Reforma tributária não justifica aumento do ICMS, diz Ministério da Fazenda
Em nota publicada nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda afirmou que a reforma tributária não justifica a elevação do ICMS para 19,5%, como anunciado pelos governo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná. O texto da reforma estabelece que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 servirá de base para a distribuição de parte da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077. A Fazenda, no entanto, aponta que há uma trava que determina a redução do imposto, caso a carga pós-reforma exceda a média de 2012 a 2021. A pasta destaca ainda que a reforma garante autonomia para que os estados fixem sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Se o estado julgar que sua arrecadação entre 2024 a 2028 não reflete sua participação histórica na arrecadação do ICMS, ele pode elevá-la. “A reforma tributária não justifica, portanto, a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS”, completa. Os secretários estatuais de Fazenda argumentam que o mecanismo da reforma tributária que premia a arrecadação dos estados entre 2024 e 2028 já fez governos do Norte e do Nordeste proporem aumento do ICMS. (CNN Brasil)
