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STF retoma julgamento que avalia responsabilidade das redes sobre conteúdo postado

O artigo do Marco Civil da Internet que isenta as redes sociais e empresas de tecnologia de responsabilidade pelas publicações dos usuários é o centro da discussão retomada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, as empresas só são passíveis de punição quando descumprem ordem judicial de retirada de algum conteúdo. Para o relator de uma das ações, ministro Dias Toffoli, a regra atual é inconstitucional. Para falar sobre o tema, Luiza Silvestrini e Flávia Tavares recebem o diretor-executivo do Livres Magno Karl, e o professor de Direito Constitucional da FGV Álvaro Jorge.

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