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“Uma questão de honra do Estado brasileiro.” Foi assim que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, definiu, ao assumir ontem o cargo, a solução do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), irmã da ministra a Igualdade Racial, Anielle Franco. Ela e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Centro do Rio em 14 de março de 2018. Os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos e aguardam julgamento como autores do crime, mas até hoje, após três trocas de comando nas investigações pelo MP e a entrada de um quinto delegado no caso, não se avançou na busca pelos mandantes do assassinato. Para cumprir a promessa, Dino vai atender a uma antiga reivindicação das famílias das vítimas e colocar a Polícia Federal à frente das investigações. (g1)

Uma criança negra, um líder indígena, uma catadora, uma cozinheira, um professor, um artesão, um operário e uma pessoa com deficiência. Nas ausências anunciadas de Jair Bolsonaro, que deixou o país, e de Hamilton Mourão, que se recusou a participar da cerimônia, coube a representantes do povo entregar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse ontem para seu terceiro mandato como presidente da República diante da multidão que ocupava a Praça dos Três Poderes. Pelo menos um deles era uma figura internacionalmente conhecida, o cacique kayapó Raoni, de 90 anos. Além de encerrar o mistério sobre a passagem da faixa, a presença de pessoas do povo combinou com o discurso que o presidente leu no local (íntegra na BBC). Ele se emocionou duas vezes: ao falar do tempo em que esteve preso e da volta da fome ao cotidiano dos mais pobres. “Há muito tempo, não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas. Mães garimpando o lixo em busca de alimento para seus filhos, famílias inteiras dormindo ao relento – enfrentando o frio, a chuva e o medo –, crianças vendendo bala e pedindo esmola enquanto deveriam estar na escola”, disse, reafirmando o compromisso com o combate à desigualdade. Além dos representantes do povo, Lula estava acompanhado da primeira-dama Janja da Silva, do vice Geraldo Alckmin e da mulher deste, Lu Alckmin. (g1)

O gabinete do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começou a ganhar ontem o contorno de diversidade étnica e de gênero prometido, mas ainda não representa a frente ampla que o apoiou na estreita vitória do primeiro para o segundo turno. Lula apresentou oficialmente 16 novos ministros, três dos quais já eram conhecidos: Margareth Menezes na Cultura, Luiz Marinho no Trabalho e Camilo Santana na Educação. Atual presidente da Fiocruz, Nísia Trindade  vai para a Saúde; a jornalista Anielle Franco, irmã da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ), será ministra da Igualdade Racial; Alexandre Padilha vai para Relações Institucionais; Márcio Macêdo, para a Secretaria-Geral da presidência; Jorge Messias (o “Bessias” de Dilma) será o advogado geral da União; Esther Dweck irá para a pasta da Gestão; o ex-governador paulista Márcio França para Portos e Aeroportos; Luciana Santos, presidente do PCdoB, para Ciência e Tecnologia; Cida Gonçalves para o Ministério das Mulheres; o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para o Desenvolvimento Social, que gere o Bolsa Família; Silvio Almeida para Direitos Humanos; e Vinícius Marques de Carvalho para a Controladoria-Geral da União. Lula não conseguiu um empresário que assumisse, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que acabou no colo do vice eleito Geraldo Alckmin, contrariando previsão inicial. (g1)

O futuro governo já pode começar pagando o Bolsa Família de R$ 600 e um abono de R$ 150 por criança até seis anos. O Congresso promulgou no início da madrugada a PEC da Transição, que amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos, após o Senado aprova-la em duas votações-relâmpago – ambas por 63 votos a 11. A nova rodada foi necessária porque a Câmara alterou o texto enviado inicialmente pelos senadores, reduzindo de dois anos para um ano a validade da ampliação, tirando da equipe de transição a atribuição de escolher o destino dos recursos e redistribuindo a verba do orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo STF. Hoje o Congresso vota o Orçamento da União para 2023. (UOL)

A Câmara aprovou no fim da noite de ontem, em primeiro turno, a PEC da Transição, que permite ampliar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir a manutenção do Auxílio Brasil/Bolsa Família em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança até seis anos de idade, além de outros gastos. A proposta passou com 331 votos a favor, 23 a mais que o necessário, e 168 contra, mas os deputados reduziram a vigência da medida de dois para um ano, o que fará com que a PEC precise ser votada novamente pelo Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interrompeu a sessão antes que a PEC fosse mais desidratada e convocou para hoje uma reunião de líderes para tentar um novo acordo e encerrar a votação. (UOL)

O Centrão sofreu ontem sua mais grave derrota em décadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, de declarar inconstitucionais as emendas do relator, o chamado orçamento secreto. Originalmente, essas emendas eram usadas para corrigir erros no Orçamento, mas, desde 2020, tornaram-se um instrumento bilionário de fisiologismo, alocando verbas sem que se soubessem quais parlamentares patrocinavam a liberação. Relatora das ações, a presidente do STF, Rosa Weber, considerou que, mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso, o orçamento secreto feria o princípio constitucional da transparência, sendo acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli criticaram a falta de transparência, mas mantiveram a validade das emendas. Ontem, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que haviam pedido mais tempo, votaram. Gilmar seguiu a divergência, enquanto Lewandowski votou pela inconstitucionalidade, fechando a maioria. (g1)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou na noite de ontem um apoio inesperado para manter em R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Como conta Malu Gaspar, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar a um pedido da Rede autorizando o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir na peça um crédito extraordinário para o benefício além do teto de gastos, mesmo que o Congresso não aprove a tempo a PEC da Transição. Para Gilmar a manutenção dos R$ 600 busca garantir ao cidadão o “mínimo existencial” previsto na Constituição. (Globo)

Agentes da Polícia Federal apreenderam ontem um arsenal de guerra durante operação contra bolsonaristas que participam de atos golpistas violentos em cinco estados. Em Santa Catariano, ao policiais apreenderam pelo menos uma submetralhadora, fuzis, rifles com lunetas e muita munição. A operação foi deflagrada por ordem do STF após bolsonaristas tentarem invadir a sede da PF em Brasília e incendiarem veículos em Brasília após a diplomação do presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva (PT). (g1)

A presidente do STF, Rosa Weber, votou ontem pela inconstitucionalidade das emendas do relator, o chamado orçamento secreto, principal ferramenta de fisiologismo do Centrão. Relatora de três ações contra a prática, ela afirmou em seu voto (íntegra) que as emendas do relator colocam o Orçamento da União “a serviço das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coalizão presidencial”. Os esforços de última hora do Congresso para dar transparência ao orçamento secreto, segundo ela, apenas reforçam o descompasso deste com a Constituição. Ela concluiu que as emendas do relator voltem a sua função original de corrigir erros, sem poder de criar novas despesas. Hoje começam os votos dos demais ministros, mas é impossível saber se o julgamento terminará antes do recesso judiciário, que se inicia na próxima segunda-feira. (Poder360)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ontem a indicação do ex-ministro Aloísio Mercadante para a presidência do BNDES, como especulava (e temia) o mercado financeiro. Mais que isso, mandou um recado a investidores estrangeiros dizendo que o ciclo de privatizações no Brasil se encerrou. “Queremos dizer ao mundo inteiro: quem quiser vir para cá, venha, tem trabalho, tem as coisas para você vir fazer. Mas não venha aqui para comprar nossas empresas públicas porque elas não estão à venda, e o nosso país vai voltar a ser respeitado com soberania”, declarou Lula. (g1)