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O governo fez uma manobra para ter maioria na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Ataques Golpistas, cujo requerimento foi lido ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-SP), saiu do bloco liderado pelo MDB e migrou para o formado por PT, PSD e PDT, que, com isso, ganhou mais uma das 16 cadeiras da comissão. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), não gostou. Ele quer que, a exemplo do que acontece na Comissão Mista de Orçamento, a composição seja definida pelas bancadas partidárias, não por blocos. (g1)

Apesar da pressão das big techs e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 238 votos a favor e 192 contra, a urgência na tramitação do PL das Fake News. Com isso, o projeto não precisará passar por comissões, sendo levado diretamente ao plenário. A aprovação da urgência só foi possível porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao regimento interno, diminuindo o total de votos necessários para aprovação para maioria simples dos 431 presentes. Ele pode usar essa prerrogativa em dois projetos em tramitação, que não podem ser votados de imediato. Sem isso, seriam necessários 257 votos a favor — metade mais um dos 513 deputados. Antes da votação, Lira se reuniu com líderes partidários por três horas na sua residência oficial e fechou um acordo. Apesar disso, houve confusão no momento da votação e ele teve de pressionar os líderes, descartando a necessidade de votação nominal como pediam alguns, caso de Altineu Côrtes (PL-RJ). O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), vai ouvir todas as bancadas para apresentar uma nova versão ajustada do parecer amanhã, para ampliar o apoio. Já a votação do mérito do texto está prevista para terça-feira. (Metrópoles)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem transformar em réus 100 denunciados por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Últimos a votar, os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aceitaram a denúncia apenas contra os 50 presos na Praça dos Três Poderes no dia dos ataques, rejeitando-a no caso dos 50 detidos no dia 9 diante do QG do Exército em Brasília. Todos os outros oito ministros aceitaram a denúncia completa. Os 100 vão responder por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas não há data prevista para a conclusão do julgamento. Também ontem o relator Alexandre de Moraes votou para tornar réus outros 200 denunciados pela tentativa de golpe. A votação termina na noite do dia 2. (g1)

Com a divulgação das cenas de 8 de janeiro gravadas pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto, a instalação de uma CPMI é dada como certa. Até o governo já aceita a investigação. O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, no entanto, mantém o discurso governista inicial: acha que a CPMI apenas reafirma que houve uma tentativa de golpe, pois “não é possível falsificar a história”, e que o Congresso deveria manter o foco na aprovação de medidas essenciais, como o ajuste fiscal. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele diz estranhar o sumiço do general Heleno, ex-chefe do GSI sob Bolsonaro, e indica que as investigações da Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão seu envolvimento nos atos golpistas. “Ele desapareceu. Acho que quem se esconde teme a verdade, essa é minha opinião. O general Heleno está escondido. Onde? Quem consegue falar com ele?”, questiona. Cappelli também critica outros dois generais bolsonaristas: o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e ex-secretário-geral da presidência Luiz Eduardo Ramos. Por outro lado, elogia os também generais Gonçalves Dias, que deixou o GSI na quarta-feira, e Tomás Paiva, comandante do Exército. Além disso, destaca a importância do GSI e da divulgação das imagens de 8 de janeiro. (Congresso em Foco)

Após 109 dias, o governo Lula perdeu seu primeiro ministro. O general Marco Edson Gonçalves Dias pediu demissão ontem da chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), depois da divulgação, pela CNN Brasil, de imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, mostrando que ele não confrontou os golpistas que invadiram o prédio em 8 de janeiro. As cenas mostram o general sozinho na antessala do gabinete do presidente. Minutos depois, ele aparece caminhando no mesmo corredor com alguns invasores. Nas imagens, ele parece indicar a saída de emergência ao grupo. Outros integrantes do GSI também aparecem no vídeo. Logo após a divulgação, GDias, como é conhecido, alegou estar com uma crise hipertensiva para não comparecer a uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara sobre o 8 de janeiro. Lula convocou uma reunião de emergência com o general e seus ministros mais próximos e aceitou o pedido de demissão. A função de Gonçalves Dias já havia sido esvaziada devido às desconfianças surgidas com o 8 de janeiro e à transferência da segurança presidencial para policiais federais. Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e homem de confiança do ministro Flávio Dino, assumiu interinamente o cargo. Ele atuou como interventor federal na segurança do DF, durante o afastamento do governador Ibaneis Rocha. (Estadão e CNN Brasil)

