Contra STF, Senado vota por criminalizar posse de drogas
Em mais uma derrota para o governo e em sinal de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição das Drogas que criminaliza o porte e a posse de entorpecentes, incluindo maconha. No primeiro turno, o placar foi de 53 a 9 votos. No segundo, 52 a 9. A aprovação da proposta de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ocorre depois de a Corte reiniciar a votação da descriminalização da maconha para uso pessoal. O PT orientou voto contrário à proposta e ficou isolado. A atual legislação diz que o usuário que portar drogas deve ser advertido, prestar serviços à comunidade ou comparecer a um programa ou a um curso educativo. E é a constitucionalidade desse artigo que o STF avalia. O placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização. A oposição lidera o enfrentamento ao Supremo, assim como aconteceu em relação ao marco temporal. A PEC das Drogas segue agora para a Câmara dos Deputados. (Estadão)
Veja como cada senador votou. (g1)
E o crescente clima de insatisfação do Congresso com o STF foi o tema central de um jantar na segunda-feira na casa do decano da Corte, Gilmar Mendes. Estavam presentes o presidente Lula, acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do advogado-geral da União, além dos ministros do Supremo Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O tom da conversa foi de preocupação com o avanço das reclamações e a falta de ação por parte de políticos mais alinhados para blindagem do tribunal. A piora do clima foi notada após as acusações de censura feitas por Elon Musk, dono da rede social X, contra Moraes. No fim de 2023, quando a pauta anti-STF ameaçava avançar no Senado, Arthur Lira (PP-AL) vinha garantindo nos bastidores que não permitiria que o tema andasse na Câmara. Mas a situação agora mudou e ele passou a articular formas de limitar os poderes da Corte. (Folha)
Moraes aceitou ontem o pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou o depoimento de representantes do X no Brasil para questionar se Musk tem atribuição para determinar as publicações na rede social. A apuração investiga as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime. Moraes já havia incluído o bilionário no inquérito das milícias digitais. (UOL)
O embate entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o governo vai se acirrar. Na reunião de ontem do colégio de líderes, ele avisou que vai abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), podendo dificultar a pauta de projetos na Casa, além de ser um ambiente de denúncias em ano eleitoral, conta a Coluna do Estadão. No momento, há oito pedidos de instalação de CPIs na Câmara. E a dúvida é se haverá obrigatoriedade de seguir a ordem de protocolo ou se é possível furar a fila. Um dos pedidos prontos para acolhimento trata do abuso de autoridade de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Lira avisou a aliados que matérias que tratem de delimitação dos poderes do Judiciário podem fazer parte da sua reação à intervenção do Planalto na votação sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). (Estadão)
Outra linha de ação do “pacote de vingança” de Lira, segundo Malu Gaspar, é pautar projetos que afetem a agenda do governo. Um dos que está na fila, esperando o aval do presidente da Câmara, é o que restabelece a isenção fiscal para líderes evangélicos, dada por Bolsonaro em 2022 e anulada por Lula. (Globo)
E a briga entre o Executivo e Lira ganhou um novo elemento ontem com a exoneração de Wilson César de Lira Santos, primo do deputado, do cargo de superintendente Regional do Incra de Alagoas, base política da família. Ele havia sido nomeado em 2017. Sua permanência na função, porém, era duramente criticada pelo MST, que o acusava de ser ligado ao agronegócio e ao bolsonarismo. (UOL)
Após reunião com Lira, o ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que não há um movimento contra o presidente da Câmara. “Inclusive, eu disse que ele pode oferecer um nome que dialogue com os movimentos sociais agrários e que não brigue com o MST”, disse Teixeira ao Meio. A demissão é uma questão antiga. O ministro recebeu no domingo uma carta, assinada por sete movimentos agrários, pedindo a demissão e informou Lira sobre a dispensa no mesmo dia. (Meio)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu derrubar ontem os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, determinados na véspera pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Os magistrados são, respectivamente, ex e atual titulares da 13ª Vara de Curitiba, responsável Operação pela Lava Jato. O CNJ manteve, no entanto, os afastamentos dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima por irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais, desrespeitando decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato. Entre os que discordaram da decisão de Salomão está o presidente do CNJ e do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. (g1)
O Meio Político de hoje traz uma entrevista com Abbas Milani, cientista político nascido no Irã, preso pelo regime do xá Reza Pahlavi e perseguido pelo regime do aiatolá Khomeini. Ex-assessor para Irã do presidente Barack Obama, hoje, ele é diretor de Estudos Iranianos da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, de onde segue lutando pela democracia em seu país. Milani explica como está o mapa de apoios ao Irã depois da ofensiva contra Israel, a resistência democrática dos iranianos e a (in)disposição das grandes potências em apoiar movimentos bruscos na região. A conversa foi tão rica que decidimos publicá-la na íntegra também em vídeo, em inglês. Tanto a newsletter quanto o vídeo são exclusivos para assinantes premium do Meio. Não assinou ainda? Está aqui sua deixa.
