Gonet contesta perdão de Toffoli a multas
Ilações, conjecturas abstratas, sem provas. É assim que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia a suposta coação dos empresários Joesley e Wesley Batista, que serviu para justificar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. Em decisão monocrática, Toffoli declarou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade” da J&F, que justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos”. Mas, no recurso apresentado na segunda-feira, Gonet afirma que “não há provas de que houve coação” dos empresários. Para ele, há apenas “ilações e conjecturas abstratas” da suposta coação. E isso não é suficiente para suspender o acordo. Além disso, Gonet diz que Toffoli não deveria ser o responsável por julgar o acordo porque este “não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos”. O procurador-geral argumenta ainda que a suspensão pode causar “grave risco ao sistema previdenciário complementar”: Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Petros, da Petrobras, receberiam, cerca de R$ 2 bilhões cada do total de R$ 10,3 bilhões da multa. (Estadão)
Ainda... Segundo interlocutores, Gonet já prepara um recurso contra a decisão de Toffoli de suspender o pagamento das multas da antiga Odebrecht, atual Novonor. A medida deve ser apresentada logo após o carnaval. (Globo)
A Advocacia-Geral da União, conta Mônica Bergamo, afirmou que a decisão que suspende R$ 8,5 bilhões em multas relativas ao acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato não vale para pactos firmados entre a empresa, a AGU e a Controladoria-Geral da União, contrariando o que vem declarando a empreiteira. (Folha)
Devido à publicidade do caso, Toffoli suspendeu ontem o sigilo das ações de investigação da ONG Transparência Internacional e de interrupção do pagamento de multas. (Metrópoles)
Fiscais da Receita Federal investigam o uso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas. Em 2023, o custo chegou a R$ 17 bilhões, frente à estimativa de R$ 4,4 bilhões. Com as possíveis fraudes, pode subir a R$ 30 bilhões. Citado na véspera pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma conquista, o Perse zera os tributos federais de um setor que o Ministério da Fazenda considera que já se reergueu da pandemia. Em mais um embate com o Legislativo, o ministro Fernando Haddad tem afirmado que o programa precisa acabar, sob o risco de a política pública estar servindo de estímulo a irregularidades. A revogação foi incluída na MP de reoneração da folha de pagamentos, que enfrenta resistência no Congresso. Mas líderes da Câmara dizem que a Fazenda tem de apresentar informações que comprovem as operações ilícitas. (Folha)
Sinalizando a tensão entre Lira e o Planalto, os líderes parlamentares cancelaram a reunião que teriam ontem com Haddad sobre temas como reforma tributária e reoneração da folha. Lira teria se irritado por não ter sido informado da reunião e atribuiu a desfeita ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que estaria presente. A meta agora a tentar distensionar a relação e remarcar a reunião, com a presença dos dois, após o carnaval. (Folha)
Já os líderes partidários do Senado estiveram ontem com Haddad e Padilha. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no encontro foi acordado que a reoneração será tratada via projeto de lei e não mais por MP. Mas a MP da reoneração deve manter a questão do Perse e das compensações tributárias. (Metrópoles)
Para o Palácio do Planalto, boa parte da pressão de Lira integra um jogo para garantir a eleição de um aliado na presidência da Câmara. A escolha só acontecerá no ano que vem, mas o nome mais cotado é o de Elmar Nascimento (UB-BA). Lula não pretende se indispor com os demais postulantes. E Lira quer o apoio do governo a seu candidato ou, ao menos, a neutralidade na disputa. (Globo)
No Meio Político de hoje, nosso colunista Christian Lynch disseca a concepção do “parlamentarismo bastardo”, criado por Eduardo Cunha em 2015, esse projeto de afirmação de independência do Congresso dominado pelo Centrão, com primazia sobre os demais Poderes, sua ascensão com Lira e o momento atual, em que ele está colocado em xeque. O Meio Político é exclusivo para assinantes premium e chega a partir das 11h. Não perca!
