoje em comissão especial da Câmara, seguindo na sequência para o plenário. Esse é o quarto indulto arquitetado pelo Congresso em menos de 30 anos, apesar das críticas de organizações da sociedade civil, de transparência eleitoral e de combate à corrupção. Segundo o texto, não haverá sanções “de qualquer natureza” por irregularidades na prestação de contas apresentadas antes da promulgação da emenda constitucional. Com isso, todas as cobranças, que podem chegar a R$ 23 bilhões, podem ser perdoadas. O relatório da PEC da Anistia também propõe corte de mais de 50% na verba de campanha de candidatos negros. O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirma que o corte tem o objetivo de tornar a regra mais “simples”, pois a distribuição proporcional ao número de candidatos pretos e pardos é “complexa”. A proposta é que um mínimo de 20% dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de negros. (Estadão)
Já o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, selecionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concluiu ontem o projeto, que deve ser votado hoje pela Casa, já que, para ser válido no pleito do ano que vem, precisa ser sancionado até o início de outubro. O texto reduz punições a partidos e políticos que cometem irregularidades, como aplicar apenas multa a quem compra votos como alternativa à perda do mandato. Também possibilita que as legendas burlem a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas disputas legislativas. Além disso, flexibiliza a prestação de contas, liberando doação eleitoral por qualquer chave PIX, dificultando o rastreamento do dinheiro, e regulamenta as candidaturas coletivas. (Globo)
Já internado para uma cirurgia em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com Mônica Bergamo e negou participação em qualquer ato golpista. “Vocês não acham uma só situação minha agindo fora das quatro linhas da Constituição. Nenhuma. Não seria depois do segundo turno [das eleições de 2022] que eu iria fazer isso”, disse. Sobre o tenente-coronel Mauro Cid, Bolsonaro disse não temer a delação premiada do antigo ajudante de ordens. “Ele não participava de nada. Era um cara para desenrolar os meus problemas. Um supersecretário de confiança.” Para ele, Cid é “uma pessoa decente” que “não vai inventar nada”. (Folha)
O STF começa hoje a julgar acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. São quatro pessoas que, segundo a acusação, participaram da depredação das sedes dos três poderes. Para agilizar os trabalhos, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, marcou duas sessões extras. (g1)
Meio em vídeo. Em 2011, ainda deputado, Bolsonaro usou a pauta de costumes e religiosa para ampliar com sucesso sua base eleitoral. Falar de religião e política vai ser um necessário exercício da nossa democracia. Antes, precisamos desmascarar quem usa Deus como escudo político, diz Flávia Tavares na coluna Cá Entre Nós. (YouTube)
Policiais federais cumpriram ontem 16 mandados de busca e apreensão contra empresários e militares que integraram o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro em 2018. O GIF era comandado pelo general Walter Souza Braga Netto. A Operação Perfídia investiga contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da empresa americana CTU Security LLC para compra de 9.360 coletes à prova de balas com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. O acordo acabou cancelado, e o valor, estornado. A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, afirma que a suspensão do contrato não afeta supostos crimes de advocacia administrativa ilegal, dispensa ilegal de licitação e corrupção, apenas impediu um prejuízo maior. O general não foi alvo de mandados da PF, mas é investigado e teve o sigilo telemático quebrado pela Justiça. Ele afirmou que os contratos seguiram todos os trâmites legais. (g1)
A morte do presidente do Haiti, Jovenel Moïse, em julho de 2021, está na origem do caso. Ao investigar o assassinato, autoridades americanas descobriram que a CTU forneceu a logística militar para o crime e passaram a examinar conexões e contratos da empresa, localizando as negociações com o GIF. Em fevereiro de 2022, a Polícia Federal foi avisada do sobrepreço. (g1)
Aliados de Braga Netto já o tratam como carta fora do baralho na disputa pela Prefeitura do Rio no ano que vem. Os impactos da operação e uma resistência do próprio militar em levar a candidatura adiante devem pesar na escolha do PL. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o senador Carlos Portinho e os deputados estaduais Márcio Gualberto e Alan Lopes trabalham pela indicação ou pelo posto de vice, em caso de coligação. (Estadão)
Entre agosto e setembro de 2021, o Brasil sofreu uma séria ameaça às eleições presidenciais do ano seguinte. A americana Texas Instruments e taiwanesa Nuvoton comunicaram ao TSE que não tinham para vender os chips que alimentariam 225 mil urnas eletrônicas novas, quase metade do total. O Itamaraty não colaborou. E, naquele momento, o presidente Bolsonaro estava no auge dos ataques pedindo voto impresso. Numa história jamais publicada na imprensa brasileira, o ministro Luís Roberto Barroso conta ao editor Pedro Doria como os próprios técnicos do tribunal precisaram fazer diplomacia para resolver o imbróglio. No Meio Político, hoje. Só para assinantes premium. Assine!
