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O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 terminou no mês passado. Dezenove foram reprovadas e 16, parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ressarcimento e multa no valor de R$ 40 milhões — que ainda será corrigido pela inflação. Entre os problemas encontrados estão gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes e falta de comprovação da destinação das verbas. Os desvios, no entanto, podem ser perdoados, se a PEC da Anistia passar. A medida, que inicia sua tramitação amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é apoiada por governo e oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm os cofres públicos como principal fonte de recursos: em 2022, o Fundo Eleitoral repassou R$ 5 bilhões e, neste ano, o Fundo Partidário destinará às siglas R$ 1,185 bilhão. E a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos em cada Casa, com 60% dos votos — de 308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado. Se passar, a PEC é promulgada sem possibilidade de veto do Poder Executivo. (Folha)

Após quase quatro meses, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ontem a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suspeita de conivência com a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Moraes, entretanto, determinou uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do porte de arma e do cargo de delegado federal temporariamente e proibição de deixar o Distrito Federal, usar as redes sociais e ter contato com outros investigados. Ao autorizar a soltura, o ministro do STF disse que a prisão “alcançou sua finalidade” com novas diligências da PF que estavam pendentes. A decisão foi recebida com alívio entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conta Gerson Camarotti. Para eles, a libertação diminui a possibilidade de o ex-ministro assinar um acordo de delação premiada. (g1)

A recente revelação de um esquema de manipulação dos resultados de jogos de campeonatos estaduais e do Brasileirão levou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a determinar ontem que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar o caso. A Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, em abril, revelou acordos entre jogadores e apostadores envolvendo milhares de reais. Nesta semana, a Justiça tornou réus sete jogadores — entre eles o zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos — e nove apostadores envolvidos na manipulação de resultados de oito partidas da Série A do Campeonato Brasileiro A de 2022; um da Série B, também de 2022; e quatro de campeonatos estaduais de 2023. Entre os 23 atos criminosos relatados pelo MP, há promessas de pênaltis e faltas para receber cartões. Os jogadores que participam do esquema estão sujeitos a penas criminais e esportivas. Na Justiça comum, a punição varia de dois a seis anos de prisão, além de pagamento de multa. Na desportiva, a punição vai de 180 a 720 dias e multa de até R$ 100 mil, com possibilidade de banimento do futebol em caso de reincidência. (g1)

O Brasil amanheceu mais careta, mais ranzinza, mais triste. Amanheceu sem Rita Lee. A rainha do rock morreu na noite de segunda-feira, aos 75 anos, os dois últimos numa luta inglória contra um câncer de pulmão. A notícia foi divulgada na manhã de ontem pela família da cantora e compositora nas redes sociais. Rita será cremada em São Paulo, após um velório aberto ao público hoje, no Parque do Ibirapuera. Roberto de Carvalho, seu companheiro e parceiro por 46 anos, publicou nas redes uma homenagem a ela. “É tarde, já vou indo. Preciso ir embora, até amanhã…”, escreveu. Antônio, Beto e João, os três filhos do casal, também usaram as redes para se despedir da mãe. O luto da família se estendeu a todo o país. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, estava no Senado quando soube da morte e não segurou as lágrimas. O presidente Lula decretou luto oficial de três dias e publicou uma mensagem no Twitter. As redes também foram o veículo para outros artistas manifestarem a saudade. “Rita, meu grande amor, que pena”, desabafou Sérgio Dias, parceiro dela nos Mutantes. O irmão dele, Arnaldo Baptista, com quem Rita foi brevemente casada, lembrou que ela deu ao trio um lado circense. “Descansa, minha irmã”, escreveu Gilberto Gil. Já Ney Matogrosso lembrou ter apresentado Rita e Roberto. “Foi instantâneo o encontro deles, instantaneamente se sentaram no piano e começaram a compor.”  (g1)

Com o aval do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou ontem o nome de seu atual secretário-executivo, Gabriel Galípolo, para a Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Para a Diretoria de Fiscalização, indicou o servidor de carreira do banco Ailton de Aquino Santos. Os dois ainda têm de ser aprovados pelo Senado. Em meio à pressão de Lula pela redução da taxa básica de juros, em 13,75% ao ano, Galípolo é um contraponto ao presidente do BC, embora os dois se entendam muito bem. A escolha tem o objetivo de aumentar a integração entre governo e o BC. “A primeira vez que ouvi o nome do Galípolo para o BC partiu do Roberto Campos Neto. Eu estava na reunião do G-20 na Índia e fomos almoçar juntos. Foi a primeira pessoa que mencionou a possibilidade”, afirmou Haddad. O mandato de Campos Neto termina no fim de 2024. Até lá, ele terá Galípolo, seu provável sucessor, na principal diretoria. Para o governo, esse cenário gerará mais discussões internas sobre os juros, encabeçadas por alguém respeitado por mercado e Planalto. Sozinhos, Galípolo e Campos Neto não conseguem alterar a política monetária. Mas o entorno de Lula montou uma estratégia para garantir, ainda este ano, maioria no Comitê de Política Monetária (Copom), integrado pelos oito diretores e pelo presidente da autarquia. Além de Galípolo e Santos, outros dois nomes serão indicados em dezembro. E a equipe de Haddad vai atuar para atrair mais um diretor, segundo membros do governo. (Globo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que mais 250 pessoas virem réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O placar do Supremo ficou em 6 a 1 com o voto do ministro Gilmar Mendes, acompanhando o relator Alexandre de Moraes. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber também aceitaram as acusações. André Mendonça foi o único a rejeitar a denúncia contra 200 pessoas presas em 9 de janeiro, em frente ao QG do Exército, consideradas incitadoras e autoras dos atos golpistas. Ele aceitou as acusações contra 50 pessoas como executoras do vandalismo. O julgamento, no plenário virtual do STF, começou na quarta-feira e termina hoje. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Com esse terceiro grupo, o total de réus sobe de 300 para 550. O julgamento do quarto grupo, também com 250 denunciados, começará semana que vem. No total, há 1.390 denunciados. (g1)

