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Já era início da tarde quando parlamentares e assessores começaram a deixar a reunião de líderes comandada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta terça-feira. O encontro havia sido convocado para tentar aparar as arestas em torno do projeto de Lei Antifacção, rebatizado de marco legal do combate ao crime organizado. Àquela altura, porém, a porta se abria a cada poucos minutos: um a um, os deputados saíam da sala e declaravam que o consenso ainda estava longe de ser alcançado.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, chegou a conversar informalmente com a imprensa, mas logo se dirigiu aos microfones para declarar, em alto e bom som, os dois pontos considerados inegociáveis pelo governo: manter intacta a atribuição da Polícia Federal (PF) e impedir que o aumento de penas fosse atrelado ao crime de terrorismo. Já o deputado Sanderson (PL), vice-líder da oposição, deixou a reunião de semblante fechado e apressou o passo sem falar com jornalistas.

Em meio às tensões, Dr. Luizinho (PP), líder do Progressistas e responsável por indicar Guilherme Derrite (PP) à relatoria, tomou a palavra para afagar o colega — que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para assumir o relatório. “Ele [Derrite] vai entender a pauta da PF e, se alguém achar que isso pode mexer na soberania, tem que ter um texto que não fira a soberania do país”, afirmou. Coube a ele a tarefa de defender Derrite. Àquela altura, já se discutia a segunda versão do texto. Também sem sucesso. Derrite, aliás, nem estava na reunião.

Entre os principais pontos da versão original, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviada ao Legislativo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há duas semanas, estava o endurecimento das penas contra facções criminosas e milícias, com alterações na Lei das Organizações Criminosas. Na sexta-feira, no entanto, Derrite apresentou um texto substitutivo, elevando essas penas no âmbito da Lei Antiterrorismo e transferindo a responsabilidade das investigações sobre facções e milícias para as Polícias Civis dos estados — deixando à PF apenas os casos com “repercussão interestadual ou transnacional” e “mediante provocação do governador do estado”. Mexeu com o grupo errado.

A PF reagiu publicamente, afirmando em nota que as mudanças comprometeriam “o alcance e os resultados das investigações”, representando “um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas”. O governo também. Em seguida, entidades da sociedade civil engrossaram as críticas, alegando que a proposta enfraquecia a corporação. Diante da pressão, Derrite recuou. Na segunda-feira, apresentou uma nova versão do texto, na qual dizia preservar a atuação da PF, mas previa que suas ações deveriam ser comunicadas às polícias civis. Ainda não foi suficiente.

Por isso, a reunião desta terça acabou sendo apenas a primeira de uma série de conversas ao longo do dia. Logo depois, Motta almoçou com o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Derrite passou a integrar as negociações, a conversar com líderes e tentar construir alguma solução. O resultado foi comunicado em uma coletiva de imprensa no fim da tarde. O relator anunciou uma terceira proposta na qual não mexe na atual atribuição da PF nem faz referência ao crime de terrorismo. Em vez disso, mantém o endurecimento das penas, mas em uma lei autônoma — ou seja, fora da Lei Antiterrorismo.

“Inicialmente, optei por acrescer as disposições pertinentes na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), adotando a equiparação por lesividade, isto é, sem transformar as condutas em terroristas em sentido estrito. Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado”, escreveu no novo parecer. No documento, defendeu ainda que esta lei autônoma “reconhece a gravidade específica do tipo de criminalidade nela disciplinada, sem submetê-la aos limites conceituais estabelecidos em outras normas”. Confira a íntegra do novo texto.

Ao fim da coletiva, Derrite tentou vender o recuo como gesto calculado. “O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia. Estratégia para punir o crime organizado no Brasil”, disse aos jornalistas. A “estratégia”, contudo, ainda não se concretizou na esfera política. Em um revés, com o novo relatório, o Palácio do Planalto levou a melhor. “Quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, proferiu Lindbergh Farias. Agora, é a oposição quem reclama. “Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas”, disparou Sanderson. Se o acordo for alcançado, promete Motta, o projeto será votado nesta quarta-feira.