Meio

Numa afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou a toque de caixa a adoção do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mas, como revela a coluna de Tales Faria, o presidente Lula já avisou que vetará o projeto – integral ou parcialmente. Na semana passada o Supremo considerou inconstitucional a tese, segundo a qual só poderiam ser transformadas em reservas terras ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição de 1988. Mesmo sem o veto de Lula, congressistas consideram certo que o STF declare o projeto também inconstitucional, e a bancada do agro articula uma PEC para incorporar o marco à Constituição. Porém, seriam necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores, e o projeto aprovado ontem teve 283 votos na Câmara e 43 no Senado. (UOL)

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, negou que a aprovação acelerada — cinco horas entre o aval da CCJ e a votação no Plenário — fosse um desafio ao STF. “Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo. É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados no Congresso”, afirmou. (Folha)

Enquanto o Senado aprovava o marco temporal, o STF definia as regras que servirão de parâmetro para a resolução de ao menos 226 casos sobre demarcação de terras indígenas que estão suspensos. O plenário decidiu que proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé devem receber indenizações da União em processo separado ao da demarcação. Já a União poderá ser ressarcida pelo ente federativo que emitiu o título da terra irregularmente. A indenização não afeta casos já pacificados. (UOL)

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem, no grupo de mensagens dos líderes partidários, “obstrução na Casa”, conta Roseann Kennedy. A informação foi enviada após um dos integrantes perguntar sobre a reunião do colégio de líderes, que decide as pautas que vão a plenário. Pela segunda semana seguida, o encontro não será realizado e não há projetos pautados. A base aliada ao governo diz que isso é um “boicote” de Lira, que pressiona pela indicação de cargos na Caixa. (Estadão)

Discurso emocionado para se despedir do STF. A presidente da Corte, Rosa Weber, participou ontem de sua última sessão plenária antes da aposentadoria. Com os olhos cheios d’água, disse que seguirá “vigilante com a democracia” e que foi uma “honra inexcedível” presidir o STF. A ministra lembrou dos ataques de 8 de janeiro, que chamou de “dia da infâmia”. Também destacou que foi a terceira mulher no STF, que contará agora apenas com Cármen Lúcia. “A igualdade de gênero é expressão da cidadania e da dignidade humana e pressuposto fundamental da democracia.” (Metrópoles)

O ministro Luís Roberto Barroso assume hoje a presidência do Supremo herdando 4.889 processos da gestão de Rosa, a maioria formada por recursos a serem decididos pelo presidente. Como conta Gerson Camarotti, o principal desafio dele será pacificar a relação com o Congresso. (g1)

Os planos de Lula de indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao STF enfrentam um entrave: Davi Alcolumbre (UB-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como conta Malu Gaspar, o senador tem feito chegar a Lula indicações de que Dino enfrentaria dificuldades no plenário. Alcolumbre tem candidato para a vaga: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). (Globo)

A CPMI dos atos golpistas encontrou a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ser usado em 8 de janeiro nos e-mails do capitão de fragata da Marinha Elço Machado Neves, lotado no Ministério da Defesa. A medida permitiria que as Forças Armadas assumissem o controle da segurança em Brasília, mas foi descartada pelo presidente Lula. “Se eu tivesse feito GLO eu teria assumido a responsabilidade de abandonar minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que essas pessoas queriam”, disse ele na época. Em vez disso, Lula determinou a intervenção civil na Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Neves estava cedido ao ministério desde fevereiro de 2022. (Globo)

Durante a tentativa de golpe, Aildo Francisco Lima participou da invasão do STF e fez uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes. Ontem, ele foi preso pela Polícia Federal na 17ª fase da Operação Lesa Pátria. Além de Lima, conhecido como Bahia, os agentes prenderam a advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, acusada de recolher os celulares dos invasores para dificultar a obtenção de provas, e Basília Batista, que havia sido detida dentro do Congresso, mas foi liberada depois por “razões humanitárias”. A PF cumpriu ainda dez mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraná, Minas e Goiás. (UOL)

Meio em vídeo. Em novembro de 2022, entrevistamos a professora e antropóloga Isabela Kalil, coordenadora do Observatório da Extrema Direita. Meses antes do 8 de janeiro, ela já alertava para o perigos de radicalização dos brasileiros que fechavam estradas e protestavam em frente aos quartéis, questionando o resultado das eleições. Hoje, com a CPMI dos Atos Golpistas a pleno vapor e a oitiva do general Augusto Heleno, destacamos um corte deste Conversas Com o Meio. Assista! (YouTube)

Apesar dos pedidos de prorrogação, negados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a CPI do MST foi encerrada ontem sem que o relatório final fosse votado. O texto de Ricardo Salles (PL-SP) pedia o indiciamento de 11 pessoas, mas não tem qualquer efeito legal. Em julho, após um acordo com o Centrão, sete deputados oposicionistas foram retirados do colegiado, enfraquecendo a oposição na CPI. Esta foi a terceira CPI instaurada contra o movimento social a terminar sem desfecho. (Globo)

Meio em vídeo. Nesta semana, uma fenda se abriu na esquerda, com críticas aos movimentos identitários. Isso pode mudar a maneira como a política funciona? Veja o que pensa Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube)