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Foi encerrada ontem quando faltavam quinze minutos para 1h, já de madrugada, a sessão na Câmara. Os deputados não votaram o texto da reforma da Previdência, mas há um indício concreto de que ela deve ser aprovada. Um requerimento da oposição para retirar o tema da pauta foi rejeitado por 331 votos contra 117. Como são necessários 308 para a aprovação, o indício é de que o texto passa. Hoje pela manhã, às 8h30, o presidente Jair Bolsonaro deve passar pela Casa para participar de uma sessão solene pelo aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus. Assim que ele deixar o Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve abrir os trabalhos. Após autorizar os discursos de três deputados de um lado e três do outro, Maia deve dar início à ordem do dia. A previsão é de que o texto base comece a ser votado no início da tarde. O plano continua sendo de aprovar a reforma em dois turnos até a sexta-feira, encaminhando-a para o Senado se posicionar no segundo semestre. (Globo)

Uma das emendas que serão propostas para avaliação após o texto base tenta solucionar parcialmente a questão da ausência de estados e municípios da reforma. Ela incluiria os municípios, mas não os estados. Os deputados não querem arcar sozinhos com o desgaste perante funcionários públicos estaduais e se queixam da falta de empenho dos governadores. (Poder 360)

O Planalto ofereceu a cada parlamentar que votar pela reforma um lote extra de R$ 20 milhões em emendas — no total, R$ 3 bilhões. O total prometido pode chegar a até R$ 5,6 bi. É verba do Orçamento que os deputados podem direcionar para projetos em seus redutos eleitorais. Quando passou pela Câmara ontem, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta confirmou que a liberação de verbas em sua pasta faz parte do esforço de convencimento para esta que é a pauta mais importante do semestre. Deste valor, pelas contas da oposição, R$ 1 bilhão já foram liberados. O presidente Jair Bolsonaro nega que exista qualquer relação — para ele, é uma ação normal da administração pública e nada tem a ver com a Previdência. (Folha)

Pois é... Um fantasma ainda não foi afastado. Bolsonaro voltou ontem a defender regras mais brandas para policiais. O comando da Câmara teme que a discussão abra um racha na ala governista e emperre o voto. (Valor)

Os procuradores da Lava Jato se angustiaram, na manhã de 28 de setembro de 2018, quando saiu na imprensa que o ministro Ricardo Lewandowski havia autorizado a Folha a entrevistar o ex-presidente Lula, na prisão. A eleição presidencial em primeiro turno ocorreria dias depois, em 7 de outubro. Já era quase meia-noite quando, no Telegram, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, informou a seus pares, numa mensagem de áudio, que o ministro Luiz Fux derrubara a decisão. Dallagnol pediu aos procuradores que não divulgassem a notícia para evitar que, informados, os advogados do ex-presidente tentassem recorrer. (Intercept)

Em nota, o Ministério Público não reconheceu a autenticidade do áudio. “As supostas mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados.” (UOL)

A decisão de Fux, em resposta a um recurso do Partido Novo, já estava no sistema do STF, lembra o advogado Hélio Saboya. Pública e acessível a qualquer um, desde aproximadamente uma hora antes de Dallangol avisar aos demais procuradores.

Em resposta ao Tribunal de Contas da União, o Coaf manteve uma certa ambiguidade a respeito de se está ou não investigando Glenn Greenwald, cofundador do Intercept. O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que “não tem conhecimento” de investigação. O secretário-executivo do Coaf, Jorge Caetanto, porém, afirmou que o órgão “não realiza investigações, nem mesmo a pedido da PF, de pessoas físicas ou jurídicas”. A notícia inicial era de que a Polícia Federal havia requerido a informação, tentando intimidar o jornalista por conta dos vazamentos que seu veículo tem publicado. Na sequência, Caetano demonstrou hesitação. “Poderá ocorrer que o Coaf produza um Relatório de Inteligência Financeira ao obter, por comunicação feita pela PF, algum elemento de informação que se revele significativo para a identificação de fundados indícios.” (Poder 360)

Aliás... O delegado Luciano Flores, superintendente da PF no Paraná, afirmou que a perícia dos celulares dos procuradores não é necessária para a investigação do vazamento. “A invasão não se deu via aparelho, mas foi no sistema Telegram”, disse. “Fazer uma perícia nos telefones seria improdutivo.” (UOL)

O Supremo está dividido a respeito dos vazamentos. Um naco dos ministros vê crime nas trocas de mensagens divulgadas pelo Intercept. O mais grave, para estes, foi o pedido, pelo então juiz, de inclusão de um documento que gostaria de usar em uma sentença. Para eles, é uma intromissão direta a favor de uma das partes. O outro grupo de ministros só admite se voltar contra Moro caso algo que considerem grave surja — caso de prova fraudada. Fora isso, consideram que a Lava Jato está sob ataque por ter juntado grupos opostos cuja antipatia atraiu, informa o Painel. (Folha)

E Donald Trump não pode mais bloquear críticos no Twitter. A Justiça norte-americana argumentou que, à luz da Constituição, o melhor para o debate público é “mais diálogo, não menos”. Para os juízes da segunda instância, se o presidente da República usa seu Twitter para divulgar informação de interesse público, não pode negar a qualquer cidadão acesso às mensagens.