A nova regra fiscal para equilibrar as contas públicas já está com o Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, entregaram ontem o projeto de lei complementar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade, estamos trabalhando junto às Casas as MPs e projetos de lei que estão em tramitação e os que vão ser encaminhados nas próximas semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria, é muita sangria”, afirmou Haddad após a entrega. O arcabouço fiscal atrela o crescimento das despesas a 70% do avanço da arrecadação federal, com crescimento acima da inflação entre 0,6% e 2,5%. O texto final (íntegra) apresenta 13 despesas que estarão isentas desse limite, entre elas os recursos para o piso da enfermagem e para o fundo da educação básica. “Com orçamento equilibrado, finanças robustas, margem que já está para lá de dada de redução da taxa de juros, o país voltará a crescer de maneira socialmente sustentável e fiscalmente sustentável”, disse. A meta fiscal ficou fora do texto e será fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Estadão e Folha)

Após críticas da imprensa e de diplomatas americanos em off, o governo dos Estados Unidos quebrou o silêncio em relação às declarações feitas na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a guerra da Ucrânia, definindo-as como “profundamente problemáticas”. John Kirby, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, criticou de forma dura o posicionamento brasileiro. “É profundamente problemático como o Brasil abordou essa questão de forma substancial e retórica, sugerindo que os EUA e a Europa, de alguma forma, não estão interessados na paz ou que compartilhamos a responsabilidade pela guerra”, disse. Na véspera, Lula afirmou que a Ucrânia também é responsável pela guerra e que as potências ocidentais são responsáveis pelo prolongamento do conflito. “Francamente, neste caso, o Brasil está repetindo a propaganda russa e chinesa sem olhar para os fatos.” Kirby também chamou de equivocada a sugestão de que a Ucrânia deveria ceder a Crimeia, ocupada pelos russos em 2014. (Globo e Reuters)

Se a economia deu o tom do início da viagem do presidente Lula à China, com seu questionamento à hegemonia do dólar, a guerra da Ucrânia marcou o fim, na parada que fez nos Emirados Árabes Unidos, ao retornar do gigante asiático. Lula afirmou que a “decisão pelo conflito foi tomada por dois países”, responsabilizando novamente a própria Ucrânia pela invasão do seu território. A primeira referência foi em janeiro, durante a visita do chanceler alemão, Olaf Scholz. Além disso, em Abu Dhabi, cobrou que os EUA “parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz”. “O presidente [russo, Vladimir] Putin não toma a iniciativa de parar. [O presidente ucraniano, Volodymyr] Zelensky não toma a iniciativa de parar. A Europa e os Estados Unidos continuam contribuindo para a continuação desta guerra. Temos que sentar à mesa e dizer para eles: ‘basta’”, disse Lula, que voltou a defender sua proposta de um “clube da paz” para o fim do conflito. A declaração incomodou os americanos, tanto diplomatas quanto a imprensa, devido à sinalização de certo alinhamento a Moscou e Pequim. Para o Itamaraty, a visita prova uma saudável independência do Brasil. Hoje, o chanceler russo, Serguei Lavrov, chega a Brasília para uma visita de dois dias, na qual discutirá, entre outros assuntos, o conflito provocado por seu país. Essa visita também deve incomodar os Estados Unidos. (Folha e g1)

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China parece seguir um roteiro de questionamento aos EUA. Na posse da ex-presidente Dilma Rousseff à frente do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do Brics, ele criticou a hegemonia do dólar como moeda do comércio internacional. “Por que não podemos fazer comércio lastreado na nossa moeda? Por que não podemos ter o compromisso de inovar? Quem é que decidiu que era o dólar a moeda depois que o ouro desapareceu como paridade?”, indagou. Como forma de driblar a moeda americana, no fim de março, os bancos centrais de Brasil e China já haviam fechado acordo de conversão direta de real e yuan para o comércio entre os dois países. Em seguida, Lula visitou a gigante de tecnologia Huawei, considerada pelos americanos um risco à segurança e um braço de Pequim. Hoje ele se reúne com o presidente Xi Jinping. (Valor)

O Ministério Público Eleitoral pediu ontem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado por seus ataques às urnas eletrônicas e fique inelegível por oito anos. A ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se refere à reunião que ele fez com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado para difundir mentiras sobre o processo eleitoral brasileiro. O ex-presidente responde a 16 ações na Corte eleitoral. Com o parecer do MPE, a expectativa é que esse processo seja julgado pelo TSE em até um mês. A manifestação do vice-procurador-eleitoral, Paulo Gonet, era a última etapa que faltava para que o relator, ministro Benedito Gonçalves, conclua seu voto. (Globo)