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Delação de Mauro Cid diz que antigo comando da Marinha apoiou proposta de golpe feita por Bolsonaro. Ministro da Defesa alega que denúncia não atinge militares da ativa. STF declara inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. E escritores de peso processam empresa do ChatGPT.

Em decisão unânime Selic foi cortada em meio ponto, com sinalização de novas reduções. Nos EUA, Lula discute trabalho com Biden e paz com Zelenski. STF está a um voto de derrubar o marco temporal. E confira as estreias da semana nos cinemas.

Presidente brasileiro e Joe Biden apresentaram discursos afinados em quase todos os tópicos, exceto a Ucrânia. Artistas brasileiros ficam de fora das principais categorias do Grammy Latino. E documentos vazados revelam plano da Microsoft para comprar a Nintendo.

Juízas fazem campanha no CNJ por norma que alterna homens e mulheres, combatida por associações de magistrados. Após 14 anos, Lula abre hoje a Assembleia Geral da ONU. E universidade expulsa alunos que cometeram ato obsceno.

Presidente da Câmara, porém, não garante que todos os votos do Centrão serão entregues ao Planalto. Incentivos no Norte e Nordeste durante governo Bolsonaro privilegiaram atividades nocivas ao meio ambiente. E Conceição Evaristo é a primeira mulher preta a vencer o troféu Juca Pato de Intelectual do Ano.

Condenados e com penas duras. Os três primeiros réus dos julgamentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, foram condenados, respectivamente, a 17, 14 e 17 anos de prisão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram quanto ao tempo de pena e à tipificação dos crimes. Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o mais duro. E, nas três condenações, foi acompanhado por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Nunes Marques, primeiro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, sugeriu o menor tempo, de dois anos e meio em regime aberto, aos três réus. André Mendonça, também indicado pelo ex-presidente, defendeu quase 8 anos de prisão para Aécio, 4 anos e 2 meses para Thiago e, como estava ausente, não votou no caso de Lázaro. E descartou a condenação pelo crime de golpe de Estado, o que gerou discussão entre os ministros. Também houve aplicação de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos a serem pagos solidariamente pelos condenados. O julgamento deve ser retomado na semana que vem, definindo a situação de Moacir José dos Santos. (Folha)

O primeiro dia de julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro terminou com divergência. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação, defendendo pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão, e multa. Para ele, “está muito claro” que os ataques aos Três Poderes visavam derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram um tíquete, entraram numa fila, assim como fazem no Hopi Hari, na Disney”, ironizou o ministro. Revisor das ações, Nunes Marques discordou. Ele disse que, “apesar da gravidade e do vandalismo”, os atos “não tiveram o alcance de abolir o Estado democrático de direito”. E defendeu uma pena de dois anos e seis meses em regime aberto. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pela investigação, destacou que o julgamento representa um “marco na democracia”, que o país deixou de ser uma “república de bananas” e que golpe de Estado é “página virada na história” brasileira. O julgamento será retomado hoje com o voto de Cristiano Zanin. (Globo)

A maior anistia já concedida a partidos e políticos que cometeram irregularidades eleitorais deve ser aprovada hoje em comissão especial da Câmara, seguindo na sequência para o plenário. Esse é o quarto indulto arquitetado pelo Congresso em menos de 30 anos, apesar das críticas de organizações da sociedade civil, de transparência eleitoral e de combate à corrupção. Segundo o texto, não haverá sanções “de qualquer natureza” por irregularidades na prestação de contas apresentadas antes da promulgação da emenda constitucional. Com isso, todas as cobranças, que podem chegar a R$ 23 bilhões, podem ser perdoadas. O relatório da PEC da Anistia também propõe corte de mais de 50% na verba de campanha de candidatos negros. O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirma que o corte tem o objetivo de tornar a regra mais “simples”, pois a distribuição proporcional ao número de candidatos pretos e pardos é “complexa”. A proposta é que um mínimo de 20% dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de negros. (Estadão)

A validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid pode ser contestada pela equipe de defesa de Jair Bolsonaro. O acordo foi firmado com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas sem o aval do Ministério Público Federal (MPF). E essa é a brecha que pode ser utilizada pelo time do ex-presidente. Uma parte dos assessores avalia que o tema é polêmico e deve ser explorado como estratégia de defesa, no futuro. Outra diz, reservadamente, que esta medida ainda não está na mesa, que antes é preciso ter acesso à delação. Esse último grupo considera o acordo contestável, mas, por ora, é melhor observar, deixando a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF brigarem. O Supremo decidiu em 2018 que a PF pode firmar acordos de delação premiada sem o aval do MPF. Apesar disso, o tema segue gerando discussões. (Folha)

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid vai demonstrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava “envolvido até os dentes” nos planos para um golpe de estado. A avaliação foi feita pelo presidente Lula em entrevista esta madrugada na Índia, onde assumiu a presidência do G20. “Eu acho que ele tá altamente comprometido. A cada dia vai aparecendo as coisas, e a cada dia nós vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o ex-presidente estava envolvido nela até os dentes”, afirmou Lula, que preferiu não entrar em detalhes sobre o acordo de delação do antigo ajudante de ordens de seu antecessor. (g1)