O ex-presidente chileno Sebastián Piñera, de 74 anos, morreu ontem em um acidente de helicóptero no Lago Ranco, na região de Los Ríos. As outras três pessoas que estavam na aeronave, que era pilotada pelo ex-mandatário, sobreviveram. Bilionário, Piñera fez fortuna com negócios que vão de companhias aéreas a times de futebol. Alinhado à direita democrática, entrou na política em 1989, como senador. Concorreu à presidência pela primeira vez em 2005, sendo derrotado por Michelle Bachelet. Em 2010, foi eleito presidente e se tornou o primeiro representante da direita a assumir o Executivo desde 1958. Conquistou o segundo mandato para o período 2018-2022. (La Tercera e BBC Brasil)
Donald Trump não está imune a ser processado por supostos crimes cometidos durante sua presidência para reverter o resultado das eleições de 2020, determinou um tribunal federal de apelações ontem. A decisão, que confirma sentença de uma instância inferior, é um golpe na estratégia de defesa, que alega que ele teria imunidade presidencial. “Seria um paradoxo impressionante se o presidente, investido com o dever constitucional de ‘garantir que as leis sejam fielmente executadas’, fosse a única autoridade capaz de desafiar essas leis com impunidade”, afirmaram os três juízes, que chegaram à decisão de forma unânime. O republicano vai recorrer da decisão. (CNN)
A Lei Ônibus, do presidente argentino Javier Milei, voltou ao estágio inicial de tramitação no Congresso devido à falta de consenso na sessão que analisava cada um dos artigos. O pedido para o texto retornar à etapa anterior foi do deputado Oscar Zago, do partido La Libertad Avanza, o mesmo de Milei, porque os governistas não conseguiram aprovar artigos importantes do megapacote. (UOL)
Dos 136 reféns israelenses capturados em 7 de outubro e ainda em poder do Hamas, pelo menos 32 estão mortos, concluiu um levantamento feito pela inteligência militar de Israel. Outros 20 podem ter morrido, mas não há confirmação. A notícia deve aumentar a pressão sobre o governo para negociar um acordo para liberar os reféns vivos e recuperar os corpos dos mortos. (New York Times)
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Viver
Os ministérios públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e de São Paulo (MPSP) iniciaram uma ação civil pública contra a Prevent Senior no valor de R$ 940 milhões por dano moral e social coletivo durante a pandemia. Segundo a ação, a operadora de saúde assediava funcionários a prescreverem medicamentos sem eficácia comprovada e os obrigava a continuar trabalhando mesmo com covid-19. Os funcionários também eram desincentivados a utilizar máscaras. A empresa disse desconhecer a ação e que “atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua”. (Folha)
Com o objetivo de ser o primeiro continente a ter impacto neutro do clima, a União Europeia anunciou a intenção de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 90% até 2040. Entre 1990 e 2021, os 27 Estados-membros reduziram suas emissões de CO2 em apenas 30%, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente. O bloco acelerou sua transição energética nos últimos anos com a adoção de energias renováveis, como turbinas eólicas e painéis solares. A nova proposta prevê redução de 80% no uso de combustíveis fósseis no setor energético também até 2040. (Guardian)
Para ler com calma. Criada em um zoológico no México, a elefanta Nidia sofria com problemas nas patas, abcessos na boca, dores e falta de apetite. A solução veio de uma fonte que já serve de remédio para humanos e animais domésticos: a cannabis medicinal. Mesmo com uma dose muito baixa, Nidia mostrou logo recuperação. Esse caso de “larica paquidérmica” é mais um exemplo do sucesso que veterinários vêm obtendo com o uso de remédios à base de maconha em animais de diversos portes no México, onde o uso da medicação é legal. (New York Times)
Cultura
