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O mês de abril terminou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofrendo as duas mais sérias derrotas em seus três mandatos no Planalto. No dia 29, o plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, homem de confiança do presidente, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — algo que não acontecia desde 1894. No dia seguinte, o Congresso derrubou, por ampla maioria, o veto presidencial à Lei da Dosimetria, que reduziu as penas dos condenados por atos contra a democracia.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, a cientista política Lara Mesquita, professora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP), associou os dois casos ao fato de Lula não ter maioria no Congresso e a “acordos de autopreservação” entre Legislativo e Judiciário, tendo como pano de fundo o escândalo do Banco Master.

Se a fragilidade do governo no Congresso permanece, o cenário dos acordos de autopreservação mudou muito em duas semanas. De um lado, uma operação da Polícia Federal contra senador Ciro Nogueira (PI) — presidente do PP, ex-ministro de Jair Bolsonaro e um dos homens fortes do Centrão — atrelou ainda mais o caso Master à elite política. De outro, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu monocraticamente a aplicação da Lei da Dosimetria.

Em entrevista ao Meio Político, Lara Mesquita analisa essa reviravolta, explica os motivos que fazem o Executivo não conseguir formar uma maioria no Legislativo e questiona se isso é necessariamente algo ruim para a democracia. Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

O “acordo do Master” ruiu?

A gente não tem como avaliar a magnitude e a abrangência dos acordos. Vou reconstruir do começo meu argumento para chegar na sua resposta de uma maneira melhor. O caso do Banco Master cria condições para um acordo de autopreservação. Não tenho informações de bastidores, mas, pelo que se viu na imprensa, esse acordo parece envolver, de um lado, uma parte da classe política; de outro, integrantes do Supremo Tribunal Federal. São os atores mais atingidos por esse escândalo. Pelo lado do STF, o acordo era não deixar entrar na Corte um novo ministro [Jorge Messias], que, ao que tudo indicava, não se posicionaria de maneira alinhada com a turma de Alexandre de Moraes, a quem interessava frear a investigação do Master. Esse também era o interesse de Davi Alcolumbre. E o que esse acordo envolve? Que Alcolumbre, reelegendo-se presidente do Senado em 2027, não paute impeachment de ministros do Supremo. Aí entra o segundo acordo, agora entre Alcolumbre e a direita, representada por Flávio Bolsonaro. “Vocês me ajudam a impedir a nomeação do novo ministro do STF e eu ajudo a derrubar o veto à Lei da Dosimetria.”

São acordos diferentes, então?

Sim. Não tem um acordo entre os Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Até porque o ministro sabe que, a princípio, pode se fiar na palavra de Alcolumbre, mas este, se reeleito, só será presidente do Senado por dois anos. E os outros dois? Quem vai proteger Moraes de um processo de impeachment? Acho que não dá para confiar que os Bolsonaro vão perder o ímpeto contra ele. Esse seria um acordo pouco crível.

A Polícia Federal está de fora de todos esses acordos.

Exato. Mais uma vez, pelo que a imprensa noticiou, Alcolumbre, antes da rejeição de Messias, procurou o presidente Lula dizendo: “Olha, dá uma segurada aí na Polícia Federal, me ajuda a ficar de fora desse negócio”. Lula respondeu: “Não é comigo, não controlo a Polícia Federal. Não vou derrubar o chefe da PF”. Essa ação contra Ciro Nogueira mostra que a investigação ficou à margem dos acordos. E essa é a analogia que se pode fazer com a Lava Jato. Lá foi o sistema político dizendo para Dilma [Rousseff]: “Você precisa controlar a Polícia Federal. Se der, muda esse cara aí do Ministério Público, porque a gente precisa barrar a Lava Jato”. Dilma recusa, e isso quebra a coalizão de apoio a ela, formando uma coalizão pelo impeachment. Lula está tomando uma posição muito parecida com a dela, deixando essa história do Master avançar.

E se expondo aos mesmos riscos?

Eu acho que não faz sentido se pensar em um impeachment no ano eleitoral. Agora, nunca se sabe o que pode acontecer no ano que vem, caso Lula seja reeleito. De outro lado, o sistema político está fazendo uma aposta. Como as pesquisas de opinião estão apontando um cenário muito apertado, eles estão assumindo que, já que Lula não está entregando tudo que querem e falta muito pouco tempo para a eleição, é melhor apostar no adversário, que pode entregar mais.

Lula tem como navegar nesse cenário?

O custo para Lula formar uma coalizão com essa turma que é a maioria do Congresso hoje é muito maior do que foi formar maioria com o Centrão nos governos 1 e 2. A direita está mais ideologizada, tem demandas que podem estar além do que o governo está disposto a negociar. A gente viu no início do mandato que o Centrão queria o Ministério da Saúde, mas o PT nunca abriu mão dessa pasta, nem da Educação. Mesmo quando [José Gomes] Temporão, que era um quadro do MDB, foi ministro da Saúde, de 2007 a 2011, foi uma escolha pessoal de Lula. Há alguns nichos de política sobre os quais o governo diz: “Isso aqui é muito importante para minha reputação. Não vale a pena abrir mão”. É melhor ceder em outras agendas que são menos centrais.

O Orçamento sempre foi uma ferramenta importante do governo para formar maiorias, mas hoje o poder o Executivo sobre ele é menor, não?

Esse poder de fato diminuiu, mas eu não sei se o Orçamento é tão importante para essa construção de base de apoio. Nós temos dois casos diversos. Houve o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), que recusou o convite para ser ministro das Comunicações. Teve um monte de gente falando “Ah, é o fim do governo. Um ministério não é mais interessante. Os deputados ganham mais ficando na Câmara do que indo para o governo” etc. E, por outro lado, houve o deputado e ex-ministro do Esporte André Fufuca (PP-MA), que chegou a ser punido por seu partido por não sair do ministério. E numa pasta que talvez não fosse tão interessante quanto a outra em termos de controle de recursos. O governo continua tendo instrumentos para formar sua coalizão. A questão é o quanto ele está disposto a abrir mão e a dividir, dado o quanto que ele acha que a oposição vai exigir. Quanto menor é o governo, mais a oposição vai demandar, incluindo partes mais centrais da administração, que vão impactar na reputação do presidente. Pode valer a pena, ou o governo pode fazer a conta e concluir que é melhor ser minoritário.

E quanto às emendas parlamentares?

Então, a voz corrente dizia que as emendas eram uma estratégia fundamental para o governo formar coalizão. Eu desconheço trabalhos que me comprovem que o governo usa a emenda para aprovar a agenda. “Ah, Lara, mas a gente tem trabalhos que mostram que a coalizão do governo recebia mais emenda do que a oposição”. Claro, mas isso é parte do pacote de aderir ao governo. Um partido tem mais recursos porque controla mais ministérios, e a gente sabe que ministros executam mais emendas de deputados e senadores do seu próprio partido. Mas isso é diferente de você estar sendo comprado com a execução de emendas. Se fosse assim, Messias teria sido aprovado, pois a imprensa disse que o governo estava liberando emendas em troca da aprovação dele.

Mas houve a liberação de emendas, não?

Normalmente, o governo ainda guarda a principal discricionariedade sobre a parte das emendas que são impositivas, que não são todas: o calendário de execução. Neste ano, nem isso, porque a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e a LOA [Lei Orçamentária Anual] dizem que uma parte significativa das emendas tem de ser executada até o final do primeiro semestre. E até o final de abril o governo não tinha executado quase nada, então, se não começasse a liberar as emendas, ele não vai conseguiria cumprir a lei. Daí não fazer sentido dizer que liberou para comprar uma votação. Além disso, a execução das emendas não é algo rápido. Você libera, autoriza, mas, até efetivamente pagar, vai um longo processo, e muitas vezes o que já foi autorizado é cancelado.

Então o governo continua a ter poder sobre o Orçamento?

