Edição de Sábado: O jogo duplo de Pacheco

Rodrigo Pacheco não colocou os pés no Congresso Nacional na última quarta-feira. Um fato atípico, considerando que a esse é, costumeiramente, o dia mais agitado da semana no plenário. O mineiro do PSD, presidente do Senado, preferiu ficar na residência oficial, onde as chances de vazamento de suas conversas eram bem mais remotas. O único compromisso no plenário seria a sessão conjunta do Congresso, que ele também preside, marcada para 19h, com o objetivo de apreciar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo anterior a projetos aprovados pelos parlamentares. Para o governo, porém, aquele era um dia crucial para dar uma virada nos humores com o Legislativo, que andavam especialmente azedos nas últimas semanas.

O Planalto queria de Pacheco o adiamento da sessão. Para falar sobre o assunto, Pacheco transferiu a reunião que teria em seu gabinete para a residência oficial. Desavisado, o titular da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a desembarcar no Senado. Sem encontrar o presidente da Casa por lá, ficou alguns minutos na comissão que discute regras para a inteligência artificial, depois saiu por uma passagem de emergência para o encontro, que também contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner, e no Congresso, Randolfe Rodrigues. No fim da tarde, em sua primeira aparição pública do dia, Pacheco anunciou que a sessão de vetos havia caído. Era um claro gesto de boa vontade com o Executivo.

A decisão de Pacheco contrariou as expectativas de Arthur Lira, presidente da Câmara, que estava em seu gabinete quando soube do adiamento. Lira havia conversado com Pacheco mais cedo. Era certo que a sessão ocorreria. Mas o mineiro comeu quieto. Diante de seu lar em Brasília, com Wagner e Randolfe ao lado, capitulou em favor do governo. “Seria muito ruim entrar numa sessão do Congresso Nacional sem o mínimo de consenso sobre diversos temas que serão ali tratados“, justificou Pacheco, revelando que a nova sessão fica para depois do dia 1º de maio. ”Tem de haver o diálogo no âmbito do Senado e no âmbito da Câmara. Agora é exaurir esse diálogo para a gente entrar na sessão do Congresso, tanto a Câmara quanto o Senado, com esse espírito de solução.”

Espírito de solução foi o eufemismo escolhido para nomear o jogo duplo que Pacheco faz — ora acenando para situação, ora para oposição. Seria uma tradução pura e simples de fazer política, não fossem esses tempos de tamanha polarização. Com os espectros ostentando diferenças cada vez mais agudas, os movimentos de expoentes do Centrão, como o PSD de fato se tornou, ficam mais evidentes. Mais difíceis de engolir para o outro lado. E está cada vez mais complicado definir o que é um verdadeiro aliado.

Quando soube do adiamento, Lira tinha acabado de receber, sob aplausos de parte do Centrão e contrariedade dos líderes da oposição, um calhamaço de 300 páginas com o texto da regulamentação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até a Câmara para entregar a proposta, num gesto de deferência a Lira, esse de um Centrão bem mais arisco. Depois, seguiu para a residência oficial para entregar o texto a Pacheco.

Consórcio legislativo

Foi um dia de gestos políticos mútuos, na intenção de se conquistar mais harmonia entre o Executivo e o Legislativo. Nesse ambiente, o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e potencial sucessor de Pacheco, entrou no clima. Pela manhã, em uma sessão agitada e sob protestos da oposição, ele conseguiu aprovar no colegiado a proposta que prorroga e amplia de 25% para 30% a cota de negros em concursos públicos, projeto defendido pelo governo.

Alcolumbre saiu da CCJ e foi direto para a casa de Pacheco, bem na hora do almoço. Os dois agem em conjunto e miram a eleição para a Presidência do Senado, que ocorrerá em fevereiro no ano que vem. Aquela quarta era dia de a dupla agradar os governistas. Mas o objeto de sedução dos dois se alterna. Para conquistar os votos da direita, em especial dos bolsonaristas, eles trabalham propostas que miram a pauta de costumes e confrontam o Judiciário. Tudo em nome de “preservar as prerrogativas e competências” dos congressistas. Foi nessa lavra que se votou no Senado, por exemplo, a PEC das Drogas, que coloca na Constituição a criminalização da posse de qualquer quantidade de droga. Autor da proposta, Pacheco apresentou a emenda em agosto do ano passado, assim que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento, iniciado em 2015, de uma ação sobre o porte de drogas para consumo próprio. O julgamento está suspenso por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli no último dia 6 de março e o placar está em 5 a 3 para descriminalizar o porte somente da maconha, para consumo próprio.

