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O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso que previa a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda das escolas públicas, mulheres em situação de rua e outros grupos. A justificativa foi que o projeto não previa a fonte de custeio, embora o texto indicasse que os recursos viriam do SUS. A Presidência respondeu que absorventes “não são medicamentos essenciais”. (UOL)

Está agora nas mãos do TSE a criação do maior partido político no Congresso Nacional. O DEM e o PSL aprovaram ontem sua fusão e a criação do União Brasil, que deverá ter o número 44. Além de uma superbancada com 82 deputados — 29 a mais que os 53 do PT, segunda força na Câmara — e oito senadores, a nova legenda deve ter um peso imenso nas eleições estaduais, com pelo menos 12 nomes disputando governos como cabeças de chapa. A estimativa dos dirigentes da legenda é de que o TSE homologue a fusão até fevereiro, antes da janela de troca de desfiliações em março. (Globo)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara convocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a manutenção de uma empresa offshore no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Os deputados suspeitam de conflito de interesses, uma vez que a política de desvalorização do real elevou o patrimônio da empresa de Guedes. Por ser uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. Já a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado apenas convidou Guedes e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que também tem offshores. Os senadores pretendem indagar sobre a atuação de Guedes para tirar do projeto de reforma do Imposto de Renda a taxação de ganhos no exterior, o que o beneficiaria diretamente. (Folha)

Em julho deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atuou para retirar do projeto de reforma do Imposto de Renda uma regra que tributaria rendimentos de brasileiros em paraísos fiscais. “Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse ele, então. O que não era de conhecimento geral, embora fosse da Receita Federal, é que Guedes tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões) e que foi beneficiado diretamente pela retirada da tributação. Ontem, o relator do projeto do IR, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que estuda reintroduzir a regra que Guedes fez retirar. (Folha)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém até hoje uma empresa offshore no paraíso fiscal da Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 55 milhões). A informação consta de um imenso banco de dados, chamado Pandora Papers, montado por um consórcio de veículos de comunicação de diversos países e expõe casos semelhantes de empresários brasileiros e autoridades de diversos países. Ter uma offshore não é ilegal, desde que a empresa e seu patrimônio tenham sido declarados à Receita Federal, o que é o caso de Guedes. Porém, o fato de o ministro comandar a política econômica brasileira e tomar decisões que impactam câmbio e tributação, com reflexos sobre bens no exterior, traz um aparente conflito com o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal (íntegra). Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, também é apontado como dono de offshores, mas fechou uma delas e diz não fez remessas de capital para as demais nem investiu com recursos delas desde que assumiu o cargo. Entretanto, ele e Guedes, à frente do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovaram medida beneficiando possuidores de recursos no exterior. Guedes e Campos negaram ilegalidades, e o Planalto ainda não se manifestou. (Piauí)

A convocação dos atos de caráter golpista no dia 7 de setembro partiu, semanas antes, do presidente Jair Bolsonaro. A conclusão é da Procuradoria-Geral da República em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal. É a primeira vez que a PGR cita explicitamente o presidente nos inquéritos que envolvem atos antidemocráticos. No dia 15 de agosto, aponta a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, Bolsonaro usou mensagens de Whatsapp para defender a organização de um “contragolpe” às manifestações contrárias à sua gestão. A partir daí, segue a PGR, teve início a coleta de recursos e a organização dos atos de 7 de setembro. (Globo)

Durante seis horas, o empresário bolsonarista Luciano Hang fez o que quis na CPI da Pandemia. Acompanhado de advogados e políticos ligados ao presidente, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), ele exibiu cartazes defendendo a ‘liberdade de expressão’ e um vídeo que incluía uma propaganda da Havan, sua rede de lojas, e irritou os senadores com respostas evasivas. Hang negou ter havido fraude na certidão de óbito de sua mãe, Regina, que morreu de covid-19 sem que a doença aparecesse no documento, e atribuiu o fato a um erro, afirmando ainda que a mãe tinha comorbidades e admitindo que ela usou o ‘kit covid’, comprovadamente ineficaz. O empresário também negou fazer parte do chamado ‘gabinete paralelo’ e financiar a disseminação de notícias falsas durante a pandemia. A sessão chegou a ser suspensa após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusar os advogados de Hang de ofendê-lo. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) chamou Hang de “bobo da corte”, enquanto o presidente Omar Aziz (PSD-AM) criticou a arrogância do empresário. (Metrópoles)

A Prevent Senior atuou em parceria com o chamado ‘gabinete paralelo’ de assessores informais do presidente Jair Bolsonaro para validar a cloroquina e outros tratamentos ineficazes de modo a dar ao Ministério da Economia justificativa para não decretar lockdowns no país. Essa é a síntese do depoimento ontem à CPI da Covid da advogada Bruna Morato, representante dos 12 médicos que denunciaram experiências com pacientes sem autorização e ocultação das mortes por covid-19. A advogada disse que os profissionais de saúde eram coagidos a adotar o ‘kit covid’ e a ocultar a doença nas certidões de óbito. Ela afirmou que funcionários eram orientados a reduzir o oxigênio de pacientes internados havia mais de dez dias em UTIs. “Esses pacientes, segundo informações dos médicos, evoluíam para óbito na própria UTI, então você tinha uma liberação de leitos. A expressão que eu ouvi ser muitas vezes utilizada é ‘óbito também é alta’, disse a advogada. A empresa, que é alvo de três investigações paralelas, classificou a acusação como “loucura”. Ao depor na semana passada, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, disse que os médicos tinham autonomia para prescrever os tratamentos, mas admitiu a orientação para que o código de diagnóstico de covid-19 fosse mudado durante a internação. (UOL)

Num verdadeiro rolo compressor o Congresso derrubou uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro, a começar por um que interessa diretamente aos pequenos partidos: a formação de federações partidárias, o que pode lhes dar uma sobrevida diante da cláusula de desempenho e da falta de coligações proporcionais. A medida permite uma fusão temporária de dois ou mais partidos, que atuarão como um só por quatro anos, com um único líder. Se esse tema diz respeito aos políticos, outros três vetos derrubados falam diretamente ao cidadão durante a pandemia. A prova de vida no INSS volta a ficar suspensa até o fim deste ano, evitando que idosos tenham que deslocar até bancos ou agências da previdência. Também voltam a ser proibidos despejos em processos de março de 2020 até 31 de dezembro próximo. Reintegrações de posse só são proibidas em ocupações anteriores a 31 de março deste ano, para não estimular invasões. Por fim, o Legislativo também derrubou o veto ao repasse de verbas federais para ampliar o acesso à internet de alta velocidade em escolas. (Folha)

A Alemanha amanhece nesta segunda-feira com apenas uma certeza. Os 16 anos de domínio da chanceler Angela Merkel sobre a política nacional, continental e mundial chegam ao fim com as eleições de domingo. O que vem pela frente ninguém é capaz de dizer. Os resultados preliminares mostram uma vitória estreita do Partido Social-Democrata (SPD, em alemão) com 25,8% dos votos, contra 24,1% da União Democrata Cristã (CDU), partido de Merkel.