Sim. De um lado, temos esse processo de longo prazo. De outro, o que mais interessa a deputados e senadores é aquilo que foi o “orçamento secreto” e hoje está travestido de emendas de bancada, que não têm execução obrigatória. O governo continua tendo o poder de dizer se vai executá-las ou não e quando vai executá-las. Então, se é verdade que o governo precisa usar a emenda para formar base parlamentar, ele ainda tem esse instrumento que não é pouco relevante. Até porque é aí que um parlamentar se diferencia de outro. Na parte impositiva, é igual para todo mundo. Mas nessas emendas de bancada, que não são impositivas, os presidentes das duas Casas têm mais ingerência na distribuição, favorecendo este ou aquele parlamentar. Então me convence muito pouco essa ideia de que a parcela impositiva do Orçamento tirou do governo sua capacidade de fazer gestão e formar maioria legislativa.

Se pensarmos no que era o PL em 2003 e o que é hoje, são partidos muito diferentes

Então por que a dificuldade que presidente Lula vem enfrentando neste mandato ao lidar com o Legislativo?

Acho que é justamente essa decisão de ser um governo minoritário. Nas eleições de 2002 e 2006, o PT e a centro-esquerda como um todo formaram bancadas maiores. Somado a isso, tínhamos uma centro-direita menos ideologizada. Se pensarmos no que era o PL em 2003 e o que é hoje, são partidos muito diferentes, ainda que Valdemar Costa Neto continue no comando. Quando saiu o resultado das eleições de 2022, eu fui conferir a bancada do PL e avaliei que ela estava dividida. Havia uma parte programática, ideologizada, e uma parte pragmática, mais com a cara do Centrão. Eu apostava que a ala pragmática iria se impor, mas essas duas partes do partido arrumaram uma maneira de conviver que não subjugou a ala ideologizada. E isso aconteceu com todo o Centrão, toda a direita.

Por quê?

Não tenho a base ferramental nesse momento para explicar essa transição da direita programática para a ideológica. Talvez ela tenha perdido a vergonha, talvez a memória da ditadura já esteja muito longe, talvez seja um efeito do fenômeno Bolsonaro. Aliás, não sei se o governo Bolsonaro é resultado dessa transição ou se essa transição é consequência do governo Bolsonaro. Mas o fato é que essa transição aconteceu e essa antiga centro-direita é hoje muito mais ideologizada. É aí que reside a dificuldade do governo Lula. Por um lado, a centro-esquerda é menor, o que faz o governo precisar de mais apoio da centro-direita. Por outro, essa mesma centro-direita está mais ideologizada, almeja obter mais do que obtinha antes. Não bastam só alguns cargos; querem cargos e posições da agenda que são muito centrais para o governo. Em 2002 e em 2006, eles não queriam o Ministério da Saúde, agora eles querem.

O que resta ao governo fazer?

O governo tem que fazer uma escolha sobre até onde vale a pena entregar, porque uma coalizão é uma negociação da agenda. Talvez não interesse negociar a agenda com a maioria congressual. Se for para desvirtuar completamente o governo, talvez seja melhor ser minoritário, mas marcar a posição. Ou isso ou virar um governo que não é do Lula, que não é do PT e que pode prejudicar projetos futuros do partido ou estratégias em disputas estaduais, por exemplo. Essa não é uma avaliação simples de ser feita. Há alguns pontos em que a concessão é mais fácil. A Reforma Tributária foi aprovada. Quando um governo é minoritário, ele obrigatoriamente vai fazer menos, vai conseguir entregar menos, mas isso não significa o fim do modelo do presidencialismo de coalizão.

Tudo indica que Donald Trump vai passar a ser um presidente minoritário em novembro

Esse modelo tem como ser preservado?

Enquanto a gente tiver esse sistema eleitoral proporcional, que não permite a um único partido formar a maioria, vamos precisar ter governos de coalizão, o que é algo comum em democracias. Existe na Alemanha, na Polônia e em basicamente todos os países que têm uma representação proporcional. Nosso caso é presidencialismo só porque nosso sistema é presidencialista. Se passar a ser parlamentarista, vai ser um parlamentarismo de coalizão também. No parlamentarismo, governos minoritários são menos comuns, porque a sobrevivência do Executivo está atrelada ao Legislativo, mas no presidencialismo é perfeitamente possível. Tudo indica que Donald Trump vai passar a ser um presidente minoritário em novembro e que também vai ter dificuldades. E isso não é um sinal de crise no presidencialismo americano. É algo frequente lá. Barack Obama também governou em minoria.