O senador Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, foi o responsável por levar Pacheco ao poder. Ele lançou o nome do mineiro quando, em 2021, foi impedido pelo STF de disputar mais um mandato no Senado. Depois de eleito, Pacheco deu ao amapaense a presidência da CCJ. Agora, Pacheco quer retribuir, ajudando na eleição de Alcolumbre para sua sucessão, e até já acertou com o presidente de seu partido, Gilberto Kassab (SP), que sua postura será na defesa do amapaense, mesmo que o PSD, maior bancada no Senado, com 15 senadores, resolva lançar candidatura. Se Alcolumbre vencer as eleições, espera-se que Pacheco tenha também um cargo importante, provavelmente a CCJ, visto que o PSD é o maior partido do Senado. E é nessa troca que a dupla se perpetua no controle do Senado.

Então filiado ao DEM, o amapaense chegou ao seu primeiro mandato como presidente do Senado em 2019, em uma eleição tumultuada. Na sessão, a primeira votação havia sido anulada devido a uma confusão na contagem dos votos e, indignado com a manobra, o senador Renan Calheiros, do MDB alagoano, retirou sua candidatura na segunda votação. Na época, Alcolumbre obteve votos de 42 senadores. Era um nome muito menos reconhecido como liderança da Casa que Calheiros. Pacheco, em 2021, também não tinha uma ascendência forte sobre os demais senadores. Mas a união dos dois foi a fórmula do sucesso. “Eu não me recordo de ter visto essa espécie de consórcio, de associação, para ter controle de uma casa legislativa. Eu vejo que eles fazem isso muito bem e há algum tempo. Nenhum dos dois tinha uma grande trajetória política”, observou o cientista político Creomar de Souza, professor da Fundação Dom Cabral e fundador da Dharma Politics.

É também em dupla que Alcolumbre e Pacheco criam situações que emparedam o governo. No mês passado, a dupla lançou mão da proposta que acaba com a reeleição para a Presidência da República, a contragosto de Lula. A proposta ainda não foi votada, mas já conta na CCJ do Senado com maioria pela aprovação.

Até quarta, tudo parecia caminhar no sentido de uma relação mais harmônica com o governo. O esforço da articulação do Planalto começou a ruir no final da tarde de quinta-feira, quando o ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu atender o governo e derrubar a desoneração da folha de pagamento de estados e municípios. Pacheco se enfureceu. Logo após a decisão, o mineiro soltou uma nota acusando o governo de querer “impor suas próprias razões” ao judicializar a questão. Ele também desistiu de viajar com Lula para a inauguração de uma fábrica de insulina em Minas Gerais.

Na sexta, veio a reação. Após se reunir com advogados do Senado, o mineiro decidiu entrar com um recurso de desagravo contra a decisão no STF, alegando que todos os preceitos constitucionais foram cumpridos. Na entrevista que deu após a reunião, Pacheco reclamou que o Congresso havia dado ao governo ao longo do ano aumento de receitas que suportariam as desonerações. Disse estar surpreso com a opção do governo federal e apresentou a fatura do apoio oferecido dois dias antes. “O que nos gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nessa semana adiamento de sessão do Congresso Nacional?”.

Surpresa é difícil de alegar. O Planalto sinalizou que recorreria ao STF no comecinho do mês. O que pode ter surpreendido foi o tom de Pacheco, que aproveitou o ensejo da entrevista para cobrar o governo de uma revisão dos gastos da União em vez de querer, em sua visão, sacrificar os municípios com o fim da desoneração.