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), anunciou ontem que o governo federal pretende antecipar neste ano R$ 10 bilhões a estados e municípios, como forma de compensar a queda do ICMS sobre energia, combustíveis, transportes e comunicação em 2022. A compensação está no Projeto de Lei Complementar 136/2023, que tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votado hoje. O texto previa que os pagamentos começassem em 2024. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. (Metrópoles)
As apostas esportivas ficarão com dois ministérios, Fazenda e Esportes, afirmou Padilha. A provável criação de uma secretaria no Ministério do Esporte com até 65 cargos para cuidar de apostas online abriu uma disputa dentro do governo. (g1)
Cada vez mais pressionado por radicais em seu partido, o republicano Kevin McCarthy, presidente da Câmara dos EUA, anunciou ontem uma investigação para o impeachment do presidente Joe Biden. O inquérito busca indícios, até o momento inexistentes, de que o democrata se beneficiou de negócios suspeitos de seu filho Hunter Biden no exterior. (CNN)
De olho nas eleições, mas sob risco de aumentar o rombo fiscal, o ministro argentino da Economia Sergio Massa decidiu que, a partir de outubro, quem ganha menos de 1,7 milhão de pesos (US$ 4.860) por mês não terá de pagar imposto de renda. Na regra ainda em vigor, está isento quem ganha cerca de 700 mil pesos por mês. Com a medida, apenas 90 mil executivos em todo o país terão de pagar imposto, menos de 1% do total de trabalhadores formais. (Valor)
Viver
O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É o que aponta um relatório lançado ontem, produzido com dados sobre educação em países do bloco econômico e seus parceiros. O Brasil investiu US$ 4.306 por estudante do ensino fundamental ao superior em 2020, ao passo que as nações da OCDE gastaram, em média, US$ 11.560. Enquanto as aplicações em educação cresceram 2,1% entre 2019 e 2020 nesse grupo, no Brasil houve uma redução de 10,5%. O gasto por aluno também foi o terceiro pior entre 42 países analisados, superando apenas México e África do Sul. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que o país gaste ao menos 10% do PIB no setor até 2024, mas um estudo feito pelo Inep mostra que o investimento brasileiro chegava a apenas 5,5% em 2022. (Agência Brasil)
O presidente Lula anunciou ontem a liberação de R$ 1 bilhão via BNDES para ajudar a recuperar a economia do Rio Grande do Sul, que contabiliza 47 mortos e 5 mil desabrigados, após a passagem de um ciclone extratropical na semana passada. O empréstimo terá juro zero e carência de dois anos. Ele também disse que serão liberados R$ 600 milhões do FGTS para os 354 mil trabalhadores das cidades atingidas, com limite de saque de R$ 6.220. No domingo, o governo federal já havia informado que disponibilizaria R$ 741 milhões para auxiliar os locais afetados. (UOL)
O telescópio James Webb descobriu moléculas transportadoras de carbono na atmosfera de um exoplaneta (fora do Sistema Solar), como metano e dióxido de carbono. O astro K2-18 b fica a 120 anos-luz da Terra e está localizado em uma zona habitável de sua estrela. O ambiente em que está inserido faz com que astrônomos acreditem que é possível encontrar evidências de vida e uma superfície coberta por oceanos sob uma atmosfera rica em hidrogênio. As primeiras observações indicam uma possível detecção de sulfeto de dimetila (DMS), molécula que na Terra só é produzida por organismos vivos. (Estadão e g1)
Cultura
