Meio

“Antes tarde do que Cunha”. Era uma comemoração a frase impressa no cartaz de papel alaranjado erguido pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diante da face impávida de Eduardo Cunha (então MDB-RJ). O palco era o Plenário da Câmara no dia 12 de setembro de 2016. Sem mover um único músculo da face, e com aquele sorriso nervoso de lábios cerrados, o ex-presidente da Casa ouvia sua sentença de cassação de mandato: “Está aprovado o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à representação número 1 de 2015”, formalizou Rodrigo Maia (então DEM-RJ), do alto do posto que pertencera a Cunha quatro meses antes.

O placar foi acachapante. Votaram a favor da cassação 450 deputados, com apenas dez contrários. No início do ano anterior, o carioca evangélico havia sido eleito por aquele mesmo plenário com 267 votos, em uma eleição disputada com o candidato do Planalto, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que obteve 136 votos; Júlio Delgado (então PSB-MG), com 100 votos, e Chico Alencar, com oito votos. Ou seja, Cunha foi apeado da Câmara com votos de quem o elegeu.

Nos dias que antecederam a concorrida sessão de cassação, o réu apostava que muitos não compareceriam. Esperava que não se atingisse o quórum mínimo de 257 deputados para se abrir a votação. Mas foi tudo diferente: 470 deputados se acotovelavam no plenário, e disputavam lugares no meio e no alto da Mesa Diretora para serem filmados comemorando a degola na transmissão da TV Câmara.

‘Mão que afaga e desgraça’

Damos um salto de quase sete anos. Desde a inauguração do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a comparação entre Cunha, algoz de Dilma Rousseff, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tenta manter pressão sobre o chefe do Executivo, tem se tornado costumeira na política brasileira. Mas, apesar dos processos do alagoano que começarem a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é impossível vislumbrar que Lira experimente, pelo menos a curto prazo, a rejeição dos deputados que o reconduziram ao cargo, como ocorreu com Cunha naquela tarde de setembro de 2016. Lira recebeu 464 votos em sua eleição.

A comparação vem de algumas semelhanças entre os dois. Como Cunha, Lira usa seu poder sobre a pauta da Câmara para manter pressão sobre o governo. Como Cunha, Lira assumiu seu segundo mandato à frente da Casa numa posição de “independência” em relação ao Executivo, ressaltando que isso “não significava oposição”. Como Cunha, Lira tem processos no STF com potencial de mudar sua posição de algoz para refém. Lira também experimenta, como viveu Cunha, um esvaziamento de seu poder. Só que de forma mais gradativa e não meteórica.

Mas, há diferenças de comportamento e no contexto político que podem definir um final bem diferente para o alagoano. “A estrutura da Câmara, altamente presidencialista vertical, favorece muito a postura autoritária que tanto Cunha tinha, quanto Lira tem”, disse ao Meio o deputado Chico Alencar. Esse é um aspecto que orienta, inspira a maneira de dirigir de ambos. Por outro lado, os deputados são muito sensíveis ao clamor popular, à opinião pública. Então, eu já vi acontecer várias vezes aquele ditado popular: ‘A mão que afaga é a mesma que faz cair em desgraça’. Não vislumbro isso para Lira agora, mas todo mundo, independentemente de posição política, está sujeito a transitar e, às vezes até, celeremente, de um poder que se considera inexpugnável, imbatível, para uma situação de perda de mandato até, de cassação, de desprestígio total”, avalia.

Lado a lado com o Centrão

Deputados do Centrão ainda exaltam a fama de cumpridor de acordos de Lira, em contraposição ao terror implantado por Cunha no passado. “Cunha usava o Centrão. Lira é parte dele. Cunha era temido, Lira é respeitado”, disse, sob reserva, um deputado da bancada evangélica que conhece os dois. A avaliação indica a diferença no modo de fazer política. Se Lira tem o respeito dos deputados do Centrão é porque se coloca como um deles.

“A cada degrau que Lira sobe, o Centrão sobe junto”, analisou Raquel Alves, consultora de análise política da BMJ Consultores Associados. “Hoje, Lira é o fiel da balança na Câmara. Eu não vejo que ele ficará tão enfraquecido ao ponto de deixar de ter esse papel. Além disso, é conveniente para Lira manter essa postura independente e alimentar a ideia de que Lula precisa mais dele do que ele de Lula”, destacou “Já Cunha puxou para si a missão de derrubar Dilma. Depois que ele desencadeou o processo de impeachment, perdeu totalmente a utilidade para os deputados do Centrão. Todos sabiam que ele já havia entregado o mais importante”, explicou.