A reação explicitou um comportamento já percebido, mas nunca admitido em público pelo governo. O Planalto considera Pacheco um aliado, não um antagonista. Só que a confiança no mineiro é sempre citada por interlocutores de Lula em contraposição à postura de Lira. Nunca se fala somente de Pacheco. O presidente da Câmara, por sua vez, também usa a comparação para, estrategicamente, mostrar que não é tão algoz do governo. “Não foi a Câmara que pautou o Quinquênio. Cada um que paute as suas coisas e que responda por elas. Não se pode dizer que a Câmara pautou um projeto, até hoje, de 'pauta-bomba'”, comparou Lira, nesta semana, em entrevista à Globonews, falando da proposta que turbina salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores, advogados públicos e membros dos tribunais de contas. O projeto original é de Pacheco e, há duas semanas, Alcolumbre conseguiu aprová-lo na CCJ com votos de 18 senadores. Só 7 votaram contra. Pacheco, por sua vez, trouxe rapidamente a proposta para o plenário, onde ela já passou por três das cinco sessões de seu trâmite. Os dois querem impor essa despesa ao governo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, por sua vez, argumenta que a proposta causa um “tsunami” nas contas.

Na mesma lógica de agradar bolsonaristas, Pacheco e Alcolumbre investem também no pacote que mira o poder dos ministros do STF. Um dos projetos aprovados limita as decisões monocráticas. Na entrevista em que se colocou contra o Planalto na questão da desoneração, Pacheco aproveitou para mirar no Judiciário e não deixou de evocar sua indignação em relação a essas cautelares, em um claro aceno aos senadores da direita. “Infelizmente, nesse país, decisões monocráticas passam a valer quando elas são tomadas.” Outra proposta na manga da dupla é a que limita em 11 anos os mandatos de ministros do STF.

De olho no voto

Faltando 10 meses para a eleição que decidirá quem vai comandar as duas casas legislativas, há quem defenda que a estratégia adotada pela dupla Pacheco/Alcolumbre pode dar errado. Isso porque deputados bolsonaristas ainda se ressentem de não ter conseguido eleger o senador Rogério Marinho presidente do Senado na última eleição, quando Pacheco foi reeleito. Marinho obteve 32 votos e Pacheco, 49. O senador do PL não faz segredo de que pretende se candidatar novamente. “Por que um bolsonarista deixará de votar em um bolsonarista para votar em um candidato independente, que pode se aliar ao governo?”, disse Marinho ao Meio, depois da sessão da CCJ que aprovou a prorrogação e a ampliação das cotas para negros em concursos públicos.

“Agradar a direita tem que ser por inteiro. Uma proposta contrária e a pessoa perde a confiança”, disse um senador governista que também entende como equivocada a estratégia de Alcolumbre e Pacheco. Resta ainda saber quem serão os outros candidatos. Um nome sempre cogitado é o do senador Renan Calheiros, que nega ter feito qualquer acordo de sucessão com Alcolumbre, para ser o candidato à presidência do Senado em 2026. O alagoano certamente se colocaria como um candidato opositor a Alcolumbre agora, caso tenha apoio do governo e consiga costurar uma aliança com partidos de centro.

Mas Pacheco tem um dilema maior a resolver. Se a curto prazo ele precisa defender uma posição independente do governo e, em associação a Alcolumbre, obter apoio da direita no Senado, para 2026 só resta a ele batalhar pelo endosso de Lula em Minas Gerais para concretizar seu plano de se candidatar ao governo do estado. Isso porque o atual governador, Romeu Zema (Novo), ainda tem uma aprovação muito grande e tem votos dos conservadores. Zema investirá em fazer seu sucessor. Um adversário ao bolsonarismo em Minas só será viável com apoio do campo progressista, como explica Creomar de Souza. “Após essa eleição do Senado, caso eles consigam essa vitória, tem aí o desafio do próprio Pacheco de definir qual é seu futuro. Ele não tem um perfil que podemos considerar capaz de mover multidões, não é um candidato bom de palanque, não inflama as massas. Ele precisa de alguém para puxar votos para ele. Me parece que, na atual conformação, Bolsonaro não será esse nome. A ele restará Lula, que chegou a performar bem em Minas e tem um capital político.”

