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O Ministério da Fazenda disse que deve publicar neste mês uma portaria que regulamenta os jogos de aposta online, estabelecendo critérios técnicos e jurídicos para legalizar a modalidade. Uma das exigências previstas é que as empresas sejam certificadas por uma das quatro companhias homologadoras. Os jogos também deverão ser ofertados por operadores de apostas autorizados e os sites terão endereços terminados em bet.br. Segundo a pasta, apenas a Kaizen, dona da marca Betano, pediu autorização para operar no Brasil. As empresas interessadas terão até 31 de dezembro para se adequarem à nova legislação.

A lei 14.790/2023, que regularizou as apostas esportivas conhecidas como “bets”, gerou debate entre juristas, que defendem que a legislação abre espaço para oferta de jogos de caça-níqueis online, como o Fortune Tiger, também famoso como o jogo do tigrinho. Mas para a Fazenda, ainda não é possível avaliar se o jogo cumpre com os critérios necessários para ser legalizado. (g1)