Mágoa e ressentimento

Enquanto Lira ainda goza do prestígio entre deputados de quase todos os partidos, Cunha foi descartado pela mágoa e ressentimento daqueles que, em algum momento, sucumbiram a sua hierarquia, característica que sempre fez questão de exibir. Um exemplo passava pelo financiamento de campanhas. Na época em que Cunha presidia a Câmara, empresas podiam doar dinheiro para eleger parlamentares que defenderiam seus interesses. Hoje, isso é proibido. E era Cunha o maior operador dessa distribuição de recursos. Dessa forma, era ele também que sabia dos “podres” da relação entre o público e o privado e, consequentemente, tinha os deputados nas mãos. “Ele construiu essa cama em cima da hierarquia. Aí, depois, veio a mágoa, veio o ressentimento. Quando o copo está cheio, transborda. Se com uma mão, ele ajudava na arrecadação, com a outra, ele sabia dos podres dos deputados e ameaçava. Lira, ao contrário, rejeita essa hierarquia. Ele se apresenta como igual. Ele se elegeu com o discurso de defesa das prerrogativas dos deputados e empoderou o Centrão. Daí o prestígio dele”, detalha Raquel Alves.

Sombra da Lava-Jato

Outro fator que torna a trajetória dos dois desigual se baseia no contexto político das duas épocas. Cunha empreendeu uma ofensiva mais radical ao pautar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas quando foi alvo da Lava-Jato, em uma época que a força-tarefa contava com respeito popular, já tinha perdido sua utilidade para os deputados do centrão, que já Michel Temer havia assumido o poder e prestigiado esse grupo político. “Cunha passou a ser um homem tóxico na relação com o governo. Hoje, Lira, ao contrário, não tem a menor disposição de tocar algum processo de impeachment de Lula, embora ele tenha o desconforto de perda de poder. Ele vai manter sua posição independente e, quando possível, fazer as pressões que conseguir”, avalia Raquel Alves.

Para Chico Alencar, essa característica de Lira tem a ver com sua habilidade política. “Cunha havia liderado a derrubada da Dilma, dado o primeiro passo muito forte na proposta da Câmara, o que gerou pelo menos uma reação forte quase metade da população. Embora a Dilma não tivesse grande popularidade, foi um processo muito pesado, forte, e mobilizou muita gente contra. Também, naquela época, o que se abateu sobre a Dilma acabou indo para cima do próprio Cunha. A Lava-Jato estava em vigor e com rigor. Agora não, o contexto é outro. Não há hipótese de processo de cassação contra Lula, muito menos um contexto em que Lira lideraria isso. Ele prefere fazer pressões e fazer seu arco de influência dentro do governo”, avalia o parlamentar.

Lira conhece os limites

A habilidade de Lira está exatamente na percepção de que existe um limite que se pode chegar na disputa entre os Poderes. Um exemplo disso se deu na briga que o alagoano tentou travar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de mudar o rito constitucional de tramitação das medidas provisórias editadas pelo governo. Lira queria atropelar a Constituição, perpassando as comissões especiais e aumentado a representação dos deputados nesses colegiados. Não obteve sucesso e recuou.

Lira mantém amizade com Cunha. Na semana passada, a pedido deste, conseguiu aprovar em uma votação relâmpago, o projeto da deputada Danielle Cunha (UB-RJ), filha do deputado cassado, que torna crime a discriminação contra políticos. A proposta aprovada diz que políticos, magistrados, parentes e até pessoas ligadas a autoridades não podem ser discriminados porque respondem a processo ou investigação, seja por corrupção, improbidade ou demais apurações.

Cunha, por sua vez, tem servido a Lira na estratégia de minar a imagem do arqui-inimigo do alagoano: o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Nas redes sociais, Cunha passou a semana repercutindo críticas ao senador e discursos de sua filha contra o emedebista.

