Moraes exclui militares da fiscalização das urnas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem, por unanimidade, medida proposta por seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, excluindo as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. Na mesma decisão, Moraes propôs a retirada o Supremo Tribunal Federal como fiscalizador. “Não me parece que seja a competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse. “Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, acrescentou Moraes, que afirmou ainda que as Forças Armadas são indispensáveis para a organização do processo eleitoral. Por meio da nova resolução, o TSE incorporou o teste de integridade com biometria proposto pelos militares. (Globo)
Enquanto a Câmara adia mais uma vez a votação da PEC da Anistia, o cientista político Fernando Guarnieri, professor do IESP-Uerj, avalia a resistência e as dificuldades dos partidos políticos de promover a diversidade em seus quadros, além do atrito que isso gera com a Justiça Eleitoral. A reacomodação ideológica das legendas nesse momento em que a pauta econômica já não divide tanto também é assunto. “O Centro ainda existe, mas só na economia. Nos temas de costumes é que há só direita e esquerda”, diz Guarnieri, um dos maiores especialistas em estudos partidários e eleitorais do país. O papo completo estará no Meio Político desta quarta, que chega a assinantes premium a partir das 11h. Assine!
Mesmo recebendo do STF o direito de ficar em silêncio diante da CPMI dos atos golpistas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno decidiu prestar depoimento a deputados e senadores, mas acabou mudando de ideia antes do fim da sessão. Em sua fala inicial, ele negou ter tratado de assuntos eleitorais com subordinados, lembrou que não estava mais no governo no 8 de janeiro e classificou os acampamentos diante de quartéis como “manifestação política pacífica”. Perguntado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre as denúncias do tenente-coronel Mauro Cid de uma suposta proposta de golpe feita por Jair Bolsonaro aos comandantes militares, Heleno as classificou como “fantasiosas”, dizendo que o antigo ajudante de ordens não participava de reuniões. Fotos publicadas por Andréia Sadi o desmentem. O general se irritou com as perguntas e comentários da senadora, desferindo uma sequência de palavrões. “Ela fala as coisas que acha que estão na minha cabeça. Porra, é para ficar puto. Puta que pariu”, disse a seu advogado, com o microfone aberto. Quando parlamentares governistas começaram a resgatar suas frases contra o presidente Lula e em defesa do golpe de 1964, Heleno lançou mão do direito ao silêncio. (g1)
Bolsonaro, seu entorno e militares da reserva pediram um golpe às Forças Armadas. O relato foi feito pelo general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, em conversas pessoais, segundo oito oficiais-generais ouvidos pela Folha. Após a vitória de Lula, os comandantes das três Forças foram convocados umas dez vezes para reuniões no Palácio da Alvorada. A decisão do Exército de não apoiar um golpe surgiu de conversas entre generais e consultas de representantes estrangeiros, que afirmaram que haveria oposição a uma ruptura democrática. (Folha)
Bernardo Mello Franco: “Depois de quatro anos à frente dos serviços de inteligência, Heleno tentou se passar por um desavisado que se informava pela TV. A conversa colou tanto quanto a sua fantasia de moderado. No poder, o general se notabilizou pelo estilo truculento. Deu murros na mesa, radicalizou com o Congresso, fez ameaças ao Judiciário. Na CPI, o militar brucutu tentou se disfarçar de diplomata.” (Globo)
Elio Gaspari: “Bolsonaro, com meia dúzia de generais palacianos e algumas dúzias de oficiais da reserva, sonhou com um golpe. Tinha ingredientes de outros golpes, mas faltou-lhe o apoio de um tipo de general inescrutável, por calado.” (Folha e Globo)
Meio em vídeo. O ex-ministro-chefe do GSI agiu com profundo desprezo pelos parlamentares, pela democracia e pela verdade. Nada inédito na trajetória de um militar que foi relevante na ditadura e ainda a defende. É que, ainda assim, testemunhar esse nível de desdém e saber que, muito provavelmente, isso não vai dar em nada, é doloroso e desanimador. Confira o Cá Entre Nós com Flávia Tavares. (YouTube)
A proposta que altera regras para a promoção por merecimento de juízes à segunda instância do Judiciário foi alterada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é ampliar o número de mulheres nesses cargos. Após a aprovação, a relatora da medida, a conselheira Salise Sanchotene, afirmou, chorando, que foi um “dia de vitória”. O texto prevê a criação de duas listas – uma mista e outra só com juízas –, que serão utilizadas alternadamente pelos tribunais de segunda instância até que haja ao menos 40% de magistradas. (g1)
A sessão foi presidida pela ministra Rosa Weber, que se aposenta nesta semana. No seu último discurso, também chorou. “Eu choro muito, eu sou muito chorona, mas as lágrimas elas sempre escorrem para dentro. Nesses dias elas têm teimado em mudar o rumo”, disse, acrescentando que foi um “enorme privilégio” atuar no CNJ. (Globo)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tornou Bolsonaro réu por incitação ao estupro ao afirmar, em dezembro de 2014, que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada” por ser “feia”. Nas redes, Bolsonaro disse ser vítima de perseguição. Na época, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, ofereceu denúncia contra o então deputado federal. Ele chegou a virar réu, mas o processo foi suspenso em 2019 pelo ministro do Supremo Luiz Fux, já que Bolsonaro era presidente. Com o fim do mandato presidencial, Dias Toffoli enviou o processo ao TJDFT. (Correio Braziliense)