Voltando um pouco ao Brasil. O cenário eleitoral mostra uma cristalização com Lula à esquerda e vários candidatos à direita, mesmo com pouca viabilidade e alguns com a intenção de formar bancada, como Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Mesmo que Lula se reeleja, a perspectiva é de um Congresso ainda mais conservador. Como será essa negociação?

Essa é a nossa sociedade. A gente precisa entender que talvez a sociedade brasileira não espelhe a nossa preferência política e ideológica. Eu, como cientista política, defendo a democracia e confio no sistema eleitoral brasileiro. Então, eu tenho que aceitar que o eleitorado brasileiro vota desse jeito. Às vezes me perguntam o que eu diria para os eleitores. A resposta é que nós, eleitores, precisamos ter consciência de que o Congresso impacta o que o governo vai poder entregar. Jair Bolsonaro também teve esse desafio. Não tinha maioria no Legislativo, sofreu derrotas importantes e não entregou tudo o que queria. Se o eleitor quer dar uma melhor condição de governabilidade, deve votar em legisladores alinhados ideologicamente ao seu candidato a presidente.

Mas, como você lembrou, nos Estados Unidos muitas vezes acontece o contrário, não?

É quase que uma tradição deles. Como existem eleições no meio do mandato presidencial renovando toda a Câmara e parte do Senado, é comum que o presidente tenha maioria ao se eleger e a perca no meio do mandato, se não estiver indo bem. É um sinal claro de insatisfação do eleitor. E isso é visto como algo positivo. É um sistema de freios e contrapesos, de limitar o poder do presidente, não permitindo que vire um pequeno ditador que faz o que quer. Por que lá isso pode ser visto como uma coisa positiva e aqui necessariamente algo negativo?

Isso seria algo consciente do eleitor brasileiro?

Talvez. Pensando em 2022, por exemplo. É possível que muita gente tenha votado em Lula porque, na pandemia, ficou demonstrado que o governo Bolsonaro era muito ruim. Não iam votar nele. Ao mesmo tempo, essas pessoas poderiam não concordar com a agenda do PT. Aí elas pensam: “Prefiro eleger um Congresso com perfil diferente para limitar essa agenda de esquerda, que não é a preferência da maioria da população”. E isso é legítimo. Outra coisa, não há muitos indícios de que um candidato a presidente é fundamental para a formação de bancadas de deputados.

O que seria fundamental?

Não há evidências muito sólidas, mas eu diria que o candidato a governador é mais importante. O candidato a presidente só tem um peso maior se o seu partido não tem postulantes fortes aos governos estaduais. Nesse caso, eu acho as candidaturas de Zema e Caiado muito diferentes. O Novo não tem candidatos em vários governos estaduais e talvez nem tenha condições de financiar várias campanhas locais. Então uma candidatura presidencial, mesmo com menos recursos, pode ser mais importante na estratégia do partido de tentar sobreviver. Com o PSD é diferente. Ele tem candidatos competitivos aos governos de vários estados e não está preocupado com sua sobrevivência na Câmara. Teve um bom resultado em 2022 e nada indica que sua bancada vá diminuir.

Caiado pode ter menos apoio interno?

Eu acho que a candidatura presidencial do Caiado vai depender da capacidade dele de se autofinanciar — não botar dinheiro do próprio bolso, mas levantar recursos sem depender tanto do partido. Acho muito pouco provável que Gilberto Kassab tire recursos de candidatos a governador, deputado ou senador para financiar a candidatura de Caiado. Alguma verba ele pode receber, mas vai ser pouca, bem longe do que a legislação permite. Se eu fosse o Kassab, faria exatamente isso.

O mais novo lançamento do Meio está no ar: Flávia Tavares, nossa editora-chefe, conduziu uma conversa exclusiva com José Dirceu. A entrevista traz à mesa os rumos da esquerda, a campanha de reeleição de Lula, o caso Master e a frente ampla. Disponível no streaming do Meio, só para vocês, assinantes premium. Já assistiram?