Sucessão

Em meio à perda de poder de Lira, aliados dele avaliam que ela existe, mas é “gradativa, lenta e natural”, devido ao fato de ele não poder mais concorrer ao comando da Casa. Mesmo assim, seus mais fiéis seguidores apostam que ele tem todas as condições de fazer o sucessor, mesmo com a mira do STF voltada para o processo que trata sobre suspeitas de desvio de dinheiro que seria destinado à compra equipamentos de robótica para escolas de Alagoas.

Um aliado chegou a comparar a articulação de Lira com membros da Corte como um ponto positivo para que ele consiga se safar de uma condenação e de um consequente desgaste político.

“Se Lula tem articulação com o Supremo, Lira também tem. Esquece! Ele não vai sofrer nada com isso”, disse um aliado, sob reserva. “Com quem ele está hoje em Lisboa?”, questionou, em conversa com o Meio, referindo-se à participação do presidente da Câmara em um fórum jurídico na capital portuguesa, a convite do ministro Gilmar Mendes, do STF.

“Eu acho que é natural que se dilua esse poder dele, visto que não pode ser reeleito e não tem nenhuma perspectiva de poder. O problema não é só chegar ao topo. O problema é saber sair. Tem que ver o que vai acontecer o ano que vem. Ele precisa agora se preocupar em fazer seu sucessor e ele hoje tem todas as condições para isso”, destacou o parlamentar.

Lula, por sua vez, não pretende entrar em disputa com Lira na Câmara, inclusive, tentando selar a paz na disputa paroquial que existia entre o ministro Rui Costa (PT-BA), com o mais fiel aliado de Lira, Elmar Nascimento (UB-BA), provável candidato à sucessão.

Você comenta com familiares ou colegas sobre determinado produto ou marca, e pouco tempo depois, como mágica, ele surge em um anúncio na tela. A sensação de vigilância e até espionagem é inevitável. E aí surge aquela dúvida: os nossos celulares são capazes de ouvir o que falamos? A questão se os aparelhos escutam as conversas offline sem o consentimento tornou-se uma das grandes teorias entre os usuários de smartphones. Isso porque big techs, como Google e Facebook, são também gigantes no mercado de publicidade digital e usam os dados de seus usuários para direcionar anúncios. Então, qual é o limite para as empresas que coletam as nossas informações?

Essa suspeita de “espionagem”, inclusive, foi objeto de estudo em universidades pelo mundo. Um grupo de especialistas em ciência da computação da Northeastern University e da Universidade de Boston testou, durante um ano, 17 mil aplicativos mais populares do Android, incluindo do grupo Meta, como Instagram e WhatsApp. Além dos apps, os pesquisadores analisaram se esses serviços mandavam informações para as rede sociais. Foram usados 10 celulares com um programa que automatizava interações humanas, reproduzindo conversas sobre preferências de consumo para que os microfones dos aparelhos as captassem. O estudo, publicado em 2018, concluiu que não há qualquer evidência de que esses apps usam o microfone para gravar ou enviar áudio sem autorização do usuário.

Outro estudo decidiu testar essa teoria. Em 2019, especialistas em segurança cibernética da empresa britânica Wandera colocaram dois telefones - um aparelho da Samsung, com sistema operacional Android, e um iPhone iOS, da Apple, em uma sala. Durante 30 minutos, eles colocaram ininterruptamente o som de anúncios para animais de estimação. Outros dois telefones foram colocados em uma sala silenciosa. Durante todo o tempo, os apps do Facebook, Instagram, Google Chrome, SnapChat, YouTube e Amazon ficaram abertos, com todas as permissões de acesso a informações concedidas. O experimento foi repetido por três dias. A conclusão? Os especialistas não notaram nenhum anúncio relevante para animais nos celulares e nenhum aumento significativo no uso de dados ou de bateria.

Empresas já têm o que querem

Há ocasiões em que, de fato, os dados são captados de forma ilegal. É o caso de ferramentas usadas por cibercriminosos que rastreiam a localização do aparelho e acionam até a gravação de áudio. Mas ao contrário do que muitos pensam, as empresas não usam estratégias não autorizadas para captar informações, como ouvir conversas sem consentimento. A razão para isso é que elas já têm todos os dados que precisam. Nós entregamos aos dispositivos as informações que os anunciantes desejam, seja autorizando que cookies rastreiem as atividades online ou aceitando os termos de uso (muitas vezes, sem ler). Existem as permissões para que aplicativos e serviços acessem a câmera, o microfone, a lista de contatos ou o GPS do smartphone. Hoje, a maioria dos smartphones conta com a tecnologia dos assistentes virtuais inteligentes, como Google e Siri. Esses serviços permitem usar comandos de voz em apps e fazer pesquisas na internet.

