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Por 52 votos a 18, o Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que precisava de 49 votos para ser aprovado, recebeu a mesma votação nos dois turnos. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. Com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tramitação da proposta foi vista como uma movimentação do grupo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF. O texto final sofreu alguns ajustes, com a exclusão das decisões da presidência do Supremo do escopo da proposta, e a retirada de um ponto que limitava os pedidos de vista. Antes da votação, Pacheco voltou a negar que haja uma perseguição à Corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso.” (Folha)

A bancada do PT votou contra a PEC, como o partido orientou. Com uma notável exceção: o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor — o que rachou a liderança e surpreendeu ministros. Confira como cada senador votou. (g1)

Pois é... Segundo ouviu Gerson Camatorotti, Wagner votou como gesto em direção ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Quer sua ajuda para aprovar a pauta econômica, ali na frente. (g1)

As discussões sobre a sucessão na presidência do Senado, em 2025, já causam divisões em partidos. É o caso do PSD, de Pacheco. O mineiro vai apoiar a candidatura de Alcolumbre. Mas sua colega de partido, Eliziane Gama (PSD-MA), se movimenta para se lançar na disputa. Nos próximos dias, ela terá uma reunião com o presidente da legenda, Gilberto Kassab (PSD-SP), e organiza um jantar com 15 senadoras de vários partidos. (Meio)

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram uma piora na projeção para o fechamento das contas públicas neste ano. A expectativa é de que o déficit primário (receitas menos despesas, desconsiderando os gastos com os juros da dívida pública) fique em R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB) — o rombo era de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) na previsão de setembro. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza um déficit de até R$ 213,6 bilhões (2% do PIB). A nova previsão, portanto, não indica descumprimento da regra, mas se afasta da meta informal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de déficit de R$ 100 bilhões em 2023 (1% do PIB). Os dois ministérios também anunciaram um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento deste ano. Esse é o quarto, totalizando quase R$ 5 bilhões. (g1 e Folha)

Enquanto isso... a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a taxação de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda e offshore (no exterior). O texto segue agora para o plenário, mas ainda sem data para votação. O projeto integra as medidas de Haddad para aumentar a arrecadação em 2024, com estimativa de recolher R$ 20 bilhões. (g1)

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, moderou o tom e disse que, se Lula quiser comparecer a sua posse, ele “será bem recebido”. Na campanha, Milei chamou Lula de “comunista, ladrão e corrupto” e a tendência é que o brasileiro não vá à cerimônia marcada para 10 de dezembro. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi diretamente convidado por Milei, prepara uma comitiva que inclui, entre outros, dois de seus filhos e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. (Globo)

Meio em vídeo. A eleição de Javier Milei encerrou um processo eleitoral marcado pela polarização entre o peronismo e a vontade de mudança radical. O outsider venceu, o mercado gostou e agora o eleito vai enfrentar um choque de realidade. A jornalista Sylvia Colombo, colunista da Folha de S. Paulo, é a convidada de Flávia Tavares no Conversas com o Meio. (YouTube)

Mais Meio em vídeo. Dá para chamar de seita a adesão eleitoral a radicais de direita? Há alguns elementos muito semelhantes entre o que fazem os gurus de seitas e os políticos. Confira o Cá Entre Nós, com Flávia Tavares. (YouTube)

O presidente do Conselho de Segurança Nacional de Israel, Tzachi Hanegbi, anunciou que os primeiros reféns israelenses só serão libertados pelo Hamas amanhã. Horas antes, Moussa Abu Marzouk, alto membro do Hamas, havia dito que o acordo — que prevê um cessar-fogo de quatro dias para libertação de 50 dos cerca de 240 reféns em troca de 150 palestinos detidos em Israel — entraria em vigor às 10h de hoje (hora local). “A libertação começará conforme o acordo original entre as partes, e não antes de sexta-feira”, afirmou Hanegbi. Uma fonte do governo de Israel disse que não está claro se o chefe do Mossad, David Barnea, e o general do Exército Nitzan Alon, já receberam os nomes de quem virá no primeiro dia. Israel não divulgará os nomes antes da libertação para evitar qualquer falsa esperança às famílias. (Times of Israel)

O Hezbollah, milícia islâmica libanesa financiada pelo Irã, anunciou que vai aderir ao cessar-fogo para a troca de reféns, embora não tenha participado das negociações. Desde os atentados de 7 de outubro, o Hezbollah lança mísseis contra Israel, que responde bombardeando posições do grupo no Líbano. (Haaretz)

Meio em vídeo. As redes distorceram a política e o jornalismo. Isso não mudou do ano passado para cá. Por isso mesmo, quando se incita uma multidão contra um único jornalista, uma única jornalista, o resultado segue sendo igualzinho. Aquela pessoa fica marcada e pode correr perigo. Quando se incita ódio aos jornalistas de quem não se gosta, o recado é compreendido por todos. Alguns sentem medo. Quem acha que não ameaça liberdade de imprensa está se enganando. Veja o que pensa Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube)

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