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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um inquérito nesta segunda-feira para apurar um possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes no TikTok. O órgão deu até 10 dias para que a rede social cumpra algumas exigências, como desativar o acesso ao feed sem cadastro, e 20 dias para que seja apresentado um plano de aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade. Atualmente, qualquer pessoa consegue visualizar todos os vídeos da plataforma sem a necessidade de login, mas sem a possibilidade de interagir, como curtir ou comentar. A ANPD também identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como o artigo 14, que exige o consentimento de pais ou responsáveis para o tratamento dos dados de menores. (g1)