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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem maioria para condenar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato. O relator, Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e dez meses de prisão, mas o apenamento só deve ser decidido após o julgamento de eventuais recursos. Collor é acusado de receber propina para facilitar negociações da BR Distribuidora (atual Vibra Energia) entre 2010 e 2014. Votaram integralmente com Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. André Mendonça votou pela condenação, divergindo em dois pontos, e Kássio Nunes Marques absolveu Collor. O julgamento será retomado na semana que vem com os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli (que foi internado com covid-19) e da presidente Rosa Weber. (UOL)

Em uma importante vitória para o governo, o arcabouço fiscal passou com folga pela primeira etapa na Câmara. Por 367 votos a 102, os deputados aprovaram o regime de urgência na tramitação. O resultado superou até a previsão otimista de 350 votos anunciada horas antes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apenas a federação governista PSOL-Rede, o PL e o Novo orientaram seus parlamentares a votar contra. Com a urgência, a nova regra fiscal fura a fila de votação, devendo ir a Plenário na quarta-feira. Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto na Câmara, destacou que o texto foi construído com sugestões de direita, centro e esquerda. As críticas ao relatório, disse, foram “poucas e pontuais”. Já a aceitação de emendas, segundo ele, deve ser definida em reunião de líderes. Na negociação com a equipe econômica, Cajado inseriu no texto dois dispositivos que permitirão ao governo ampliar as despesas em cerca de R$ 80 bilhões em 2024 e 2025, segundo estimativas de analistas. Técnicos que assessoram o parlamentar projetam R$ 42 bilhões. Segundo o relator, elas foram incluídas para compensar a desoneração dos combustíveis em 2022. (Estadão)

Como prometido em campanha, o preço da gasolina foi “abrasileirado”. Ontem pela manhã, a Petrobras anunciou uma nova estratégia de definição de preços, substituindo a Política de Paridade de Importação (PPI), criada em 2016, no governo Temer. A PPI era baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de petróleo, contabilizando também custos logísticos. No novo modelo, a estatal ainda leva em conta o mercado externo, mas com base em outras referências. Além disso, incorpora elementos internos, considerando o “custo alternativo do cliente” — os preços de outros fornecedores de produtos iguais ou similares — e o “valor marginal para a Petrobras” — as melhores condições obtidas para produção, importação e exportação. “Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação. E vai ajudar a sensibilizar o BC para diminuir a nossa taxa de juros”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que “esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”. Prates também anunciou a redução, a partir de hoje, dos preços, na refinaria, da gasolina (-12,6% ou R$ 0,40), do óleo diesel (-12,8% ou R$ 0,44) e do gás de cozinha (-21,3% ou R$ 8,97). E Lula comemorou: “Vocês estão lembrados que nós iríamos abrasileirar os preços da Petrobras, e começou a acontecer”, disse em vídeo. (g1 e Agência Brasil)

O projeto do arcabouço fiscal está mais perto de virar realidade. Após apresentação do texto na noite de ontem, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários decidiram votar a urgência do projeto até amanhã. Se passar, o texto vai direto ao plenário, mas só na semana que vem. O relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), anunciou novas travas de gastos, os chamados gatilhos, caso a meta fiscal de um ano não seja cumprida. Nesse caso, o governo não poderá, por exemplo, criar cargos ou dar aumentos no ano seguinte. Isso substitui a possibilidade de responsabilização criminal do presidente. Com as alterações, o texto não é exatamente o que o PT gostaria, mas garante a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família, como Lula defendeu mais cedo. “O salário mínimo e Bolsa Família são excepcionalizados. O Bolsa por ser uma despesa obrigatória, o salário mínimo porque houve acordo”, disse Cajado. (Globo e Estadão)

O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 terminou no mês passado. Dezenove foram reprovadas e 16, parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ressarcimento e multa no valor de R$ 40 milhões — que ainda será corrigido pela inflação. Entre os problemas encontrados estão gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes e falta de comprovação da destinação das verbas. Os desvios, no entanto, podem ser perdoados, se a PEC da Anistia passar. A medida, que inicia sua tramitação amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é apoiada por governo e oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm os cofres públicos como principal fonte de recursos: em 2022, o Fundo Eleitoral repassou R$ 5 bilhões e, neste ano, o Fundo Partidário destinará às siglas R$ 1,185 bilhão. E a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos em cada Casa, com 60% dos votos — de 308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado. Se passar, a PEC é promulgada sem possibilidade de veto do Poder Executivo. (Folha)

Após quase quatro meses, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ontem a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suspeita de conivência com a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Moraes, entretanto, determinou uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do porte de arma e do cargo de delegado federal temporariamente e proibição de deixar o Distrito Federal, usar as redes sociais e ter contato com outros investigados. Ao autorizar a soltura, o ministro do STF disse que a prisão “alcançou sua finalidade” com novas diligências da PF que estavam pendentes. A decisão foi recebida com alívio entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conta Gerson Camarotti. Para eles, a libertação diminui a possibilidade de o ex-ministro assinar um acordo de delação premiada. (g1)