De acordo com fontes do PT e com o que sugerem declarações do ministro Padilha, Lula já teria prometido apoio do partido a uma possível candidatura de Pacheco no estado em 2026. Talvez vá depender do placar do jogo duplo do presidente do Senado até lá.

A segurança anda para trás

Desde a criação da Lei de Execução Penal, assinada pelo então presidente da República, João Figueiredo (Arena), em 1984, o direito à saída temporária a presos do regime semiaberto é garantida como uma forma de promover sua ressocialização. A ditadura militar já estava moribunda. O então ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, justificou a inclusão da “saidinha”, como ficaria conhecido o benefício, naquela lei da seguinte maneira: “As autorizações de saída representam um considerável avanço penalógico e os seus resultados são sempre proveitosos quando outorgados mediante bom senso e adequada fiscalização”.

Quarenta anos depois, num ambiente político em que a segurança pública é tema incessante de disputa e, não raro, de populismo, o Congresso alterou as regras da saidinha. No Senado, o relator do projeto foi o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio, e o texto foi aprovado com 62 votos a favor. Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite, do PL de São Paulo, atual secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas, e passou com 311 votos favoráveis e 98 contrários. Sem força política para derrubar a nova lei integralmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez vetos pontuais — que ainda serão avaliados pelo Congresso. Mas, entre o que foi mantido no texto por Lula, está o trecho que estabelece a obrigação do exame criminológico para definir se o preso pode progredir seu regime de pena — o estágio anterior à saidinha, já que só tem direito a ela quem já progrediu do regime fechado para o semiaberto. É um ponto que provoca enorme rejeição de especialistas, que questionam sua eficácia e base científica, além de viabilidade prática.

Têm direito à saída temporária presos não condenados por crimes hediondos que, entre outros requisitos, já estejam em regime semiaberto; tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência; e que tenham comportamento adequado. Vários órgãos da área, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, a OAB e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), se opõem à adoção do exame como critério para progressão de pena.

Uma nota técnica assinada por 69 organizações diz que “do ponto de vista científico, há hoje um consenso razoável dentro das ciências 'psi' e da criminologia no sentido de que o exame criminológico não atende a parâmetros verificáveis, constituindo instrumento pseudocientífico”. O exame criminológico é uma análise de reincidência criminal do preso. É um prognóstico. Composto por entrevistas e questionários que os condenados devem responder a psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, o exame teria o objetivo de avaliar se o indivíduo irá se ajustar com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade a um novo regime de pena. Acontece que desde 2003 a obrigatoriedade da aplicação desse exame para definir se um preso poderia mudar de regime foi derrubada. Eventualmente, ainda se solicita o teste, mas ele deve ser feito somente mediante ordem judicial “bem fundamentada”, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

Hoje, o exame é realizado pontualmente e não reflete o progresso e nem o acompanhamento do preso em seu tempo de cárcere, o que contribui para o entendimento do Conselho Federal de Psicologia de que ele é antiético. O teste questiona se o preso se arrepende, se terá casa, família ou trabalho ao retornar à sociedade. “Quanto mais vulnerável o preso, mais negativa será sua avaliação”, diz o presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, juiz e doutor em sociologia jurídica. Além disso, entendê-lo como prognóstico de reincidência é um equívoco técnico, porque isso não é possível com nenhum método. “Assim, o exame não só se torna instrumento de estigmatização como de dificultação de garantia de direitos,” explica Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP.

Em 2003, quando houve alteração da Lei de Execução Penal, algumas das razões apontadas para derrubar o exame foram a financeira e a estrutural. O Estado não tinha, e não tem, condições de custear e realizar os testes em tempo razoável. Atualmente, o resultado leva em média quatro meses para sair. São precisos psicólogos e psiquiatras especializados, e cada exame custa R$ 649 aos cofres públicos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. “É impossível atender a demanda”, diz Cássio Thyone, ex-perito da Polícia Civil do Distrito Federal e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O custo não foi debatido no Congresso e só em São Paulo, em 2022, o estado teria gastado mais de R$ 30 milhões para examinar os presos. A Lei 14.843/2024 não prevê orçamento e ainda impõe outras medidas onerosas além do exame, como a tornozeleira eletrônica. “A mudança é um populismo penal, motivado por uma vingança e por um ódio que não se baseiam em estudos. São decisões baseadas no fígado”, acrescenta Thyone.

