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O primeiro dia de julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro terminou com divergência. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação, defendendo pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão, e multa. Para ele, “está muito claro” que os ataques aos Três Poderes visavam derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram um tíquete, entraram numa fila, assim como fazem no Hopi Hari, na Disney”, ironizou o ministro. Revisor das ações, Nunes Marques discordou. Ele disse que, “apesar da gravidade e do vandalismo”, os atos “não tiveram o alcance de abolir o Estado democrático de direito”. E defendeu uma pena de dois anos e seis meses em regime aberto. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pela investigação, destacou que o julgamento representa um “marco na democracia”, que o país deixou de ser uma “república de bananas” e que golpe de Estado é “página virada na história” brasileira. O julgamento será retomado hoje com o voto de Cristiano Zanin. (Globo)

Advogado de Pereira, o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de incitação aos atos golpistas. A investigação foi anunciada pouco antes do início do julgamento, pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que determinou também a quebra de sigilo bancário de Coelho entre agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Antes de começar a defesa, o advogado disse ser alvo de um “julgamento político”. Ele afirmou também que Moraes é suspeito para julgar o caso e pediu para que ele deixe a relatoria. (g1)

No fim da noite de ontem a Câmara aprovou o texto-base de um dos projetos da polêmica minirreforma eleitoral, tornando mais frouxas as regras de prestação de contas por partidos e mais brandas as multas. Apenas dois partidos, PSOL e Novo, votaram fechados contra o projeto, que foi aprovado por 367 votos a 86. O texto proíbe, por exemplo, que recursos de partidos seja bloqueados pela Justiça ou dados como garantia de multas e dívidas. Além disso obriga o fornecimento de transporte público gratuito em dias de eleições. Hoje serão votados os destaques e a segunda parte da minirreforma, alterando, entre outros pontos, as regras de inelegibilidade para que políticos cassados ou condenados fiquem menos tempo sem poderem se candidatar de novo. Os parlamentarem correm para aprovar as mudanças até 5 de outubro para que entrem em vigor já nas eleições municipais do ano que vem. (g1)

Em cerimônia fechada no gabinete presidencial, com a presença apenas de parentes e alguns políticos, Lula deu posse aos novos ministros do Esporte, André Fufuca (PP-MA), e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Márcio França (PSB) também assumiu o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a 38ª pasta do governo. O formato discreto irritou integrantes do Centrão. Reservadamente, diz-se que o presidente desprestigiou PP e Republicanos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria ficado bem incomodado com a decisão, mas, mesmo assim, participou do evento. (UOL)

Porteira fechada. É assim que o PP quer receber a Caixa Econômica Federal, com direito a definir todas as 12 vice-presidências do banco. A chefia da instituição financeira será definida por Lira. A ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI) está fora da disputa para substituir Rita Serrano. O parlamentar disse a aliados que quer alguém com experiência na área e em quem possa confiar. Segundo interlocutores, Lira analisa quatro nomes: dois homens e duas mulheres. (Valor)

Para ler com calma. No seu último dia à frente do Ministério do Esporte, Ana Moser fala do “plano interrompido” com sua demissão precoce. “Dizem que isso [a retirada de mulheres] é jeito de fazer política, mas é política de quem? Quem é que está fazendo essa política?” (Marie Claire)

Enquanto isso... Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que regula as apostas esportivas e outros jogos on-line, como cassinos virtuais. O imposto sobre a arrecadação dos sites será de 18%. A outorga inicial para funcionamento dos sites será de R$ 30 milhões. Já os prêmios para pessoas físicas serão taxados em 30%, incluindo o investimento inicia. O texto segue agora para o Senado. (Globo)

“Eu posso discutir qualquer coisa, posso pensar qualquer coisa, mas se não botar em prática não tem problema.” A afirmação foi feita por Jair Bolsonaro a Lauro Jardim após ser perguntado se temia o que Mauro Cid pode contar em sua delação premiada. “Estão forçando a barra. A pessoa pode falar ‘vamos assaltar o Banco Central’. O que não pode é botar em prática”, afirmou. (Globo)

Vera Rosa: “As investigações que têm Bolsonaro como alvo prometem entrar em sua fase mais crítica, do ponto de vista político, às vésperas das eleições municipais de 2024. Sob reserva, um delegado da Polícia Federal disse que, antes mesmo de o ministro Alexandre de Moraes homologar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, no sábado, 9, a corporação já tinha material suficiente para dois anos de diligências”. (Estadão)

Depois das falas de Lula questionando o Tribunal Penal Internacional (TPI), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou ontem que o país pode rever a adesão ao Estatuto de Roma, que fundou a Corte de Haia. “O que o presidente Lula alertou corretamente, é que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram e outros não. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação deste instrumento.” (CNN Brasil)

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