STF invalida prática de culpabilizar mulheres vítimas de violência na Justiça

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O Supremo Tribunal Federal invalidou nesta quinta-feira a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência durante julgamento na Justiça. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia, no sentido de impedir o uso da estratégia durante os processos. “O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio estado-juiz e o estado que faz a investigação revitimizem a mulher”, ressaltou a relatora, ao lembrar que muitas vítimas são questionadas em delegacias se “não fizeram por merecer” as agressões. A decisão vale para todos os crimes de violência contra a mulher, como os previstos na Lei Maria da Penha. (g1)

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