Com esse pedaço do texto, na prática, a legislação fica bem mais ampla do que seu apelido faz sugerir. “A lei não é da saidinha, é do fim do regime semiaberto”, avalia Felippe Angeli, advogado coordenador de advocacy da Justa, organização civil do campo da economia da Justiça. Para ele, a obrigatoriedade da aplicação do exame implicará em demora e um decorrente caos jurídico, estressando ainda mais o Judiciário. Serão necessários pedidos individuais de progressão para tribunais. Além disso, é ilegal manter alguém num regime de pena mais gravoso caso não haja vagas ou condições estruturais para promover a progressão. “A pressão ao Judiciário ainda fortalece a narrativa de grupos políticos que trabalham a opinião pública contra essas instituições”, lembra Felipe.

Conforme já havia alertado Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, a nova lei tem efeitos imprevisíveis para a própria paz no sistema carcerário, com potencial de provocar rebeliões. Mais do que isso, a adoção do exame pode fortalecer as facções criminosas. Para obter o exame criminológico, o preso demandará a movimentação de defensorias públicas ou de advogados pessoais, que podem custar caro. A população carcerária é majoritariamente jovem, preta e pobre. Com o engarrafamento criado a partir da demora, somado à pressão nos presídios com a diminuição de saídas temporárias, a ajuda dessas organizações do crime se torna uma alternativa. “Ao fim e ao cabo, quem vai suprir as necessidades desses detentos em vulnerabilidade financeira serão as facções”, argumenta Felippe Angeli.

A barreira criada pela exigência contribuirá para a superlotação dos presídios, de acordo com os especialistas. A CPI do Sistema Carcerário, em 2009, definiu que “a superlotação é talvez a mãe de todos os demais problemas do sistema”. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, determinou, em 2015, que a situação prisional no país é de um “estado de coisas inconstitucional”, com “violação massiva de direitos fundamentais” da população prisional, por omissão do poder público. O Brasil não tem prisão perpétua e nem pena de morte, relembra Francisco Augusto Cruz, sociólogo, pesquisador e especialista em Segurança Pública e Sistema Prisional. “De uma forma ou de outra, o sujeito sairá da prisão. É urgente discutir a qualidade do cumprimento das penas. É melhor um indivíduo sair alfabetizado, empregado, com acesso à sua família e a um líder religioso ou ser tratado tal qual um animal, com saídas e progressões dificultadas?”.

Shabir, o refugiado afegão

Shabir Ahmad Niazi é facilmente tido por um intercambista, um estudante estrangeiro. Fala inglês e outras três línguas, anda bem vestido, num estilo esporte fino, com uma tiara a segurar os cabelos longos. Tem aquele ar curioso que só os imigrantes têm, mostra-se sempre disposto a aprender algo sobre o Brasil, onde está há cerca de um ano e meio. Mas Shabir não é um imigrante comum. Quando fala do Afeganistão, o sorriso vacila e os olhos negros ganham um ar melancólico. Junto a dois irmãos, Bilau e Emran, ele deixou a capital Cabul ainda em 2021, em direção a Teerã, capital iraniana. O país persa representa uma das únicas alternativas imediatas para os refugiados afegãos. Foi lá, com visitas a embaixadas no período de um ano, que solicitou asilo humanitário a uma penca de países. “Reino Unido, França, Brasil…”, conta, num esforço de memória. Tudo ainda é um pouco borrado, justifica-se. 

A diplomacia brasileira respondeu primeiro (a da França só responderia cerca de um ano depois, quando ele já estava por aqui). Logo veio outro entrave: os afegãos também precisam de uma autorização para deixar o Irã. Por isso, Shabir tinha em mãos um visto humanitário, mas estava retido nas terras persas. Dois longos meses se passaram até que ele tivesse permissão para embarcar rumo à América do Sul. “Eu só pedi asilo no Brasil porque uma colega que trabalhava conosco em Cabul nos indicou o país”, revela. Shabir precisava fugir do Talibã.

