Meio Político

Os três “golpes” de Jair Bolsonaro

O sistema político de 1988 foi construído deliberadamente contra a herança autoritária do regime militar. A Constituição que lhe serve de baliza jurídica consagrou uma arquitetura institucional pautada por princípios e valores capazes de comportar governos liberais democráticos, como o de Collor e Fernando Henrique; social-democratas, como o de Lula e Dilma; e conservadores, como o de Sarney e Temer. A crise de legitimidade do sistema representativo tornada aguda entre 2013 e 2018 tornou possível, porém, a emergência de uma direita radical, inimiga do Estado de Direito da Nova República.

O Judiciário no centro dos projetos de poder

Períodos pré-eleitorais, normalmente, são marcados por discussões sobre a situação econômica e social do país e por diferentes propostas sobre a maior ou menor presença do Estado, de como combater a pobreza, a inflação, o desemprego. Novas pautas, contudo, surgiram nos últimos anos, indicando mudanças. Temas considerados pacificados voltaram à tona, como o papel da ciência, a separação entre religião e estado, a inexistência de poder moderador no regime republicano, benefícios da educação presencial, universalização da saúde, benefícios da vacinação e imunização.

Coalizão, para que te quero?

O cientista político Carlos Pereira, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE), não está disposto a simplesmente desqualificar o Centrão e seu papel moderador no presidencialismo de coalizão que vigora no Brasil. Acredita que, por incontornáveis no multipartidarismo, as coalizões devem ser eficientes. Presidentes eleitos precisam encontrar a fórmula paradoxal de agradar seu eleitor e um Congresso nem sempre alinhado com o programa que o elegeu.

O aborto nos EUA e o indulto no Brasil

Ao que tudo indica, a Suprema Corte dos Estados Unidos reverterá a decisão Roe vs Wade, tomada em janeiro de 1973, que havia declarado inconstitucional proibir o aborto no país. Na noite da segunda-feira, o site Politico vazou o rascunho do que aparenta ser o voto da maioria, com o apoio de cinco dos nove juízes. Alguns estados já têm prontas leis proibindo a prática de forma bastante rígida assim que o veto constitucional cair. De longe, parece uma questão interna americana. Pode ser lida, num contexto global, como um perigoso retrocesso nos direitos das mulheres. Mas a história de como a Corte chegou a esta decisão vai muito além. Ela narra o processo de como um pequeno grupo no poder pode sequestrar uma democracia, corromper seus pilares, atropelar os direitos daqueles em posição mais frágil numa sociedade e impor sobre todos a visão de uma minoria radicalizada. Compreender este processo não ensina apenas sobre a política americana mas também sobre a brasileira.

O teatro das ambições

Os brasileiros vivem debaixo de um governo populista radical de direita. Governo para o qual todo ano é ano eleitoral e que não separa Estado de governo, política de administração, rotina de exceção. Ele é presidido por Jair Bolsonaro, um admirador da ditadura militar. Na impossibilidade de derrubar a Constituição de 1988, redigida para prevenir o retorno daquela ditadura, Bolsonaro tenta seguidamente desmoralizar as instituições por ela encarregadas de preservar seus princípios e valores: o Supremo Tribunal, o Ministério Público e a Polícia Federal.