Patrícia Peck, CEO e sócia do Peck Advogados, conselheira titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e professora de Direito Digital da ESPM, explica que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de informações pessoais por parte das empresas deve seguir regras para ser legítimo, e lembra que é importante nos atentarmos às permissões que os aplicativos solicitam em nossos celulares e negá-las se não forem condizentes com o uso. “O usuário, às vezes desatento, autoriza todas as solicitações, quando poderia ter escolhido. Da mesma forma devemos nos atentar aos critérios das plataformas quanto aos anúncios, pois há meios de controlar e restringir o recebimento dos anúncios por meio das configurações do perfil e do próprio aparelho celular”, diz. “A própria ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu um guia sobre cookies, que ajuda no entendimento conforme a LGPD.”

Embora não existam evidências técnicas definitivas de que somos “espionados” pelos nossos celulares, uma pesquisa recente encomendada pela NordVPN revelou que existem algumas técnicas que já são utilizadas visando esse tipo de coleta de informações. São os chamados “sinais ultrassônicos”, ou seja, sinais de alta frequência, inaudíveis para humanos (entre 18 kHz e 20 kHz) e que contêm dados coletados por aplicativos dos dispositivos. Por exemplo, um anúncio na TV pode ser captado por seu smartphone, o que faz com que o aparelho receba as informações ultrassônicas, e pouco depois, um anúncio da mesma marca aparece no feed de alguma rede social. Um estudo de 2017 realizado pela Technical University of Braunschweig, na Alemanha, detalhou a técnica e revelou que 234 aplicativos de Android eram capazes de detectar sinais ultrassônicos e gerar anúncios baseados neles nos celulares. Em 2016, a Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC) emitiu uma advertência formal a empresas que usam técnicas do tipo por preocupações com privacidade sem consentimento de usuários.

Um jeito simples de evitar essa coleta de dados é cancelar permissões autorizadas a aplicativos, como o acesso ao microfone. Basta alterar as configurações de privacidade no celular. “Também podemos negar os cookies não necessários em páginas, que geralmente possuem um aviso solicitando ‘Aceito todos os cookies’ ou ‘Apenas os cookies necessários’. E sempre ler os termos de uso”, alerta Patrícia Peck.

Por conta das pessoas que as habitam, cidades acabam se comportando como entes vivos. Crescem, evoluem. Nem sempre de forma pacífica e tranquila, como aconteceu com a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, aprovada pelos vereadores por 44 votos a 11. É muito mais que uma verticalização necessária. Textos ambíguos, mudança de última hora e falta de transparência com a população são alguns dos problemas apontados por seus críticos, enquanto seus defensores veem nisso exagero e uma tentativa de engessar o progresso urbano. Na maior cidade do país, a ganância vibra e a vaidade excita, como diria Criolo.

O debate aconteceu muito mais na imprensa que no Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano. Para ajudar o leitor do Meio a compreender a polêmica e os impactos sobre a cidade, coligimos algumas dessas reportagens e opiniões de lado a lado.

Peso financeiro

As eleições municipais de 2020 já refletem o quanto a questão urbana mobiliza, inclusive pecuniariamente, a política da cidade. Dados da Justiça Eleitoral analisados pela Folha mostram que pessoas do setor imobiliário doaram 46% do total arrecadado para os atuais vereadores. Foram R$2,8 milhões doados por apenas 150 empresários e executivos do ramo. de reais. Todos esses recursos foram repassados dentro da lei e contabilizados pelos partidos, mas permitem estimar um ambiente muito mais favorável ao setor imobiliário na Câmara.

Na quina da quadra

Um dos pontos mais criticados é o que amplia a área de verticalização. Com a revisão, o PDE permite a construção de prédios mais altos a qualquer quarteirão que alcance 700m de um eixo de transporte. Uma ampliação em relação ao plano anterior, de 600m, mas abaixo do 1km pretendido originalmente. Só que com uma “pegadinha”: o raio de 700m não precisa abranger todo o quarteirão, basta que um ponto dele seja tocado para permitir-se a verticalização, incluindo de sua parte além do limite de distância. Sérgio Reze, do movimento Defenda São Paulo, alerta que diz que “talvez [a área com permissão para prédios mais altos] passe de 800 metros, porque as quadras, geralmente, têm mais de 100 metros.”