A primeira derrota de fato do governo no Congresso Nacional mostra que há muitos infiéis e que a tentativa de montar uma coalizão com base na distribuição de ministérios entre os partidos não está funcionando. O que definiu a derrota do governo por 295 a 136 votos não foi o tema — mudanças no Marco do Saneamento —, mas a insatisfação dos partidos de centro e de direita com a liberação de cargos e emendas ao Orçamento. O não cumprimento ou a lentidão na execução das promessas feitas até agora é motivo de queixas dos parlamentares. Ontem, Lula cobrou publicamente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Espero que ele tenha a capacidade de organizar, de articular, que ele teve no conselho, dentro do Congresso Nacional. Aí vai facilitar muito a vida”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a montagem da base por meio da distribuição e liberação ágil de emendas parlamentares. (Folha)

O ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de sair do país. Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Polícia Federal apreendeu ontem seu passaporte e seu celular, numa investigação sobre fraude no registro de vacinação do SUS. Os agentes amanheceram em diversos locais, incluindo a casa de luxo onde ele e a ex-primeira-dama Michelle moram em Brasília. Seis pessoas foram presas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens e braço direito de Bolsonaro. Segundo a investigação da PF, Cid e outros cúmplices inseriram no dia 21 de dezembro do ano passado, com conhecimento do ex-presidente, dados falsos na base de dados do SUS para emitir certificados de vacinação contra covid-19 para Bolsonaro, sua filha Laura, de 12 anos, e outras pessoas. Os documentos, impressos em um computador do Planalto com a conta do presidente, eram necessários para que todos viajassem para os EUA no dia 30 daquele mês. O esquema foi descoberto com a quebra dos sigilos de Cid, que já é investigado pelo vazamento de um inquérito sigiloso da PF e pela tentativa de liberar joias enviadas pela Arábia Saudita. Na casa do militar, os agentes apreenderam US$ 35 mil em dinheiro. Nervoso, ele tentou esconder as cédulas e mais tarde, por orientação de advogados, não respondeu às perguntas da PF. (g1)

Para tentar evitar a primeira derrota da articulação política feita pelo governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou ontem a votação do PL das Fake News. Logo no início da sessão, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada do texto da pauta, afirmando que não teve tempo para examinar todas as propostas recebidas, “mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas”. Lira marcou posição e lembrou que colocar ou não um projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. Apesar disso, disse que queria ouvir os líderes partidários. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), cobrou que o texto fosse votado ontem ou que a nova data fosse definida. O Novo pediu que a votação fosse mantida. Mas o presidente da Casa aceitou o pedido da maioria dos partidos e retirou o projeto, recusando-se a marcar uma nova data. Questionado se o adiamento pode enterrar a proposta, ele negou: “O que enterra é a derrota. A derrota enterra”. (Folha)

As big techs vêm se posicionando abertamente contra o PL 2630, que regula as redes sociais, e, nos últimos dias, o Google intensificou a estratégia de oposição. “O PL das fake news pode piorar sua internet.” Essa frase aparecia logo abaixo do espaço de digitação para quem abria o buscador ontem. E essa é apenas uma das várias frentes adotadas pela gigante da internet para atrapalhar a votação prevista para hoje. O NetLab, da UFRJ, afirmou com base em um levantamento que o Google privilegia links de oposição à nova legislação e anúncios da própria empresa contra o PL para quem faz buscas sobre o tema. “O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”, diz Marie Santini, coordenadora do NetLab. “Isso pode configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação.” Importante ressaltar que o Google nega esta manipulação no resultado das buscas. Na última semana, youtubers receberam e-mails da plataforma de vídeo, que pertence ao Google, afirmando que o projeto afeta o “modelo de compartilhamento de receita” e que perderão dinheiro se o PL for aprovado. Além disso, quem abriu a interface de gerenciamento de canal deu de cara com um destaque – “Impacto negativo para criadores — Lei das Fake News” —, direcionando para texto em que o YouTube afirma que, se a lei for aprovada, a gigante será incentivada “a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados”. As táticas são semelhantes às utilizadas no ano passado, quando o requerimento de urgência para votação do PL 2630 foi votado e derrotado. (Folha)