Culpado por fraude. O juiz Arthur Engoron decidiu ontem que o ex-presidente americano Donald Trump exagerou o valor de sua fortuna em até R$ 2,2 bilhões em declarações a bancos e seguradoras para conseguir empréstimos com taxas melhores e seguros mais baratos. A decisão ocorre no âmbito de uma ação civil iniciada pela procuradoria-geral do estado de Nova York, em setembro passado. A ação cita dois dos filhos de Trump e sua empresa como réus. A defesa vai recorrer. O caso não tem relação com os quatro processos criminais que o ex-presidente enfrenta. (Folha)
Já Joe Biden se tornou o primeiro presidente dos EUA a participar de um piquete durante visita a grevistas da indústria automobilística em Michigan. Foi mais um movimento para se reaproximas dos operários, tradicionais eleitores democratas que haviam migrado para Trump em 2016. (Globo)
Se organizar, todo mundo ganha like
Viver
O presidente Lula anunciou um novo programa para instalar internet em escolas de todo o país. A iniciativa foi criada via decreto assinado ontem e pretende levar wifi a mais de 138 mil escolas até 2026. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a estratégia vai definir a implantação de banda larga na rede de ensino onde não há conectividade. (Folha)
Uma liminar da 6ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem que a Universidade Santo Amaro (Unisa) reintegre os 15 estudantes de medicina expulsos após a circulação de vídeos em que aparecem nus e tocando em suas partes íntimas em um jogo universitário de abril. Os estudantes, que são calouros, poderão voltar às aulas hoje, segundo o advogado da Unisa. O pedido de reintegração foi feito por dois alunos, mas a decisão vale para todos. Segundo a universidade, uma sindicância foi aberta para apurar a conduta dos envolvidos e decidir se mantém a expulsão ou aplica penas pedagógicas. A Liga Esportiva das Atléticas de Medicina do Estado de São Paulo suspendeu por um ano a participação da Unisa em jogos universitários — fez isso não pelo ocorrido, mas porque alunos da Unisa divulgaram vídeos onde aparecem estudantes de outras escolas. (g1)
O gelo marinho da Antártica chegou aos níveis mais baixos já registrados no inverno, segundo o Centro Nacional de Dados sobre Neve e Gelo. Em 10 de setembro, a extensão máxima anual foi de 16,96 milhões de quilômetros quadrados, um milhão a menos que o recorde mínimo anterior, em 1986. Essa é a menor extensão já registrada desde 1979, quando o satélite começou a fazer o levantamento. A redução do gelo antártico pode afetar a reprodução de animais e acelerar o aquecimento global com a diminuição da luz solar refletida para o espaço. (Estadão)
Cultura
Após 148 dias, termina hoje a greve de roteiristas dos EUA. Os sindicatos das costas Oeste e Leste ratificaram ontem, de forma não unânime, a proposta de acordo fechada com os estúdios. Um dos principais pontos é que ferramentas de inteligência artificial não podem criar ou reescrever material literário e que os textos criados por elas não podem ser usados como fonte. O acordo também impõe restrições ao uso de textos de roteiristas para treinar IA. (Variety)
O Globo de Ouro criou duas novas categorias para a premiação de 2024, que deve acontecer em 7 de janeiro. A Conquista em Cinema e Bilheteria vai premiar filmes que tenham a maior arrecadação do ano nos cinemas ou que estiverem entre os mais vistos no streaming, com “excelência cinematográfica”. Os oito indicados devem ter ultrapassado US$ 150 milhões em bilheteria, sendo US$ 100 milhões nos Estados Unidos. No caso dos que foram lançados nas plataformas, os dados de audiência equivalentes devem ser apresentados. Outra categoria é a de Performance de Comédia Stand-up, com seis humoristas indicados por gravações lançadas no ano, com performances de ao menos 30 minutos. (Folha)
Para ler com calma. Discos de vinil e CDs. Livros impressos. Câmeras analógicas ou, no máximo, digitais com 20 anos de estrada. Meios de consumir cultura e tecnologias que pareciam ter ficado para trás com a popularização dos smartphones estão sendo revalorizados pela geração Z, pessoas nascidas entre 1995 e 2010. Paradoxalmente, esses jovens buscam no passado uma forma de viver melhor o presente, pois essas tecnologias oferecem menos distrações que o celular. (Folha)
Cotidiano Digital
A Meta está preparando para dezembro uma implementação que permitirá a exclusão de contas do Threads sem deletar simultaneamente o perfil do Instagram. Essa é a previsão do diretor de privacidade de produto da Meta, Michel Protti. Por ser “tecnicamente desafiador” separar os perfis, a Meta, controladora de ambas as redes sociais, decidiu lançar o concorrente do X (antigo Twitter) apenas com opções de desativar ou tornar a conta privada, o que gerou a reclamação dos usuários. Lançado em julho, o Threads alcançou rapidamente a marca de 100 milhões de contas ativas, mas sua popularidade vem diminuindo ao longo dos meses. (TechCrunch)
Em mais um caso antitruste que promete ser histórico, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês), abriu um processo contra a Amazon, acusando a gigante do comércio eletrônico de monopolizar o varejo online. A FTC e mais 12 estados alegam que a conduta da companhia exclui do setor e força ilegalmente os vendedores de sua plataforma a usar seus serviços de logística e entrega em troca de visibilidade, além de punir quem oferece preços mais baixos em sites concorrentes. Essa é a quarta ação movida pela FTC contra a Amazon neste ano. (Valor)
A Apple enviou para as autoridades francesas uma atualização de seu iPhone 12, corrigindo os níveis de radiação. Segundo a Agência Nacional de Frequências (ANFR), o aparelho excede os limites de emissão de ondas eletromagnéticas, que são absorvidos pelo corpo humano. A venda do modelo foi proibida pelo governo francês desde o início do mês, quando os testes apontaram o excesso de exposição à radiação. O novo sistema ainda será avaliado pelo órgão regulador. (g1)
