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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público (MP) tem de pedir autorização ao juiz responsável para prorrogar investigações de pessoas em liberdade. Já havia consenso nesse sentido em casos com investigados ou réus presos. Os ministros também concluíram que o MP deve justificar a instauração do procedimento investigatório sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de órgãos de segurança pública em infrações penais ou sempre que houver mortes ou ferimentos graves em virtude do uso de armas de fogo por eles. Quando houver representação sobre a conduta, a não instauração do procedimento investigatório também deve ter a formalização do motivo. A corrente majoritária entendeu que é preciso que a atuação do Ministério Público, mesmo para investigados ou réus soltos, precisa passar pelo controle judicial e ter autorização prévia. Essa é uma forma de evitar apurações que se estendem de forma indefinida, sem conclusão. “É um tema difícil, incontrovertido, que muitas vezes contrapõe MP e autoridade policial. Mas acho que ficou bem arrumado aqui, esse tema da investigação pelo MP, mantendo a autonomia da instituição e sua autoridade própria, porém preservando o controle judicial na medida do que o tribunal considerou necessário”, disse o presidente da Corte Luís Roberto Barroso. (Folha)