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O governo e o Congresso chegaram a um acordo nesta quinta-feira para reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. A desoneração, ponto de tensão entre Executivo e Legislativo desde o fim do ano passado, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desoneração será mantida neste ano e, a partir de 2025, haverá a retomada gradual da cobrança, com alíquota de 5%, que aumentará cinco pontos percentuais a cada ano, até chegar a 20% em 2028. “Vamos respeitar o prazo de 2027 que foi objeto de deliberação do Congresso, com a diferença de que, a partir do ano que vem, começa o que a gente chama de phase out — a cada ano você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, explicou. No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Lula. Os parlamentares, então, derrubaram o veto. Em resposta, o governo editou uma medida provisória para revogar a legislação, que acabou caducando. Com isso, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por decisão monocrática e que está parada no plenário devido a um pedido de vista. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recorreu da decisão. (CNN Brasil)

O acordo será entregue ao STF, que deverá homologar a proposta até o dia 20. Essa data é importante porque, sem mudança até lá, as empresas precisariam pagar o tributo de 20% sobre a folha. Haddad explicou que o governo vai entrar com um pedido de remodulação da liminar no STF. “A Fazenda vai ter que encontrar uma compensação para isso, de acordo com a lei de responsabilidade. Estamos assumindo a responsabilidade desse encaminhamento, a bola está conosco para, após a homologação e fixados os cálculos, encaminharmos essa compensação.” (Globo)