Meio

Em meio à crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ministro da Corte Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro ocorreu fora da agenda de ambos e, de acordo com interlocutores, a conversa foi “dura”. Em seguida, Lira teve uma outra conversa, dessa vez “cordial”, com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no “espírito colaborativo de ambas as partes, no sentido de evitar qualquer tensão entre os Poderes”. Nos bastidores do STF, ministros descartam uma crise entre os Poderes e atribuem os desgastes a processos normais do Judiciário e do Legislativo. Mais cedo, Moraes esteve no Senado, juntamente com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os encontros ocorreram um dia depois de os senadores aprovarem em dois turnos uma proposta para incluir na Constituição a criminalização de posse e porte de drogas. No Supremo, já há 5 votos a 3 para descriminalizar a maconha para uso pessoal. Os ministros têm sinalizado de forma reservada que o avanço da PEC não vai interferir na continuidade do julgamento e que o Senado está agindo de acordo com seu dever constitucional. (Globo)

Vera Rosa: “Lira disse a Moraes não ter intenção de estimular confronto com o Supremo nem de instalar uma CPI para investigar abuso de autoridade e atos de censura de ministros da Corte e do TSE, como propõe a oposição. Houve, porém, cobranças de parte a parte. Moraes avalia como ‘absurda’ a ideia da Câmara de criar um grupo de trabalho com o objetivo de pôr de pé um projeto exigindo autorização do Congresso para operações de busca e apreensão contra parlamentares. Em conversa com líderes da Câmara, no entanto, Lira desabafou e reclamou até mesmo da equipe econômica pelo atraso no envio dos projetos de lei complementar da reforma tributária”. (Estadão)

E na visita surpresa ao Senado, Moraes participou da solenidade de entrega do anteprojeto de reforma do Código Civil, documento elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa. Ao discursar, usou o fenômeno das redes sociais como fator que transformou o modo de viver e que requer alterações na lei. “Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso.” (Meio)

Já a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem por 18 votos a 7, a PEC do Quinquênio, que segue agora para o plenário da Casa. Apresentada por Pacheco, a PEC prevê uma espécie de “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados. Essa parcela extra — 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício até o limite de 30% — não fica sujeita ao teto constitucional, hoje fixado em R$ R$ 44.008,52. (CNN Brasil)

Presidido pelo republicano ultraconservador Jim Jordan, o Subcomitê Judiciário da Câmara dos EUA divulgou ontem um relatório com dezenas de decisões judiciais sigilosas do ministro do STF Alexandre de Moraes determinando a derrubada de contas no X e em outras plataformas. O texto (íntegra) acusa o Judiciário brasileiro de “erodir valores democráticos básicos” e “sufocar o debate no país”. O ataque acontece dias depois de Elon Musk, dono do X, prometer publicar ordens de Moraes que, segundo ele, violariam leis brasileiras. (Folha)

Meio em vídeo. A discussão sobre regulamentação das redes sociais ganhou força novamente após os ataques de Elon Musk às instituições brasileiras. Relator do PL das Fake News na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é o convidado de Flávia Tavares no Conversas com o Meio desta semana. Ele explica as movimentações por trás da “morte” do projeto, decretada por Arthur Lira e comenta as melhorias que uma eventual aprovação do projeto traria para a experiência da sociedade brasileira nas redes sociais, bem como as proteções que, na sua opinião, o projeto de lei ofereceria à liberdade de expressão. (YouTube)

O presidente Lula destravou a liberação de emendas parlamentares e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso. Nesta semana, foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, atendendo principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo. Esse montante é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes, como a análise de vetos, prevista para a próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu aval para R$ 24 milhões. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não recebeu qualquer repasse. Na semana passada, ele escalou as tensões com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, o que inclui a liberação de emendas. Às vésperas das eleições municipais, receber as emendas mais cedo ajuda a obter ganhos políticos com os recursos. (g1)

Caiu mal no Centrão uma portaria determinando que ministérios e órgãos do governo informem à Secretaria de Relações Institucionais os pedidos de parlamentares para liberação de emendas. Embora governistas aleguem que a mudança é só burocrática, os parlamentares veem chance de ingerência de Padilha. A ideia do Centrão é derrubar a portaria, impondo nova derrota ao governo. (Folha)

A Controladoria-Geral da União (CGU) considerou que Sérgio Camargo, polêmico presidente da Fundação Palmares durante o governo Bolsonaro, cometeu assédio moral na função e determinou que, durante oito anos, ele fique inelegível e não possa ocupar cargos de confiança no governo federal. Camargo foi acusado de promover demissões por motivação ideológica, tratamento inapropriado de subordinados e uso do cargo para contratar irregularmente terceirizados. Ele nega todas as acusações. (g1)

O governo americano decidiu impor novas sanções econômicas ao Irã em função do ataque a Israel durante o fim de semana. Em nota, o assessor de assuntos internacionais da Casa Branca, Jake Sullivan, disse que as medidas estão sendo discutidas por Washington com aliados, incluindo o G7, e com líderes republicanos e democratas no Congresso. Além disso, afirmou Sullivan, o Departamento de Defesa e o Comando Central dos EUA vão expandir a integração dos sistemas de alerta e de defesa aérea no Oriente Médio. E após se reunir com os ministros das Relações Exteriores do Reino Unido e da Alemanha ontem, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu agradeceu o apoio do país, mas afirmou que Israel vai decidir por conta própria como responder aos ataques. (CNN)