Meio

Em mais um capítulo na queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em apenas 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação da Corte. Entre as mudanças está a de que decisões monocráticas (individuais) dos ministros não podem suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade nem atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso. Além disso, a PEC determina que pedidos de vista em tribunais precisam ser coletivos e com prazo de 180 dias, renovável por mais 90 dias. O próprio STF já havia limitado esse prazo a três meses, mantendo, porém, os pedidos de vista individuais. A proposta terá agora de passar por duas votações no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara. (g1)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também enviou um recado ao Judiciário ontem. “[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado. E é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, afirmou em evento em comemoração aos 35 anos da Constituição. (Folha)

Já o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, saiu em defesa da Corte e disse que não vê “razão” para mudanças na sua composição e regras. Mas, afirmou que, em uma democracia, “nenhum tema é tabu”. “Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E, portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido.” Também disse não ver “com simpatia” a proposta de estabelecer um mandato fixo para os ministros do Supremo, como aventado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cotado para a vaga de Rosa Weber. (g1)

Os embates têm como pano de fundo a disputa pela sucessão de Pacheco na presidência do Senado, disseram integrantes da Corte a Raquel Landim. Para eleger seu aliado David Alcolumbre (União-AP) em 2025, Pacheco estaria fazendo um aceno à oposição, que tem como principal pauta a redução dos poderes do STF. Também seria um recado ao Planalto, PT e ministros do STF de que o presidente do Senado tem interesse na indicação de Bruno Dantas ao Supremo, abrindo uma vaga para o próprio Pacheco no Tribunal de Contas da União. Os magistrados apoiam Dino. (CNN Brasil)

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou ontem que o presidente Lula tenha atuado para viabilizar a concessão de um empréstimo de US$ 1 bilhão da Corporação Andina de Fomento (CAF) à Argentina. Segundo ela, a transação foi discutida somente com a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do ministério, Renata Amaral, e que havia a certeza de que os demais países da CAF votariam a favor. A informação sobre a atuação de Lula é da colunista Ana Rosa, do Estadão, segundo a qual o empréstimo serviria de garantia para que a Argentina recebesse um aporte do FMI antes das eleições presidenciais do próximo dia 22. O candidato de direita radical Javier Milei, favorito em um eventual segundo turno, acusou o presidente brasileiro de agir contra sua candidatura para favorecer o ministro da Economia, Sergio Massa. (CNN Brasil)

Um ano antes das eleições municipais de 2024, o processo de fiscalização e transparência das urnas eletrônicas foi oficialmente iniciado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na sede da Corte, em Brasília, foi aberto o código-fonte, permitindo a inspeção do equipamento pelos partidos e pelas entidades fiscalizadoras até que o sistema seja lacrado, às vésperas do pleito. A cerimônia contou com a presença de representantes de 16 partidos políticos, incluindo o PL, de Jair Bolsonaro, e de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal e Polícia Federal. (UOL)

Em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do DOI-CODI. A data já é reconhecida ou mencionada por organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e até mesmo pelo Estado brasileiro como o Dia Nacional da Democracia. Mas, para honrar a memória de todos que defenderam nosso direito à liberdade e à democracia, o Instituto Vladimir Herzog lançou uma campanha de oficialização da data no país. Apoie essa ideia e assine a petição pelo Dia Nacional da Democracia. (Meio)

Para ler com calma. A Constituição Cidadã completa hoje 35 anos como um marco de repúdio ao autoritarismo. Mas, na avaliação de especialistas, ainda há grandes desafios para que seja efetivamente cumprida. Particularmente em três áreas: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes. (g1)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que o Centrão está à espera de um gesto do Executivo para a nomeação do novo comando da Caixa, condição para a entrada do grupo no governo. Segundo líderes, Lira mudou de tática, trocando a pressão por gestos de afago, como a aceleração de medidas tributárias que taxam fundos offshore. Também contribuiu para a paciência do deputado a proposta do Planalto de aumentar os recursos que podem ser indicados pelos congressistas, desde que para iniciativas consideradas pelos ministérios. O Legislativo gostou, mas quer ainda um cronograma de repasses e ampliação das emendas de pagamento obrigatório. (Meio)

Com nove meses de governo, o presidente Lula tem aprovação maior e reprovação praticamente idêntica à de seu antecessor no mesmo período, aponta pesquisa do PoderData divulgada ontem. Segundo o levantamento, Lula é considerado ótimo ou bom por 36% dos entrevistados, regular por 25% e ruim ou péssimo por 35%. Em setembro de 2019, segundo dados do Ibope, Bolsonaro era ótimo ou bom para 31%, regular para 32% e ruim ou péssimo para 34%. A diferença na avaliação negativa está dentro da margem de erro. (Poder360)

Há exatos 35 anos, a Constituição de 1988 foi promulgada, trazendo esperanças, sonhos e um novo capítulo na história do Brasil. Para celebrarmos juntos, apenas hoje: desconto exclusivo de 35% no curso “O Fim da Nova República?” com Pedro Doria. Aproveite!