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Um estudo do Observatório da Branquitude divulgado ontem, utilizando dados do Censo Escolar 2021, mostra que escolas públicas em que a maioria dos estudantes é negra têm infraestrutura pior do que aquelas em que a maior parte é dos alunos é branca. O levantamento aponta que 69% das escolas de educação básica com melhor infraestrutura têm maioria branca, enquanto metade das que têm majoritariamente negros não têm biblioteca, laboratório de informática ou quadra de esportes. A desigualdade também é percebida geograficamente, com Sul e Sudeste tendo os colégios com os índices econômicos mais altos, em contraste com Norte e Nordeste. (CNN Brasil)
O telescópio espacial Gaia, dedicado a mapear a Via Láctea, identificou por acaso o maior buraco negro da galáxia, com uma massa 33 vezes maior que a do Sol, anunciou a Agência Espacial Europeia. O maior até então conhecido era Cygnus X-1, com cerca de 21 massas solares. A descoberta foi publicada na revista Astronomy & Astrophysics. Chamado Gaia BH3, o astro está a 2 mil anos-luz da Terra, na constelação de Aquila. Os buracos negros são objetos cuja força gravitacional é tão forte que nem a luz consegue escapar. (g1)
Embora as competições esportivas só aconteçam a partir de 26 de julho, os Jogos Olímpicos de Paris “começaram” oficialmente ontem, quando foi acesa a chama olímpica no templo de Hera, em Olímpia, na Grécia. A tocha olímpica chegará na França no próximo dia 8 e percorrerá o país nas mãos de mais de dez mil condutores, até ser usada para acender a pira na cerimônia de abertura. (Globo)
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Cultura
O documentário brasileiro A Queda do Céu, dirigido por Eryk Rocha e Gabriela Carneiro da Cunha, foi selecionado para ser exibido na Quinzena dos Realizadores, na mostra paralela do Festival de Cannes. O filme é ambientado na região amazônica e dialoga com o livro homônimo de Davi Kopenawa, xamã ianomâmi e uma das maiores lideranças indígenas, escrito com o antropólogo francês Bruce Albert. A produção acompanha o ritual fúnebre, Reahu, que mobiliza a comunidade num esforço coletivo para segurar o céu. (Estadão)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, em caráter definitivo (sem necessidade de votação no plenário) o projeto que estabelece uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming. O texto, que segue para a Câmara, prevê que as plataformas com faturamento bruto anual acima de R$ 96 milhões terão de manter permanentemente em seu acervo de 100 a 300 produções brasileiras. A regra vale também para serviços como YouTube e TikTok e abrange até empresas que não têm representação no Brasil. As plataformas também pagarão uma taxa de até 3% da receita bruta como Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. (g1)
Os fãs dos Beatles serão presenteados com uma versão restaurada do documentário Let It Be, de 1970, que será relançado na Disney+ em 8 de maio. O projeto é liderado por Peter Jackson, diretor da série documental Get Back, que já havia utilizado cenas originais do longa na obra. Desde os anos 1980, o longa não está oficialmente em circulação, nunca tendo sido lançado na era do DVD, tampouco no streaming. Dirigido originalmente por Michael Lindsay-Hogg, Let It Be mostra os bastidores da gravação do último álbum da banda. (Variety)
O pavilhão dedicado a Israel na Bienal de Veneza, que deveria ser apresentado à imprensa ontem, está fechado. A artista de mídia e cineasta Ruth Patir e suas curadoras decidiram que as obras só serão expostas quando Israel e o Hamas chegarem a um acordo para um cessar-fogo na Faixa de Gaza e a libertação de todos os reféns em poder dos terroristas. (New York Times)
Cotidiano Digital
Um estudo mostrou que 57% dos brasileiros com dez anos ou mais têm acesso de baixa qualidade à internet. Segundo o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apenas 22% dos brasileiros têm condições satisfatórias de conexão. No campo, o índice cai a 7%. O levantamento considerou dimensões como acessibilidade financeira, acesso a equipamentos, qualidade da conexão e ambiente de uso. O estudo também destacou que houve alta no número de pessoas que acessam a internet no Brasil: 84%. (Folha)
A exploração infantil nas redes sociais tem aumentado com o uso de deepfakes gerados por inteligência artificial, segundo relatório do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) dos Estados Unidos. No ano passado, a NCMEC recebeu quase 5 mil denúncias de circulação de imagens e vídeos criados por IA a partir de fotos de crianças reais. A organização alerta que o uso de algoritmos para moderação de conteúdo e dados pouco transparentes das empresas dificultam a ação das autoridades. (Guardian)
Enquanto isso... um tribunal distrital da Califórnia rejeitou diversos processos judiciais que acusam o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de alimentar o vício em redes sociais em crianças e adolescentes. (Business Insider)
O WhatsApp está lançando a função filtros de conversas. A ferramenta facilita a navegação no aplicativo e mantém os chats organizados. A novidade, até então disponível só na versão para PC, começou a chegar a dispositivos Android e iOS ontem. (Tecmundo)
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