A professora Bianca Tavolari, coordenadora do Núcleo de Questões Urbanas do Insper, criticou Bom Dia SP justamente a falta de transparência no texto. “A Câmara aprovou um trecho sem explicar para as pessoas. Se a quadra for grande, é possível que a ampliação vá além de 1.000m. [...] Aumentando o raio, deixamos de privilegiar eixos periféricos e aumentamos zonas que já são de alta renda.”

Microapartamentos

Raquel Rolnik, arquiteta, urbanista e professora da USP, comentou a CartaCapital que a ideia era trazer a população usuária do transporte público – e de menor renda – para junto dos eixos, enfrentando a desigualdade na cidade. Mas, segundo ela, o tipo de imóvel pensado pelo mercado imobiliário para essas áreas, o microapartamentos, não atende a esse público. Rolnik explica que essas unidades de pequena metragem são, em geral, feitas para explorar aluguéis de curta duração, em vez de moradias permanente para família. Ela também destacou a falta de plano para urbanização das favelas e ocupações de edifícios na cidade.

Mais vagas, mais carros

Já Margareth Matiko Uemura, diretora-executiva do Instituto Pólis, critica no UOL o aumento da oferta de garagens. Vagas de garagem grátis serão ofertadas para apartamentos com mais de 30m².  “O PDE permite maior número de carros circulando em uma mesma área que hoje já está sobrecarregada de trânsito com veículos particulares e provocando trânsito onde hoje não existe.” Segundo ela, o plano agrava o problema de circulação urbana para atender ao mercado imobiliário.

Já ao Jornal da USP, o professor e arquiteto Nabil Bonduki comenta que o plano não se preocupa com o conjunto da cidade e nem com a qualidade de vida. “Um projeto que amplia enormemente as áreas de verticalização na cidade, sem respeitar nenhuma questão que possa levar em conta o interesse cultural, ambiental e urbano da população de São Paulo.

Exceções não devem travar a cidade

Há quem chame as críticas que pedem por políticas públicas de “escarcéu infundado.” Em sua coluna na Folha, o economista Joel Pinheiro, argumenta que o plano é um sucesso. “A revisão do PDE é um avanço, e nisso não há contradição com a defesa de vilas e de alguns quarteirões que resistam à verticalização. Exceções trazem variedade à cidade; só não devem travar a construção em áreas com boa infraestrutura. Em meio a tantos problemas profundos e de longo prazo, já se vê que o escarcéu criado em cima de um aumento do raio em que se pode construir prédios é infundado. Ele estende uma lógica que faz todo o sentido.”

Quem também defende o projeto é o prefeito Ricardo Nunes (MDB), mostra o Metrópoles. Segundo ele, o PDE vai aumentar a oferta de moradias, reduzindo o déficit habitacional da cidade, estimado pela prefeitura em 400 mil moradias. “O que eu pediria muito aos especialistas de literatura é que conhecessem a realidade da cidade. Porque a gente precisa ter políticas públicas verdadeiras para reduzir o déficit habitacional”, disse.

Isenção em causa própria

Em pelo menos um ponto houve um recuo. O Plano Diretor de SP previa que os estádios do Corinthians, Palmeiras e São Paulo estariam isentos do imposto sobre serviço. O relator do PDE foi o vereador Rodrigo Goulart (PSD), cujo pai, Antonio Goulart dos Reis, é ex-deputado federal, conselheiro vitalício do Corinthians e responsável pelas relações institucionais do clube. Mesmo com a retirada do dispositivo, foi mantida a possibilidade de o prefeito isentá-los por decreto.

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Ciência, humor e a morte provocada por uma cultura de competição exacerbada concentraram a atenção dos leitores esta semana. Confira os textos mais clicados.

1. NASA: Animação mostra a elevação do nível do mar nos últimos 30 anos.

2. YouTube: O hilariante discurso de Mel Brooks ao receber um Oscar em 1969.

3. Estadão: Frederic Forrest, ator de Apocalypse Now e A Rosa, morre aos 86 anos.

4. g1: Ferramenta do IBGE permite conferir a população de cada cidade.

5. YouTube: Ponto de Partida - O coach e a ideologia da morte