Pode-se dizer que Shabir e a família viviam uma vida de classe média alta durante a invasão e posterior ocupação norte-americana, iniciada em 2001. Nascido em 2002, Shabir se lembra pouco dos momentos de maior tensão no início do milênio, mas recorda que o pai, que combateu como legalista na década de 1990, chegou a deixar o país em meados de 1996, na primeira grande tomada de poder do grupo, voltando já no século 21. “Morávamos todos em uma casa grande”, conta. “Eu, meu pai e meus irmãos mais velhos íamos trabalhar depois de um bom café da manhã preparado por minha mãe, que é uma cozinheira de mão cheia. Nós tínhamos algumas organizações que trabalhavam em prol dos Direitos Humanos e da liberdade de expressão, também.” Dentre as organizações em questão estão o Programa Afegão Próspero (PAP) e a Organização da Juventude pela Paz (OYP, na sigla em inglês), ambas fundadas e geridas por familiares de Shabir. 

Seu pai, Shah Mohammad Niazi, era um empresário de relativo sucesso, dono de uma pedreira. A companhia era, sobretudo, um exemplo de um dos lados positivos da intervenção dos EUA no Afeganistão. Com nome em inglês (Eagle Rock Mining Company), a empresa contava com sete funcionários americanos, cristãos. “Nós somos muçulmanos e levamos nossa crença adiante, mas isso não significava que não convivíamos com outras religiões”, comenta Shabir. “Sempre incentivamos a liberdade religiosa.” Entre bicos na empresa familiar e aulas do equivalente afegão ao Ensino Médio, ele cresceu “com um mínimo de democracia, sem pessoas para dizer às outras o que vestir, o que comer e para quem rezar”. Formou-se em 2019 e se preparava para cursar Psicologia na Universidade de Cabul quando a covid-19  parou o mundo. Em novembro de 2020, homens do Estado Islâmico invadiram o campus e mataram ao menos 35 pessoas, deixando outras 50 feridas. Era o início de uma escalada fatídica. 

Entre a arma e a burocracia

Surgido sob a asa do Exército americano que combatia a ocupação soviética no final dos anos 1980, o Talibã é um grupo fundamentalista sunita que já esteve no poder afegão entre 1996 e 2001 – quando os EUA, após os ataques terroristas de 11 de setembro, começaram a “guerra ao terror” no Oriente Médio. O Talibã, então, era visto como apoiador de membros da Al-Qaeda, grupo liderado por Osama Bin Laden que reivindicou o ataque às Torres Gêmeas, em Nova York, e ao Pentágono, em Washington. Um governo apoiado pelo Ocidente ascendeu ao comando do Afeganistão. Ainda que enfraquecidos na segunda metade dos anos 2000, os extremistas conseguiam, com um ou outro ato, manter-se vivos no imaginário da sociedade.

É justamente da década de 1990 que datam os primeiros registros de asilo humanitário a afegãos na burocracia brasileira. Entre 1994 e 2023, foram pedidos 783 vistos humanitários para cidadãos daquele país. Só em 2022 foram 405, um recorde. Poucos, se comparados aos mais de 33 mil pedidos de venezuelanos registrados no mesmo ano. Os dados são do relatório Refúgio em Números, que não é atualizado há dois anos. Há cerca de 12 mil pessoas nascidas no Afeganistão por aqui, mas que não necessariamente precisaram pedir asilo humanitário. A organização de Shabir atende algo em torno de 2 mil, proporcionando parcerias com a Universidade de Brasília (UnB) para que aprendam português e arrecadando doações. 

Shabir, hoje uma referência na busca por asilo, atuou como delegado na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar II), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além de interceder pelos compatriotas, tenta uma audiência para os pais nas embaixadas do Oriente Médio. Em carta endereçada ao chanceler Mauro Vieira, ele explica a situação da família, dá nomes e documentos e pede a entrevista. Até o momento, não obteve resposta. O jovem conta que o pai está mal. Das últimas vezes em que se falaram, parecia estar certo da morte, pedia que Shabir salvasse os irmãos. “Às vezes eu chego a encaminhar alguns formulários para minha família assinar, só para manter a esperança viva. Essa é a contribuição que posso dar: esperança.”