Pelo segundo ano consecutivo Anitta levou para casa o cobiçado astronauta do MTV Video Music Awards, os VMA. Cantado em espanhol e filmado em uma favela carioca, seu Funk Rave (YouTube) foi escolhido melhor clipe latino, desbancando outras estrelas como Shakira e Rosalía. Anitta agradeceu aos fãs brasileiros e mexicanos pelo sucesso da canção e disse que o mundo “ainda vai escutar muito funk brasileiro”. (UOL)
A grande vencedora da noite foi Taylor Swift, que conquistou sete prêmios, incluindo artista do ano, canção do ano e vídeo do ano, com Anti-Hero (YouTube). A cantora era considerada uma barbada tão grande que a MTV escalou um cinegrafista exclusivamente para ela a noite toda. (Variety)
A Academia Brasileira de Cinema anunciou ontem que o documentário Retratos Fantasmas (trailer), de Kleber Mendonça Filho, vai representar o Brasil na disputa pelo Oscar de melhor filme em língua estrangeira. Classificado pelo diretor como “um álbum de família da cidade do Recife”, o longa estreou no Festival de Cannes e mostra o esvaziamento do centro da capital pernambucana a partir de seus antigos cinemas de rua, paulatinamente fechados em favor das salas em shoppings – um fenômeno que atingiu praticamente todas as grandes cidades. Agora, Retratos Fantasmas vai passar por uma seleção na Academia de Hollywood buscando ser incluído na lista de cinco longas que disputarão o Oscar, cuja entrega acontecerá em 10 de março do ano que vem. (g1)
Cotidiano Digital
A Apple lançou ontem o aguardado iPhone 15. Disponível nas cores rosa, amarelo, verde, azul e preto, a nova geração de celulares trouxe ainda o iPhone 15 Plus e os modelos iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max, que custam a partir de R$ 7.299 (US$ 799 nos EUA), com o modelo mais completo inicialmente a R$ 10.999 (US$ 1.199). Entre os principais destaques da nova linha estão a chegada do padrão USB-C em todos os celulares. Com a novidade, sai o modelo Lightning, que era usado há dez anos pela Apple. Além de apresentar os novos produtos, Tim Cook, CEO da companhia, destacou os compromissos para os próximos anos em relação à sustentabilidade. O corpo dos novos iPhones, por exemplo, têm 75% de alumínio reciclado. O iPhone 15 estará disponível no dia 22, com pré-venda começando na sexta-feira. No Brasil, o lançamento ainda não tem data oficial. (The Verge e TechTudo)
A gigante de tecnologia também apresentou o Apple Watch Series 9 e uma nova geração do Apple Watch Ultra. (g1)
E, após a apresentação do novo iPhone 15, a Apple reduziu o preço dos antigos celulares na sua loja online no Brasil. Em alguns casos, a queda chega a 25%. (Estadão)
Do hype ao abandono dos usuários. O Threads conquistou números impressionantes em sua estreia. Agora, a rede social da Meta passa por um momento de desafio. Dados levantados pela Hibou mostram que entre os 21% dos usuários brasileiros que fizeram cadastro no Threads, apenas 8% ainda o utilizam. No fim de julho, uma análise feita pelo Sensor Tower contabilizou 8 milhões de usuários, queda de 82% desde o lançamento. Segundo especialistas, o esfriamento do entusiasmo em relação ao Threads pode ser explicado, principalmente, pela falta de adesão do público ou pela disponibilização abrupta da plataforma. (Forbes Brasil)
Meio em vídeo. De um lado, o burburinho de que a Meta começa a desenhar planos de assinatura para Facebook e Instagram; de outro, a Apple se prepara para lançar a linha 15 do IPhone sem o lightning plug. O que essas duas novidades têm em comum? As regulações feitas pela União Europeia. Quer saber mais? Pedro Doria e Cora Rónai explicam. (YouTube)