A recente revelação de um esquema de manipulação dos resultados de jogos de campeonatos estaduais e do Brasileirão levou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a determinar ontem que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar o caso. A Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, em abril, revelou acordos entre jogadores e apostadores envolvendo milhares de reais. Nesta semana, a Justiça tornou réus sete jogadores — entre eles o zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos — e nove apostadores envolvidos na manipulação de resultados de oito partidas da Série A do Campeonato Brasileiro A de 2022; um da Série B, também de 2022; e quatro de campeonatos estaduais de 2023. Entre os 23 atos criminosos relatados pelo MP, há promessas de pênaltis e faltas para receber cartões. Os jogadores que participam do esquema estão sujeitos a penas criminais e esportivas. Na Justiça comum, a punição varia de dois a seis anos de prisão, além de pagamento de multa. Na desportiva, a punição vai de 180 a 720 dias e multa de até R$ 100 mil, com possibilidade de banimento do futebol em caso de reincidência. (g1)

O Brasil amanheceu mais careta, mais ranzinza, mais triste. Amanheceu sem Rita Lee. A rainha do rock morreu na noite de segunda-feira, aos 75 anos, os dois últimos numa luta inglória contra um câncer de pulmão. A notícia foi divulgada na manhã de ontem pela família da cantora e compositora nas redes sociais. Rita será cremada em São Paulo, após um velório aberto ao público hoje, no Parque do Ibirapuera. Roberto de Carvalho, seu companheiro e parceiro por 46 anos, publicou nas redes uma homenagem a ela. “É tarde, já vou indo. Preciso ir embora, até amanhã…”, escreveu. Antônio, Beto e João, os três filhos do casal, também usaram as redes para se despedir da mãe. O luto da família se estendeu a todo o país. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, estava no Senado quando soube da morte e não segurou as lágrimas. O presidente Lula decretou luto oficial de três dias e publicou uma mensagem no Twitter. As redes também foram o veículo para outros artistas manifestarem a saudade. “Rita, meu grande amor, que pena”, desabafou Sérgio Dias, parceiro dela nos Mutantes. O irmão dele, Arnaldo Baptista, com quem Rita foi brevemente casada, lembrou que ela deu ao trio um lado circense. “Descansa, minha irmã”, escreveu Gilberto Gil. Já Ney Matogrosso lembrou ter apresentado Rita e Roberto. “Foi instantâneo o encontro deles, instantaneamente se sentaram no piano e começaram a compor.”  (g1)

Com o aval do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou ontem o nome de seu atual secretário-executivo, Gabriel Galípolo, para a Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Para a Diretoria de Fiscalização, indicou o servidor de carreira do banco Ailton de Aquino Santos. Os dois ainda têm de ser aprovados pelo Senado. Em meio à pressão de Lula pela redução da taxa básica de juros, em 13,75% ao ano, Galípolo é um contraponto ao presidente do BC, embora os dois se entendam muito bem. A escolha tem o objetivo de aumentar a integração entre governo e o BC. “A primeira vez que ouvi o nome do Galípolo para o BC partiu do Roberto Campos Neto. Eu estava na reunião do G-20 na Índia e fomos almoçar juntos. Foi a primeira pessoa que mencionou a possibilidade”, afirmou Haddad. O mandato de Campos Neto termina no fim de 2024. Até lá, ele terá Galípolo, seu provável sucessor, na principal diretoria. Para o governo, esse cenário gerará mais discussões internas sobre os juros, encabeçadas por alguém respeitado por mercado e Planalto. Sozinhos, Galípolo e Campos Neto não conseguem alterar a política monetária. Mas o entorno de Lula montou uma estratégia para garantir, ainda este ano, maioria no Comitê de Política Monetária (Copom), integrado pelos oito diretores e pelo presidente da autarquia. Além de Galípolo e Santos, outros dois nomes serão indicados em dezembro. E a equipe de Haddad vai atuar para atrair mais um diretor, segundo membros do governo. (Globo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que mais 250 pessoas virem réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O placar do Supremo ficou em 6 a 1 com o voto do ministro Gilmar Mendes, acompanhando o relator Alexandre de Moraes. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber também aceitaram as acusações. André Mendonça foi o único a rejeitar a denúncia contra 200 pessoas presas em 9 de janeiro, em frente ao QG do Exército, consideradas incitadoras e autoras dos atos golpistas. Ele aceitou as acusações contra 50 pessoas como executoras do vandalismo. O julgamento, no plenário virtual do STF, começou na quarta-feira e termina hoje. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Com esse terceiro grupo, o total de réus sobe de 300 para 550. O julgamento do quarto grupo, também com 250 denunciados, começará semana que vem. No total, há 1.390 denunciados. (g1)