A nova ascensão

Quase simultaneamente à pausa nos estudos de Shabir, em 2020, Talibã e EUA assinaram um acordo de paz, logo rasgado pelos extremistas. Mesmo assim, em maio de 2021, o governo de Joe Biden anunciou a retirada das tropas do país. Foi como um efeito dominó. Já em julho os fundamentalistas recrudesceram a violência, sobretudo em cidades fronteiriças. Shabir afirma que nesse período já estava se preparando para deixar o país. Com passaporte em mãos — ele e os dois irmãos eram os únicos na família a contarem com o documento —, aguardava um momento propício, que logo veio. 

Em agosto de 2021, depois de tomar cidades importantes em sequência, os extremistas chegaram a Cabul e depuseram o então presidente Ashraf Ghani. Shabir e os irmãos partiram para Teerã deixando para trás o pai, a mãe, cinco irmãos e duas irmãs mais novas. Do Irã chegaram a São Paulo, via Guarulhos, em meados de novembro de 2022. “Ficamos cerca de um mês morando no aeroporto, sem saber o idioma e sem ter para onde ir”, relembra. “Não sabíamos onde procurar ajuda.” Já no Brasil, eles fundaram outra associação, a Organização para Resgate de Refugiados Afegãos (ORRA), que atua como espécie de mantenedora de conterrâneos do jovem. É por meio dela que ele trava a luta para trazer o resto do núcleo familiar. “Fundamos para dar esse auxílio, porque nós sofremos muito quando chegamos. Perdemos quase R$ 20 mil com advogados que prometiam nos ajudar, mas sumiam.”

Depois da queda de Cabul, o escritório da Eagle Rock Mining Company foi invadido por homens ligados ao Talibã, que acusava a família de praticar atividades proibidas dentro da empresa, como a liberdade religiosa. “Eles acharam a bíblia de um dos nossos funcionários americanos. Todos os sete foram presos e meu pai passou a conviver com ameaças diárias.” Esse foi o momento em que Shah teve de tirar a família da capital e ir para a província de Mazar-I-Sharif, no extremo Norte afegão, quase na fronteira com o Uzbequistão. “E estão lá até hoje, sem poder sair de casa, sem trabalho, vivendo do dinheiro que eu e meus irmãos mandamos para eles. Meu irmãos mais novos não frequentam mais a escola, meus pais têm receio de deixá-los sair de casa e eles serem pegos pelo Talibã”, aponta Shabir, segurando o choro. 

O Meio questionou o Itamaraty a respeito da política de refúgio, das solicitações de asilo humanitário e dos caminhos a serem trilhados por quem deseja vir ao Brasil na condição de refugiado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Já no final da conversa, Shabir deixa a emoção fluir. Questionado se ainda ama seu país, ele hesita, olha para o vazio, pensativo. Como se tomasse uma resolução, diz que “sim, é claro”, mas que não esse país, controlado por extremistas, mas o belo Afeganistão que ele via nas histórias dos pais, e que chegou “a experimentar na adolescência”. Uma última pergunta e é possível ver as lágrimas nas pálpebras do afegão: qual a primeira coisa que pretende mostrar aos pais no Brasil? “Eu quero mostrar uma fazenda que vou comprar para nós perto de Campinas, cheia de mato, com um rio. Tenho certeza que vai ser um bom refúgio para eles depois de todo esse sofrimento que estão passando.”

Foi bonita a festa, pá. Aqui estão os links mais clicados pelos leitores:

1. g1: Os detalhes da proposta da regulamentação da reforma tributária.

2. Público: Uma fotogaleria das celebrações dos 50 anos da Revolução dos Cravos.

3. Instagram: Você viu a campanha que a Lean Agency fez para a Betnacional?

4. Microsoft: Conheça a Vasa-1, nova ferramenta de Inteligência Artificial.

5. YouTube: Acompanhada por um violão, Gal Costa canta O Leãozinho.

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