Considerado o melhor disco brasileiro de todos os tempos pela crítica especializada, o documentário sobre o Clube da Esquina chega aos cinemas no próximo dia 29, após ser exibido no Festival do Rio e na Mostra Internacional de Cinema em São Paulo. Com direção de Ana Rieper, Nada Será Como Antes — A música do Clube da Esquina (trailer) conta com entrevistas dos mineiros e trata de como Milton Nascimento, Lô Borges, Nivaldo Ornelas, Toninho Horta, Beto Guedes, Robertinho Silva, Flavio Venturini, Wagner Tiso e Marcio Borges criaram uma sonoridade única, que ajudou a revolucionar a música brasileira. (UOL)
Nenhum fã de country music que viveu os anos 1990 ficou imune a Should’ve Been a Cowboy (Spotify), a canção mais tocada do gênero em toda a década nos EUA. Seu criador, o cantor Toby Keith, morreu na segunda-feira de câncer de estômago, aos 62 anos. Nascido em Oklahoma, em 1961, Keith tocava profissionalmente desde os 20 anos, mas sua carreira só decolou, literalmente, em 1993. Uma fã comissária de bordo deu a um executivo da gravadora Mercury uma fita com a gravação de Should’ve Been a Cowboy, e ele adorou. Lançada como compacto, a canção saltou para o primeiro lugar na parada country e puxou as vendas do álbum de estreia. Até lançar seu último trabalho inédito, Peso in My Pocket (Spotify), em 2021, ele colecionou discos de platina e fez parcerias com nomes como Willie Nelson. (Variety)
Elon Musk está bancando o processo da atriz e ex-lutadora Gina Carano contra a Disney e a Lucas Films devido a sua demissão da série The Mandalorian, na qual vivia a guerreira Cara Dune. A produtora a cortou após a primeira temporada por conta de publicações consideradas antissemitas e transfóbicas. Carano contou ter sido procurada por um advogado do X para assumir o processo. Já a plataforma afirmou que o apoio à atriz era um sinal de seu compromisso com a liberdade de expressão. (Globo)
Cotidiano Digital
As denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram o recorde da série histórica no Brasil, segundo relatório divulgado ontem pela Safernet. Foram 71,8 mil ocorrências em 2023, maior marca desde 2008, quando houve mais de 56 mil registros. De acordo com a ONG, contribuíram para o crescimento de casos o uso de inteligência artificial para criação de conteúdos, a maior venda de pacotes com imagens de nudez e sexo por adolescentes, além das demissões em massa das plataformas em áreas de segurança e moderação. Entre os crimes de ódio, a xenofobia cresceu 250% em relação a 2022. Em compensação, os casos de LGBTfobia e misoginia caíram 60%. (CNN Brasil)
A Meta anunciou que vai rotular qualquer imagem gerada por IA em Facebook, Instagram e Threads. A companhia já identifica esse tipo de imagem com sua ferramenta Meta AI, lançada em dezembro, e pretende fazer o mesmo com conteúdos criados por concorrentes. No momento em que cresce a preocupação com uso de deepfakes nas eleições em diferentes países, o presidente de assuntos globais da empresa, Nick Clegg, disse que a ferramenta vai aplicar etiquetas em todos os idiomas compatíveis com o aplicativo. (UOL)
Após quase um ano funcionando só para convidados, o Bluesky, concorrente do X, agora permite que qualquer usuário crie um cadastro na plataforma. A mudança tem como objetivo “descentralizar o produto”, financiado pelo cofundador do Twitter, Jack Dorsey. Até o momento, há pouco mais de 3 milhões de contas ativas na rede social de código aberto, ou seja, qualquer um pode conferir o que está sendo construído e como. (Núcleo e Olhar Digital)
O que é um jornalista? Como ele vive? O que ele come? Como fazer para ele publicar uma matéria sobre a sua empresa? Estas e outras perguntas serão respondidas no módulo 2 do curso Você na Mídia, ministrado por Leila Sterenberg. Ela também irá dar dicas preciosas para quem precisa falar em público ou em frente a uma câmera. Assinantes premium do Meio recebem um desconto de 20% na inscrição e podem assistir gratuitamente a aula inaugural do curso.
