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Em sinal de trégua no embate entre Executivo e Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um acordo para reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ponto de tensão desde o fim do ano passado, a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo Haddad, a desoneração será mantida neste ano e, a partir de 2025, haverá a retomada gradual da cobrança, com alíquota de 5%, que aumentará cinco pontos percentuais por ano, até chegar a 20% em 2028. No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, mas o texto foi vetado por Lula. O veto foi derrubado e, em resposta, o governo editou uma medida provisória revogando a legislação, que acabou caducando. Com isso, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por decisão monocrática, que está parada no plenário devido a um pedido de vista. Pacheco recorreu da decisão. (CNN Brasil)

O acordo sobre a reoneração será entregue ao STF, que deverá homologar a proposta até o dia 20. O governo vai entrar com um pedido de remodulação da liminar na Corte. “A Fazenda vai ter que encontrar uma compensação para isso, de acordo com a lei de responsabilidade”, disse Haddad. (Globo)

Mais cedo, também apaziguando a relação entre os Poderes, após meses de disputa, houve a devolução às mãos de deputados e senadores de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. Graças a um acordo costurado com líderes partidários da Câmara e do Senado, o Congresso derrubou parcialmente o veto de Lula ao trecho da Lei Orçamentária Anual que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões nesse tipo de emenda, retomando R$ 4,2 bilhões. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) explicou que os R$ 600 milhões adicionais são para ajustar “vetos indevidos”. Na Câmara, a derrubada foi aprovada por 371 votos a 21. No Senado, o placar foi 61 a 1. (g1)

O Congresso também decidiu adiar a votação do veto à lei das “saidinhas”. A manutenção do veto de Lula era uma das prioridades do governo na sessão de ontem. Já a oposição temia a volta de dispositivos da Lei de Segurança Nacional, como o que pune “comunicação enganosa em massa”. Devido ao impasse, Pacheco sugeriu o adiamento dos dois temas. E se comprometeu a convocar uma nova sessão do Congresso para o próximo dia 28. No acordo firmado ontem, também ficou acertado que mais de dez vetos seriam retirados de pauta. (Folha)

Vera Rosa: “A sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais mostrou que o governo ainda está desarticulado na política. Embora o Planalto tenha conseguido adiar a votação do veto ao projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos e ao cronograma para pagamento de emendas parlamentares, ficou evidente a fragilidade das negociações. E assim, de adiamento em adiamento de votações, o governo ganha tempo. Pode evitar derrotas, mas não se sabe por quanto tempo”. (Estadão)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as denúncias contra os suspeitos de tramar e ordenar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e o motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018. Foram denunciados os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa; Robson Calixto da Fonseca, que foi assessor de Domingos; e o PM Ronald Alves de Paula, apontado como ex-chefe de uma milícia carioca. Além da delação do ex-PM Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, a PGR baseou a denúncia em outros depoimentos, em dados de movimentação de veículos, monitoramento de telefones e triangulação de sinais de telefonia. (g1)

Cerca de 100 mil palestinos, segundo números da ONU, já deixaram Rafah, no sul da Faixa de Gaza, diante da ameaça de um ataque de Israel. A cidade é a maior da região e serviu de refúgio para ao menos 1 milhão de desalojados pelos bombardeios israelenses em outras áreas palestinas. Organizações humanitárias alertam que não há instalações capazes de oferecer condições mínimas de sobrevivência para quem deixa Rafah. (Guardian)

Frente à decisão do presidente americano Joe Biden de não fornecer bombas pesadas ao país caso a invasão de Rafah se confirme, o premiê Benjamin Netanyahu disse que se Israel “tiver que ficar sozinho, nós ficaremos sozinhos” e falou em “lutar com as unhas”. Cada vez mais distante do governo dos EUA, ele  disse que não aceitará qualquer acordo se não puder fazer operação contra o Hamas. (Times of Israel)